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80ª Sessão Ordinária - 30/04/19

No dia 29 de abril de 2019, às 17 horas, no Plenário Lúcio Paixão Corrêa, os vereadores reuniram-se a fim de deliberarem a Ordem do Dia.
 
O Presidente Vereador Paulo César Turra abriu os trabalhos após a verificação de quórum, foi realizada a leitura e aprovação da Ata nº 79/2019 da 79ª Sessão Ordinária.
 
Em seguida foram lidas as seguintes proposições:
 
Pedido de Informação nº 0068/2019 – Autoria do Vereador Drausio Brandão (PSD). A construção de um bueiro na propriedade da Sra. Ivonete, no Assentamento Alvorada; A colocação de pedra e ser plainado o tambo da Sra. Geni no Assentamento Alvorada; A colocação de pedras no tambo, limpeza de bebedouro, construção de novos bebedouros e conserto da iluminação pública na residência da Sra. Janete, no Assentamento Alvorada; A colocação de  pedras na entrada que dá acesso à residência da Sra. Terezinha de Oliveira no Assentamento Alvorada, bem como a limpeza de bebedouro e conserto da iluminação pública.   
 
Pedido de Informação nº 0069/2019 – Autoria do Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB). Que seja encaminhada cópia dos empenhos do Poder Executivo nº 493/2019, 497/2019, 498/2019, 1005/2019, 1252/2019, 1622/2019, 2443/2019 e 2444/2019.
 
Pedido de Informação nº 0070/2019 – Autoria do Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB). Que seja encaminhada relação dos funcionários da Secretaria de Assistência Social que realizaram capacitações ou treinamentos no ano de 2018, informando o período e local de cada treinamento bem como os valores gastos com adiantamentos, diárias e cópia dos respectivos certificados de qualificação.
 
Pedido de Informação nº 0071/2019 – Autoria do Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB). Que seja encaminhado relação patrimonial com descrição dos móveis, imóveis, equipamentos e maquinários que se encontram no prédio da Secretaria de Assistência Social, CRAS, CREAS e no salão da melhor idade acompanhado de foto de cada sala onde estão tais itens.
 
Pedido de Informação nº 0072/2019 – Autoria do Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB). Que seja encaminhado relação dos funcionários da Secretaria de Assistência social que receberam valores de adiantamento para viagens no ano de 2019 acompanhado da cópia dos pedidos para capacitação.
 
Pedido de Informação nº 0073/2019 – Autoria do Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB). Que seja encaminhado relação dos funcionários da Secretaria de Assistência Social com nome, função, lotação, prédio e setor que desempenham a função acompanhada da portaria de designação ou nomeação de cada um e a descrição sucinta de cada atividade desempenhada pelo funcionário na data atual.
 
Pedido de Informação nº 0074/2019 – Autoria do Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB). Que seja encaminhada a cópia das folhas pontos do ano de 2019 (janeiro a maio) dos funcionários que recebem Gratificações de Função, Função Gratificada, CIEES, CCs e dos funcionários com regime complementar de trabalho da Secretaria de Assistência social.
 
Pedido de Informação nº 0075/2019 – Autoria do Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB). Que seja encaminhada o cronograma das atividades desenvolvidas diariamente no CRAS, CREAS, Secretaria de Assistência Social e Conselho Tutelar, relatando em especial os dias, horários de atendimentos ao público.
 
Pedido de Informação nº 0076/2019 – Autoria do Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB). Que seja encaminhado cópia dos empenhos dos equipamentos de informática, eletrônicos e itens da banda municipal que foram adquiridos no período de agosto de 2018 a abril de 2019, junto com o empenho, nota e pedido de orçamento de cada item.
 
Pedido de Informação nº 0077/2019 – Autoria do Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB). Que seja encaminhado cópia das folhas pontos dos funcionários que recebem Gratificação de Função, Função Gratificada, CCs, CIEES, adicionais e cargos de chefia da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Econômico do ano de 2018 a abril de 2019.
 
Pedido de Informação nº 0078/2019 – Autoria do Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB). Que seja encaminhado a relação dos terrenos do Distrito Industrial que podem ser doados para as empresas, os terrenos que já estão ocupados com as respectivas áreas ocupadas por empresa, o tipo de empresa, porte, data de entrada no distrito, tipo de atividade que desenvolvem, os critérios para doação dos terrenos e o número de funcionários que possuem, residências neste local e o nome do funcionário responsável pela vistoria e acompanhamentos destas empresas no distrito.
 
Pedido de Informação nº 0079/2019 – Autoria do Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB). Que seja encaminhada relação dos funcionários da Secretaria de Agricultura que recebem FG e GF adicionais, os Chefes de Setores, Chefes de Turmas e a relação de quais funcionários estão acumulando gratificações e quais são as gratificações recebidas por esses funcionários. 
Pedido de Informação nº 0080/2019 – Autoria do Vereador Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB). Que seja informado se existe projeto para a construção de calçamento na Rua Henrique Kurtz, no prolongamento que dá acesso à rodoviária, que consiste entre a casa do Sr. Joeli e a casa de nº. 1030.
 
Pedido de Informação nº 0081/2019 – Autoria do Vereador Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB). Que seja informado se existe previsão de calçamento para a Rua Solon Lemos, se há projeto para a realização e se a parte orçamentária da obra está concluída.
 
Pedido de Informação nº 0082/2019 – Autoria do Vereador Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB). Que o poder executivo informe se há previsão para a realização do calçamento na Rua Henrique kurtz. Não existindo previsão, que sejam feitas melhorias o quanto antes, pois a via está intransitável.
 
Indicação nº 0004/2019 – Autoria do Vereador Paulo Cesar Turra (PSB). Que seja analisada a possibilidade de implementação de ação governamental, na Secretaria da Agricultura, para Aquisição de Materiais para Construir Estufas e Irrigação para feirantes da FEPRAF – Feira da Agricultura Familiar, nos moldes do Plano de Trabalho.
 
Indicação nº 0005/2019 – Autoria do Vereador Diego Pereira Aquino (PSB). Que denomine a Rua que se inicia após o término da Avenida Assis Brasil, conhecida como Estrada do Lagão, com o nome de “Rua Dra. Gelcy Maria Socal Bañolas”
 
Pedido de Providência nº 0067/2019 – Autoria do Vereador Carlos Basílio de Siqueira (DEM). Que seja feita a reposição de lâmpadas e manutenção nas redes elétricas de iluminação nos Ginásios Mário Vilamil de Vargas e no Poliesportivo.
 
Pedido de Providência nº 0068/2019 – Autoria do Vereador Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB). Que o poder executivo realize a capina e faça a limpeza do matagal nas proximidades da casa nº. 1321 da Rua Solon Lemos.
 
Pedido de Providência nº 0069/2019 – Autoria do Vereador Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB). Que o poder executivo realize a manutenção no calçamento da rua Lúcio Paixão Corrêa, pois a via está intransitável.
 
Pedido de Providência nº 0070/2019 – Autoria do Vereador Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB). Que seja feita a construção de calçamento na Rua Henrique Kurtz, no prolongamento que dá acesso à rodoviária.
  
Projeto Aprovado por Unanimidade
 
Projeto de Lei do Legislativo 0004/2019 - Concede o título de “Cidadã Castilhense”, na forma da Lei Municipal nº 2.816, de 09 de dezembro de 2010, a Miriam Linck Waihrich.
 
Parecer nº. 51/2019 e 52/2019 - Projeto e Pareceres Aprovado por Unanimidade com relatoria do Vereador Vinicius Zanela Razia (PSB) e Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB).
 
Projeto de Lei do Legislativo 0005/2019 - Concede o título de “Cidadã Castilhense”, na forma da Lei Municipal nº 2.816, de 09 de dezembro de 2010, a Wanda Fleck de Lemos.
 
Parecer nº. 53/2019 e 54/2019 - Projeto e Pareceres Aprovado por Unanimidade com relatoria do Vereador Vinicius Zanela Razia (PSB) e Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB).
 
Projeto de Lei Ordinária 0016/2019 - Cria gratificação por função - GF para servidor ocupante de cargo efetivo que desempenha atividades de natureza especial do Município de Júlio de Castilhos-RS.
 
Parecer nº. 55/2019 e 56/2019 - Projeto e Pareceres Aprovado por Unanimidade com relatoria do Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB) e Vereador Frederico dos Santos Ferreira (PSB).
 
Projeto de Lei Ordinária 0017/2019 - Cria gratificação por função - GF para servidor ocupante de cargo efetivo que desempenha atividades de natureza especial do Município de Júlio de Castilhos-RS.
 
Parecer nº. 57/2019 e 58/2019 - Projeto e Pareceres Aprovado por Unanimidade com relatoria do Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB) e Vereador Frederico dos Santos Ferreira (PSB).
 
Projeto de Lei Ordinária 0020/2019 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no orçamento de 2019, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), oriundo de anulação de dotação do vínculo da Fonte de Recurso 0050- RPPS.
 
Parecer nº. 59/2019 e 60/2019 - Projeto e Pareceres Aprovado por Unanimidade com relatoria do Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB) e Vereador Frederico dos Santos Ferreira (PSB).
 
Projeto de Lei do Legislativo 0007/2019 - Dispõe sobre a colocação de quadro informativo em unidades de saúde do Sistema Único de Saúde com informações sobre os médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e odontologistas que realizam atendimento ao público.
 
Parecer nº. 63/2019 e 64/2019 - Projeto e Pareceres Aprovado por Unanimidade com relatoria do Vereador Diego Pereira Aquino (PSB) e Vereador Frederico dos Santos Ferreira (PSB).
  
Projeto Reprovado por Maioria – 6 votos Contrários: Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB) e Vereador Carlos Basílio de Siqueira (DEM), Vereador Drausio Brandão (PSD), Vereador Dartagnan da Silva Portella (PSDB), Vereador Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB) e Vereador José Luiz Pacheco da Rosa Júnior (PSDB).
 
Projeto de Lei Ordinária 0018/2019 - Altera a estrutura organizacional do poder executivo municipal, criando vagas e extinguindo cargos, no quadro de cargos em comissões e função gratificada, dando nova redação ao art. 17 da lei nº 2.932, de 21 de dezembro de 2011.
 
Parecer nº. 61/2019 e 62/2019 - Projeto Reprovado por Maioria com relatoria do Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB) e Vereador Carlos Basílio de Siqueira (DEM).
  
Projeto Apresentado
 
Projeto de Lei Ordinária 0024/2019 - Altera dispositivo da Lei nº 3.608, de 13 de dezembro de 2018.
 
Nas explicações pessoais o vereador Carlos Basílio de Siqueira (DEM), vereador Drausio Brandão (PSD), vereador Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB) e o vereador Paulo César Turra (PSB) se pronunciaram sobre assuntos pertinentes à comunidade castilhense.
 
A próxima Sessão Plenária Ordinária será realizada no dia 6 de maio, segunda-feira às 17 horas.
 
Acesse o site da Câmara de Vereadores para conferir mais Informações.
 
Vale lembrar que as Sessões Plenárias Ordinárias são abertas ao público.
Compareça e faça parte da Câmara!
Protocolos desta Publicação:Criado em: 30/04/2019 - 11:14:47 por: Bianca Souto Ribas - Alterado em: 30/04/2019 - 11:14:47 por: Bianca Souto Ribas

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