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Realizada 15ª Reunião das Comissões Permanentes

No dia 08/04/19, ás 14h, as Comissões se reuniram para deliberação na sala da Câmara Municipal de Vereadores, estiveram presentes os representantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB) - PRESIDENTE,  Frederico Santos Ferreira (PSB) – RELATOR, Carlos Basílio de Siqueira (DEM), Vinícius Zanela Razia (PSB), e José Luiz Pacheco da Rosa Júnior (PSDB) e Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Dartagnan da Silva Portella (PSDB) - PRESIDENTE, Antônio Derlei da Silva (MDB) - RELATOR, Drausio Portella Brandão (PSD), Antônio Aristides Avozani (PP), Diego Pereira Aquino (PSB).

Projeto de Lei Ordinária 0013/2019 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Cooperação com os Municípios de Nova Palma/RS, Pinhal Grande/RS, Tupanciretã/RS, Quevedos/RS, São Martinho da Serra/RS, Itaara/RS e Fortaleza dos Valos/RS, para a gestão associada de serviços públicos nas áreas limítrofes. 

Estiveram presentes a Reunião das Comissões os Secretários de Obras, Sr. Marciano, Fazenda, Sr. Antônio Bezerra e Administração Sra. Fátima Ferreira, devido à convocação feita pelos Vereadores. O Relator da Comissão de Finanças solicitou que fosse informado como é feita hoje a gestão associada de serviços púbicos nas áreas limítrofes em relação à parte da saúde e transporte escolar. Projeto permaneceu baixado nas Comissões.

Projeto de Lei Ordinária 0014/2019 - Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão total do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU às entidades culturais, recreativas ou esportivas, com fato gerador do tributo até 31 de dezembro de 2018.

O servidor Vinícius Seffrin Dutra e o Secretário da Fazenda deram explicações ao Projeto e informam a todos o encaminhamento das informações solicitadas pelas comissões anteriormente. Com Relatoria do Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB) e Vereador Frederico Ferreira (PSB), com parecer favorável para deliberação e votação na próxima Sessão Plenária Ordinária.

Projeto de Lei Complementar 0002/2019 - Altera por nova redação e acréscimo de dispositivos a Lei Complementar nº 16/2006 e dá outras providências. 

O Servidor Vinícius Seffrin Dutra e o Secretário da Fazenda deram explicações ao Projeto. Foi sugerido pelas Comissões a possibilidade de alteração do texto para a regulamentação por desconto por lei e não por decreto. Será encaminhada Mensagem Retificativa para tal. Com Relatoria do Vereador Dartagnan da Silva Portella (PSDB), com parecer favorável para deliberação e votação na próxima Sessão Plenária Ordinária. 

Mensagem Retificativa 005/2019 (integral) à Mensagem Retificativa 004/2019 (integral)  ao Projeto de Lei Ordinária 0005/2019 - Dá nova redação à Lei n.º 2.812 de 24 de novembro de 2010, Lei nº 3.047, de 29 de maio de 2013, Lei nº 3.259, de 17 de setembro de 2014, Lei nº 3.326 de 1º de abril de 2015 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá normas gerais para sua aplicação, conforme Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, Lei Federal nº 12.696 de 25 de julho de 2012, e Resolução do Conanda nº 170, de 10 de dezembro de 2014. 

Recebido ofício com os apontamentos do Conselho Tutelar para a redação do Projeto de Lei. Com Relatoria do Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB) e Vereador Frederico Ferreira (PSB), com parecer favorável para deliberação e votação na próxima Sessão Plenária Ordinária. 
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Projeto de Lei Ordinária 0016/2019 - Cria gratificação por função - GF para servidor ocupante de cargo efetivo que desempenha atividades de natureza especial do Município de Júlio de Castilhos-RS.
 
Foi solicitada pelas Comissões a Presença das Servidoras Raquel Michelon e Renata Ravanello, componentes dos Conselhos do RPPS no dia 15/04/2019, às 14h. Também foi solicitada a presença do Presidente do SIMUNJUC, Senhor Jose Francisco Padilha da Silva no mesmo horário. Projeto permaneceu baixado nas Comissões em aguardo da Próxima Reunião.

Projeto de Lei Ordinária 0017/2019 - Cria gratificação por função - GF para servidor ocupante de cargo efetivo que desempenha atividades de natureza especial do Município de Júlio de Castilhos-RS. 

Foi solicitada pelas Comissões a Presença da Secretária de Educação, componentes dos Conselhos do RPPS no dia 15/04/2019, às 14h30min. Projeto permaneceu baixado nas Comissões em aguardo da Próxima Reunião.

Projeto de Lei Ordinária 0018/2019 - Altera a estrutura organizacional do poder executivo municipal, criando vagas e extinguindo cargos, no quadro de cargos em comissões e função gratificada, dando nova redação ao art. 17 da lei nº 2.932, de 21 de dezembro de 2011.

Projeto permaneceu baixado nas Comissões. 

Projeto de Lei Ordinária 0019/2019 - Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) titular e 03 (três) suplentes para Conselheiro Tutelar do COMDICA, a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público

Projeto permaneceu baixado nas Comissões. 

Projeto de Lei Ordinária 0020/2019 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no orçamento de 2019, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), oriundo de anulação de dotação do vínculo da Fonte de Recurso 0050- RPPS.

Projeto permaneceu baixado nas Comissões.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 0001/2019 - Acrescenta e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Júlio de Castilhos, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. 

Foi decidido pela Comissão que seria realizada Audiência Pública após a Comissão realizar o estudo do projeto. 
 
A próxima Reunião das Comissões será realizada dia 15/04/19, segunda-feira, às 14h.

A Câmara de Vereadores está sempre aberta ao público.
Compareça e faça parte!
Protocolos desta Publicação:Criado em: 16/04/2019 - 08:34:16 por: Bianca Souto Ribas - Alterado em: 16/04/2019 - 08:36:19 por: Bianca Souto Ribas

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