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Realizada 14ª Reunião das Comissões Permanentes

No dia 01/04/19, ás 14h, as Comissões se reuniram para deliberação na sala da Câmara Municipal de Vereadores, estiveram presentes os representantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB) - PRESIDENTE,  Frederico Santos Ferreira (PSB) – RELATOR, Carlos Basílio de Siqueira (DEM), Vinícius Zanela Razia (PSB), e José Luiz Pacheco da Rosa Júnior (PSDB) e Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Dartagnan da Silva Portella (PSDB) - PRESIDENTE, Antônio Derlei da Silva (MDB) - RELATOR, Drausio Portella Brandão (PSD), Antônio Aristides Avozani (PP), Diego Pereira Aquino (PSB).

Projeto de Lei do Legislativo 0003/2019 - Concede Reajuste de vencimentos e salários a todos os Servidores Públicos ativos e inativos da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Júlio de Castilhos, e dá outras providências. 

Com Relatoria dos Vereadores Antônio Derlei da Silva (MDB) e Frederico Santos Ferreira (PSB) para deliberação e votação na próxima Sessão Plenária Ordinária, com a anuência das Comissões.

Projeto de Lei Ordinária 0021/2019 - Concede Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores e Empregados Públicos Municipais ativos, inativos e pensionistas dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Júlio de Castilhos e dá outras providências.

Com Relatoria dos Vereadores Antônio Derlei da Silva (MDB) e Frederico Santos Ferreira (PSB) para deliberação e votação na próxima Sessão Plenária Ordinária, com a anuência das Comissões.

Projeto de Lei Ordinária 0022/2019 - Concede Revisão Geral Anual dos subsídios dos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Júlio de Castilhos e dá outras providências. 

Com Relatoria dos Vereadores Antônio Derlei da Silva (MDB) e Frederico Santos Ferreira (PSB) para deliberação e votação na próxima Sessão Plenária Ordinária, com a anuência das Comissões.

Projeto de Lei Ordinária 0023/2019 - Concede Aumento Real na Remuneração dos servidores e empregados públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.

Com Relatoria dos Vereadores Antônio Derlei da Silva (MDB) e Frederico Santos Ferreira (PSB) para deliberação e votação na próxima Sessão Plenária Ordinária, com a anuência das Comissões. 
 
Projeto de Lei Ordinária 0005/2019 - Dá nova redação à Lei n.º 2.812 de 24 de novembro de 2010, Lei nº 3.047, de 29 de maio de 2013, Lei nº 3.259, de 17 de setembro de 2014, Lei nº 3.326 de 1º de abril de 2015 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá normas gerais para sua aplicação, conforme Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, Lei Federal nº 12.696 de 25 de julho de 2012, e Resolução do CONANDA nº 170, de 10 de dezembro de 2014.

Realizada Reunião com o Senhor Promotor, O Presidente do COMDICA, O Coordenador do Conselho Tutelar e os Representantes do Poder Executivo. Foi recebida a Mensagem Retificativa 005/2019 do Poder Executivo. Projeto permaneceu baixado pelo Relator da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.

Projeto de Lei Ordinária 0013/2019 - Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão total do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU às entidades culturais, recreativas ou esportivas, com fato gerador do tributo até 31 de dezembro de 2018.

Foi solicitado novamente pelas Comissões que fossem encaminhadas as certidões negativas de débitos das entidades esportivas, recreativas e culturais. Foi solicitado pelas Comissões que fosse chamado o Secretário da Fazenda e a Secretária da Administração para dar explicações ao Projeto na Reunião das Comissões do dia 08/04/2019, às 14h30min.

Projeto de Lei Ordinária 0014/2019 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Cooperação com os Municípios de Nova Palma/RS, Pinhal Grande/RS, Tupanciretã/RS, Quevedos/RS, São Martinho da Serra/RS, Itaara/RS e Fortaleza dos Valos/RS, para a gestão associada de serviços públicos nas áreas limítrofes.

Foi solicitado pelas Comissões saber por que foram deixados de fora do Projeto de Lei os demais municípios limítrofes com o de Júlio de Castilhos (informação respondida e anexada ao PL). Foi solicitado pelas Comissões que fosse chamado o Secretário de Obras e a Secretária de Administração para dar explicações ao Projeto na Reunião das Comissões do dia 08/04/2019, as 14h.

Projeto de Lei Complementar 0002/2019 - Altera por nova redação e acréscimo de dispositivos a Lei Complementar nº 16/2006 e dá outras providências.

Foi solicitado pelas Comissões que fosse chamado o Secretário da Fazenda para dar explicações ao Projeto na Reunião das Comissões do dia 08/04/2019, às 14h30min. Projeto permaneceu baixado nas Comissões para análise do Relator.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 0001/2019 - Acrescenta e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Júlio de Castilhos, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.

Projeto permaneceu baixado nas Comissões.

Projeto de Lei Ordinária 0016/2019 - Cria gratificação por função - GF para servidor ocupante de cargo efetivo que desempenha atividades de natureza especial do Município de Júlio de Castilhos-RS.

Foi solicitada pelas Comissões a presença das Servidoras Raquel Michelon, Presidente do Conselho Administrativo do RPPS e a Servidora Renata Ravanello, Presidente do Conselho Fiscal do RPPS. E também o Presidente do SIMUNJUC, Sr. José Francisco Padilha na Reunião das Comissões do dia 15/04/2019, às 14h. Projeto permaneceu baixado nas Comissões.

Projeto de Lei Ordinária 0017/2019 - Cria gratificação por função - GF para servidor ocupante de cargo efetivo que desempenha atividades de natureza especial do Município de Júlio de Castilhos-RS.

Foi solicitada pelas Comissões a presença da Secretária de Educação para a Reunião das Comissões do dia 15/04/2019, às 14h30min. 

Projeto de Lei Ordinária 0018/2019 - Altera a estrutura organizacional do poder executivo municipal, criando vagas e extinguindo cargos, no quadro de cargos em comissões e função gratificada, dando nova redação ao art. 17 da lei nº 2.932, de 21 de dezembro de 2011.

Projeto permaneceu baixado nas Comissões a pedido do Relator da Comissão de Finanças. 

Projeto de Lei Ordinária 0019/2019 - Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) titular e 03 (três) suplentes para Conselheiro Tutelar do COMDICA, a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Foi solicitado pelas Comissões que fosse encaminhado ofício ao Coordenador do Conselho Tutelar, Senhor Antônio Carlos Rosa Melo para que sejam encaminhadas a esta Casa os pontos que necessitam de alteração, conforme ofício encaminhado a esta Casa até sexta-feira para que possa ser votada a matéria na segunda-feira. 

Projeto de Lei Ordinária 0020/2019 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no orçamento de 2019, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), oriundo de anulação de dotação do vínculo da Fonte de Recurso 0050- RPPS. 

Projeto permaneceu baixado nas Comissões.
 
A próxima Reunião das Comissões será realizada dia 08/04/19, segunda-feira, às 14h.

A Câmara de Vereadores está sempre aberta ao público.
Compareça e faça parte!
Protocolos desta Publicação:Criado em: 02/04/2019 - 10:03:01 por: Bianca Souto Ribas - Alterado em: 03/04/2019 - 08:11:51 por: Bianca Souto Ribas

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