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Realizada 13ª Reunião das Comissões Permanentes

No dia 25/03/19, ás 14h, as Comissões se reuniram para deliberação na sala da Câmara Municipal de Vereadores, estiveram presentes os representantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB) - PRESIDENTE,  Frederico Santos Ferreira (PSB) – RELATOR, Carlos Basílio de Siqueira (DEM), Vinícius Zanela Razia (PSB), e José Luiz Pacheco da Rosa Júnior (PSDB) e Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Dartagnan da Silva Portella (PSDB) - PRESIDENTE, Antônio Derlei da Silva (MDB) - RELATOR, Drausio Portella Brandão (PSD), Antônio Aristides Avozani (PP), Diego Pereira Aquino (PSB).

Projeto de Lei Ordinária 0005/2019 - Dá nova redação à Lei n.º 2.812 de 24 de novembro de 2010, Lei nº 3.047, de 29 de maio de 2013, Lei nº 3.259, de 17 de setembro de 2014, Lei nº 3.326 de 1º de abril de 2015 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá normas gerais para sua aplicação, conforme Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, Lei Federal nº 12.696 de 25 de julho de 2012, e Resolução do CONANDA nº 170, de 10 de dezembro de 2014.

Estiveram presentes à Reunião das Comissões o Senhor Promotor Dr. Theodoro Alexandre da Silva Silveira, Presidente do COMDICA Daiana Lopes, o Coordenador do Conselho Tutelar Senhor Antônio Carlos Rosa Melo e os Representantes do Poder Executivo, Secretária Denise Zulian e Advogadas Lisiane Castilhos e Tanise Klein. O Dr. Theodoro teceu explicações a respeito do projeto original e da necessidade de alterações e correções. Foi solicitado pelos vereadores que se analisasse a possibilidade de aumentar a remuneração dos conselheiros tutelares. Usaram da palavra todos os presentes. Foi recebida a Mensagem Retificativa 004/2019 do Poder Executivo. Feitas as sugestões de alteração, será encaminhada nova mensagem Retificativa. Projeto permaneceu baixado nas Comissões.

Projeto de Lei Ordinária 0013/2019 - Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão total do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU às entidades culturais, recreativas ou esportivas, com fato gerador do tributo até 31 de dezembro de 2018.

Foi solicitado pelas Comissões a certidão negativa de débitos das entidades esportivas, recreativas e culturais e destas quais possuem dívida negociada/parcelada ou executada judicialmente de IPTU até 31/12/2018. Foi encaminhada resposta. Projeto permaneceu baixado nas Comissões. 

Projeto de Lei Ordinária 0014/2019 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Cooperação com os Municípios de Nova Palma/RS, Pinhal Grande/RS, Tupanciretã/RS, Quevedos/RS, São Martinho da Serra/RS, Itaara/RS e Fortaleza dos Valos/RS, para a gestão associada de serviços públicos nas áreas limítrofes.

Foi solicitado pelas Comissões saber por que foram deixados de fora do Projeto de Lei os demais municípios limítrofes com o de Júlio de Castilhos. Não foi encaminha resposta. Projeto permaneceu baixado nas Comissões. 

Projeto de Lei Complementar 0002/2019 - Altera por nova redação e acréscimo de dispositivos a Lei Complementar nº 16/2006 e dá outras providências.

Projeto permanece baixado para análise do relator.
 
A próxima Reunião das Comissões será realizada dia 01/04/19, segunda-feira, às 14h.
 
A Câmara de Vereadores está sempre aberta ao público.
Compareça e faça parte!
Protocolos desta Publicação:Criado em: 26/03/2019 - 08:55:55 por: Bianca Souto Ribas - Alterado em: 26/03/2019 - 08:56:32 por: Bianca Souto Ribas

Notícias

Realizada 26ª Reunião das Comissões Permanentes
Realizada 26ª Reunião das Comissões Permanentes

No dia 24/06/19, ás 14h, as Comissões se reuniram para deliberação na sala da Câmara Municipal de Vereadores, estiveram presentes os representantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB) - PRESIDENTE,  Frederico Santos Ferreira (PSB) – RELATOR, Carlos Basílio de Siqueira (DEM), Vinícius Zanela Razia (PSB), e José Luiz Pacheco da Rosa Júnior (PSDB) e Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Dartagnan da Silva Portella (PSDB) - PRESIDENTE, Antônio Derlei da Silva (MDB) - RELATOR, Drausio Portella Brandão (PSD), Antônio Aristides Avozani (PP), Diego Pereira Aquino (PSB).

86ª Sessão Ordinária - 24/06/19
86ª Sessão Ordinária - 24/06/19

No dia 24 de junho de 2019, às 17 horas, no Plenário Lúcio Paixão Corrêa, os vereadores reuniram-se a fim de deliberarem a Ordem do Dia.
 
O Presidente Vereador Paulo César Turra abriu os trabalhos após a verificação de quórum, foi realizada a leitura e aprovação da Ata nº 85/2019 da 85ª Sessão Ordinária.

Realizada 25ª Reunião das Comissões Permanentes
Realizada 25ª Reunião das Comissões Permanentes

No dia 17/06/19, ás 14h, as Comissões se reuniram para deliberação na sala da Câmara Municipal de Vereadores, estiveram presentes os representantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB) - PRESIDENTE,  Frederico Santos Ferreira (PSB) – RELATOR, Carlos Basílio de Siqueira (DEM), Vinícius Zanela Razia (PSB), e José Luiz Pacheco da Rosa Júnior (PSDB) e Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Dartagnan da Silva Portella (PSDB) - PRESIDENTE, Antônio Derlei da Silva (MDB) - RELATOR, Drausio Portella Brandão (PSD), Antônio Aristides Avozani (PP), Diego Pereira Aquino (PSB).

85ª Sessão Ordinária - 17/06/19
85ª Sessão Ordinária - 17/06/19

No dia 17 de junho de 2019, às 17 horas, no Plenário Lúcio Paixão Corrêa, os vereadores reuniram-se a fim de deliberarem a Ordem do Dia.
 
O Presidente Vereador Paulo César Turra abriu os trabalhos após a verificação de quórum, foi realizada a leitura e aprovação da Ata nº 84/2019 da 84ª Sessão Ordinária.

84ª Sessão Ordinária - 11/06/19
84ª Sessão Ordinária - 11/06/19

No dia 10 de junho de 2019, às 17 horas, no Plenário Lúcio Paixão Corrêa, os vereadores reuniram-se a fim de deliberarem a Ordem do Dia.
 
O Presidente Vereador Paulo César Turra abriu os trabalhos após a verificação de quórum, foi realizada a leitura e aprovação da Ata nº 83/2019 da 83ª Sessão Ordinária.
 

Realizada 24ª Reunião das Comissões Permanentes
Realizada 24ª Reunião das Comissões Permanentes

No dia 10/06/19, ás 14h, as Comissões se reuniram para deliberação na sala da Câmara Municipal de Vereadores, estiveram presentes os representantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB) - PRESIDENTE,  Frederico Santos Ferreira (PSB) – RELATOR, Carlos Basílio de Siqueira (DEM), Vinícius Zanela Razia (PSB), e José Luiz Pacheco da Rosa Júnior (PSDB) e Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Dartagnan da Silva Portella (PSDB) - PRESIDENTE, Antônio Derlei da Silva (MDB) - RELATOR, Drausio Portella Brandão (PSD), Antônio Aristides Avozani (PP), Diego Pereira Aquino (PSB).

Realizada 23ª Reunião das Comissões Permanentes
Realizada 23ª Reunião das Comissões Permanentes

No dia 03/06/19, ás 14h, as Comissões se reuniram para deliberação na sala da Câmara Municipal de Vereadores, estiveram presentes os representantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB) - PRESIDENTE,  Frederico Santos Ferreira (PSB) – RELATOR, Carlos Basílio de Siqueira (DEM), Vinícius Zanela Razia (PSB), e José Luiz Pacheco da Rosa Júnior (PSDB) e Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Dartagnan da Silva Portella (PSDB) - PRESIDENTE, Antônio Derlei da Silva (MDB) - RELATOR, Drausio Portella Brandão (PSD), Antônio Aristides Avozani (PP), Diego Pereira Aquino (PSB).

83ª Sessão Ordinária - 27/05/19
83ª Sessão Ordinária - 27/05/19

No dia 27 de maio de 2019, às 17 horas, no Plenário Lúcio Paixão Corrêa, os vereadores reuniram-se a fim de deliberarem a Ordem do Dia.
 
O Presidente Vereador Paulo César Turra abriu os trabalhos após a verificação de quórum, foi realizada a leitura e aprovação da Ata nº 82/2019 da 82ª Sessão Ordinária.

Câmara de Vereadores entrega Título de “Cidadã Castilhense” a Senhora Miriam Linck Waihrich e a Senhora Wanda Fleck de Lemos.
Câmara de Vereadores entrega Título de “Cidadã Castilhense” a Senhora Miriam Linck Waihrich e a Senhora Wanda Fleck de Lemos.

Na noite da última segunda-feira, ontem, dia 27 de maio de 2019, no Plenário Lúcio Paixão Corrêa foi realizada a Sessão Solene de entrega do Título de “Cidadã Castilhense”. A partir de projetos propostos pelo vereador Vinicius Zanela Razia (PSB), os demais vereadores aprovaram a iniciativa, autorizando a Câmara a conceder os Títulos às senhoras Miriam Linck Waihrich e Wanda Fleck de Lemos, através das Leis Municipais nº 3.363/2019 e 3.367/2019. 

Sessão Solene
Sessão Solene

Sessão Solene de Título de “Cidadã Castilhense” a Senhora Miriam Linck Waihrich e a Senhora Wanda Fleck de Lemos