100%

Realizada 12ª Reunião das Comissões Permanentes

No dia 18/03/19, ás 14h, as Comissões se reuniram para deliberação na sala da Câmara Municipal de Vereadores, estiveram presentes os representantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB) - PRESIDENTE,  Frederico Santos Ferreira (PSB) – RELATOR, Carlos Basílio de Siqueira (DEM), Vinícius Zanela Razia (PSB), e José Luiz Pacheco da Rosa Júnior (PSDB) e Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Dartagnan da Silva Portella (PSDB) - PRESIDENTE, Antônio Derlei da Silva (MDB) - RELATOR, Drausio Portella Brandão (PSD), Antônio Aristides Avozani (PP), Diego Pereira Aquino (PSB).

Projeto de Lei Ordinária 0005/2019 - Dá nova redação à Lei n.º 2.812 de 24 de novembro de 2010, Lei nº 3.047, de 29 de maio de 2013, Lei nº 3.259, de 17 de setembro de 2014, Lei nº 3.326 de 1º de abril de 2015 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá normas gerais para sua aplicação, conforme Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, Lei Federal nº 12.696 de 25 de julho de 2012, e Resolução do CONANDA nº 170, de 10 de dezembro de 2014.

Estiveram presentes as Assessoras Jurídicas Lisiane Castilhos, Tanise Klein e a Servidora Adriane Pereira, também os Membros do CONDICA, Senhor Flávio Atanásio da Rosa e Daiana Lopes, discutindo questões pontuais ao Projeto de Lei. Ficou combinado o encaminhamento de Mensagem Retificativa a esta Casa, após tratativas com o membro do MP. Projeto permaneceu baixado nas Comissões em aguardo do cumprimento das tratativas. Ficou combinado que seria feito novo encontro, estando presentes o Promotor (MP), 1 (um) representante do CONDICA, 1 (um) representante do Poder Executivo e 1 (um) representante do Conselho Tutelar no dia 25/03/2019, às 14h. 

Projeto de Lei Ordinária 0013/2019 - Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão total do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU às entidades culturais, recreativas ou esportivas, com fato gerador do tributo até 31 de dezembro de 2018.

Foi solicitado pelas Comissões a certidão negativa de débitos das entidades esportivas, recreativas e culturais e destas quais possuem dívida negociada/parcelada ou executada judicialmente de IPTU até 31/12/2018. Projeto permaneceu baixado nas Comissões. 

Projeto de Lei Ordinária 0014/2019 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Cooperação com os Municípios de Nova Palma/RS, Pinhal Grande/RS, Tupanciretã/RS, Quevedos/RS, São Martinho da Serra/RS, Itaara/RS e Fortaleza dos Valos/RS, para a gestão associada de serviços públicos nas áreas limítrofes.

Foi solicitado pelas Comissões saber por que foram deixados de fora do Projeto de Lei os demais municípios limítrofes com o de Júlio de Castilhos. Projeto permaneceu baixado nas Comissões. 

Projeto de Lei Complementar 0001/2019 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 20, de 18 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Júlio de Castilhos.

Feita a eleição, foram escolhidos Presidente - Marcos Izair Cechin Somavilla / Relator - Antônio Aristides Avozani Membros: Antônio Aristides Avozani, Carlos Basílio de Siqueira, Dráusio Portella Brandão, José Luiz Pacheco da Rosa Jr., Marcos Izair Cechin Somavilla, Vinícius Zanela Razia. Com Relatoria do Vereador Antônio Aristides Avozani (PP), para deliberação e votação na próxima Sessão Plenária Ordinária, com a anuência das Comissões. 

Projeto de Lei Complementar 0002/2019 - Altera por nova redação e acréscimo de dispositivos a Lei Complementar nº 16/2006 e dá outras providências.

Feita a eleição, foram escolhidos os seguintes cargos: Presidente - Carlos Basílio de Siqueira / Relator - Dartagnan da Silva Portella  Membros:  Antônio Aristides Avozani, Antônio Derlei da Silva, Carlos Basílio de Siqueira, Dartagnan da Silva Portella, Diego Pereira Aquino e Drausio Portella Brandão.  Projeto permanece baixado para análise do relator.
 
A próxima Reunião das Comissões será realizada dia 25/03/19, segunda-feira, às 14h.

A Câmara de Vereadores está sempre aberta ao público.
Compareça e faça parte!
Protocolos desta Publicação:Criado em: 20/03/2019 - 10:40:27 por: Bianca Souto Ribas - Alterado em: 20/03/2019 - 10:40:27 por: Bianca Souto Ribas

Notícias