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Realizada 5ª Reunião das Comissões Permanentes

No dia 28/01/19, ás 10h, as Comissões se reuniram para deliberação na sala da Câmara Municipal de Vereadores, estiveram presentes os representantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB) - PRESIDENTE,  Frederico Santos Ferreira (PSB) – RELATOR, Carlos Basílio de Siqueira (DEM), Vinícius Zanela Razia (PSB), e José Luiz Pacheco da Rosa Júnior (PSDB) e Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Dartagnan da Silva Portella (PSDB) - PRESIDENTE, Antônio Derlei da Silva (MDB) - RELATOR, Drausio Portella Brandão (PSD), Antônio Aristides Avozani (PP), Diego Pereira Aquino (PSB).

Projeto de Lei Ordinária 0046/2018, com Mensagem Retificativa nº. 002/2019 - Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 2.507, de 19 de abril de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) do Município de Júlio de Castilhos.

Com relatoria dos Vereadores Antônio Derlei da Silva (MDB) e Frederico dos Santos Ferreira (PDB), para deliberação e votação na próxima Sessão Plenária Ordinária, com a anuência das Comissões.

Projeto de Lei Ordinária 0001/2019 - Autoriza a contratação emergencial de 12 (doze) Professores – Educação Infantil, a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 

Foi solicitado pelas Comissões saber por que existem notas de empenho em meio ao Projeto de Lei, por que foi colocada a lista de professores de anos iniciais em meio ao projeto de lei de educação infantil. Projeto permaneceu baixado nas Comissões.

Projeto de Lei Ordinária 0002/2019 - Autoriza a contratação emergencial de 14 (quatorze) Professores para os Anos Iniciais – Ensino Fundamental, a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Foi solicitado pelas Comissões saber por que foi colocada a lista de professores de educação infantil em meio ao projeto de lei de anos iniciais. Projeto permaneceu baixado nas Comissões. 

Projeto de Lei Ordinária 0003/2019, com Mensagem Retificativa nº. 001/2019 - Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Professor de Português/Inglês para os Anos Finais – Ensino Fundamental, a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Com relatoria dos Vereadores Antônio Derlei da Silva (MDB) e Frederico dos Santos Ferreira (PSB), para deliberação e votação na próxima Sessão Plenária Ordinária, com a anuência das Comissões.

Projeto de Lei Ordinária 0004/2019 - Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto para pagamento em parcela única do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU/2019.

Esteve presente nas Comissões o Secretário de Finanças, Senhor Antônio Bezerra, acompanhado da Assessora Jurídica, Lisiane Ferraz Martins Castilhos e da Servidora Daiana Dalla Nora, com a finalidade de dar explicações ao projeto. Foi reivindicado pelos vereadores o aumento no desconto do IPTU, para pagamento de parcela em cota única de 5% para 10%, onde em negociação com o Secretário da Fazenda e os Vereadores ficou acordado 8%.  Se comprometeram os Servidores do Executivo e o Secretário em encaminhar a demonstração da previsão do desconto de 8% (oito por cento) na LOA e encaminhar mensagem retificativa ao projeto para adequação. Com relatoria dos Vereadores Antônio Derlei da Silva (MDB) e Frederico dos Santos Ferreira (PSB), para deliberação e votação na próxima Sessão Plenária Ordinária, com a anuência das Comissões. 

Projeto de Lei Ordinária 0005/2019 - Dá nova redação à Lei n.º 2.812 de 24 de novembro de 2010, Lei nº 3.047, de 29 de maio de 2013, Lei nº 3.259, de 17 de setembro de 2014, Lei nº 3.326 de 1º de abril de 2015 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá normas gerais para sua aplicação, conforme Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, Lei Federal nº 12.696 de 25 de julho de 2012, e Resolução do Conanda nº 170, de 10 de dezembro de 2014.

Estiveram presentes o Senhor Flávio Atanásio da Rosa e a Senhora Marisete Rockenbach, membros do COMDICA para tratar a respeito da matéria nas Comissões. Foi solicitado pelos presentes que fossem repassadas a eles quaisquer informações necessárias. Será encaminhada Cópia ao Ministério Público e aguardada Mensagem Retificativa ao Poder Executivo. Projeto permaneceu baixado nas Comissões para posterior análise.

Projeto de Lei Ordinária 0008/2019 - Concede incentivo salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à Equipe da Estratégia de Saúde da Família – ESF, através de repasse efetuado pela União.

Com relatoria dos Vereadores Antônio Derlei da Silva (MDB) e Frederico dos Santos Ferreira (PSB), para deliberação e votação na próxima Sessão Plenária Ordinária, com a anuência das Comissões.

Projeto de Lei Ordinária 0011/2019 - Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Médico, a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 37, IX da Constituição Federal.

Com relatoria dos Vereadores Antônio Derlei da Silva (MDB) e Frederico dos Santos Ferreira (PSB), para deliberação e votação na próxima Sessão Plenária Ordinária, com a anuência das Comissões.

Projeto de Lei Ordinária 0010/2019 - Altera dispositivo da Lei nº 2.742, de 16 de abril de 2010 – Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.

Com relatoria dos Vereadores Antônio Derlei da Silva (MDB) e Frederico dos Santos Ferreira (PSB), para deliberação e votação na próxima Sessão Plenária Ordinária, com a anuência das Comissões.

Projeto de Lei Ordinária 0009/2019 - Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Fisioterapeuta, a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 37, IX da Constituição Federal.

Com relatoria dos Vereadores Antônio Derlei da Silva (MDB) e Frederico dos Santos Ferreira (PSB), para deliberação e votação na próxima Sessão Plenária Ordinária, com a anuência das Comissões.

A próxima Reunião das Comissões será realizada dia 04/02/19, segunda-feira, às 14h.

A Câmara de Vereadores está sempre aberta ao público.
Compareça e faça parte!
Protocolos desta Publicação:Criado em: 07/02/2019 - 08:45:00 por: Bianca Souto Ribas - Alterado em: 07/02/2019 - 08:45:00 por: Bianca Souto Ribas

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