100%

Realizada 6ª Reunião das Comissões Permanentes

No dia 04/02/19, ás 10h, as Comissões se reuniram para deliberação na sala da Câmara Municipal de Vereadores, estiveram presentes os representantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB) - PRESIDENTE,  Frederico Santos Ferreira (PSB) – RELATOR, Carlos Basílio de Siqueira (DEM), Vinícius Zanela Razia (PSB), e José Luiz Pacheco da Rosa Júnior (PSDB) e Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Dartagnan da Silva Portella (PSDB) - PRESIDENTE, Antônio Derlei da Silva (MDB) - RELATOR, Drausio Portella Brandão (PSD), Antônio Aristides Avozani (PP), Diego Pereira Aquino (PSB).

Projeto de Lei nº. 0001/2019 - Autoriza a contratação emergencial de 12 (doze) Professores – Educação Infantil, a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Projeto de Lei nº. 0002/2019 - Autoriza a contratação emergencial de 14 (quatorze) Professores para os Anos Iniciais – Ensino Fundamental, a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Estiveram presentes a Secretária de Administração, Maria de Fátima Dias, Secretária da Educação Rosemari Montagner Casarin e a Assessora Jurídica Lisiane Ferraz Martins Castilhos, falando a respeito da importância da aprovação dos Projetos de Lei nº. 001 e 002/2019, devido ao início do Ano Letivo de 2019. Com Relatoria dos Vereadores Frederico Santos Ferreira (PSB) e Antônio Derlei da Silva (MDB) dando parecer favorável para deliberação e votação na próxima sessão plenária, com a anuência das Comissões.

Projeto de Lei Ordinária 0005/2019 - Dá nova redação à Lei n.º 2.812 de 24 de novembro de 2010, Lei nº 3.047, de 29 de maio de 2013, Lei nº 3.259, de 17 de setembro de 2014, Lei nº 3.326 de 1º de abril de 2015 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá normas gerais para sua aplicação, conforme Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, Lei Federal nº 12.696 de 25 de julho de 2012, e Resolução do Conanda nº 170, de 10 de dezembro de 2014.

Foi encaminhada cópia ao Ministério Público. Está sendo aguardada Mensagem Retificativa do Poder Executivo. Projeto permaneceu baixado nas Comissões.
 
A próxima Reunião das Comissões será realizada dia 11/02/19, segunda-feira, às 14h.
 
A Câmara de Vereadores está sempre aberta ao público.
Compareça e faça parte!
Protocolos desta Publicação:Criado em: 07/02/2019 - 08:34:58 por: Bianca Souto Ribas - Alterado em: 07/02/2019 - 08:34:58 por: Bianca Souto Ribas

Notícias