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Realizada 4ª Reunião das Comissões Permanentes

No dia 21/01/19, ás 10h, as Comissões se reuniram para deliberação na sala da Câmara Municipal de Vereadores, estiveram presentes os representantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB) - PRESIDENTE,  Frederico Santos Ferreira (PSB) – RELATOR, Carlos Basílio de Siqueira (DEM), Vinícius Zanela Razia (PSB), e José Luiz Pacheco da Rosa Júnior (PSDB) e Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Dartagnan da Silva Portella (PSDB) - PRESIDENTE, Antônio Derlei da Silva (MDB) - RELATOR, Drausio Portella Brandão (PSD), Antônio Aristides Avozani (PP), Diego Pereira Aquino (PSB).
 
Projeto de Lei Ordinária 0046/2018 - Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 2.507, de 19 de abril de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) do Município de Júlio de Castilhos. 

Esteve presente o SIMUNJUC na reunião do dia 07/01/2019. Onde, ficou combinado que o Sindicato procuraria o Poder Executivo para Diálogo a respeito da matéria e depois retornaria a estas Comissões. Foi solicitado que o SIMUNJUC encaminhasse ofício para colocar as Comissões a par da situação das negociações com o Poder Executivo. Projeto permaneceu baixado nas comissões.

Projeto de Lei Ordinária 0001/2019 - Autoriza a contratação emergencial de 12 (doze) Professores – Educação Infantil, a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Foi solicitado pelas comissões que fosse encaminhada a lista do Processo Seletivo realizado em 2018. Projeto permaneceu baixado nas Comissões. 

Projeto de Lei Ordinária 0002/2019 - Autoriza a contratação emergencial de 14 (quatorze) Professores para os Anos Iniciais – Ensino Fundamental, a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Foi solicitado pelas comissões que fosse encaminhada a lista do Processo Seletivo realizado em 2018. Projeto permaneceu baixado nas Comissões. 

Projeto de Lei Ordinária 0003/2019 - Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Professor de Português/Inglês para os Anos Iniciais – Ensino Fundamental, a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Foi solicitado pelas Comissões que se encaminhasse Mensagem Retificativa para alterar o projeto, pois se trata de Professor Inglês/Português - Anos iniciais e não anos finais. Projeto permaneceu baixado nas Comissões. 

Projeto de Lei Ordinária 0004/2019 - Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto para pagamento em parcela única do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU/2019.

Foi solicitado pelas Comissões chamar o Secretário de Finanças, Senhor Antônio Bezerra, para comparecer à Reunião das Comissões do dia 28/01/2019, às 14h, com a finalidade de dar explicações ao projeto. Projeto permaneceu baixado nas Comissões. 
 
Projeto de Lei Ordinária 0005/2019 - Dá nova redação à Lei n.º 2.812 de 24 de novembro de 2010, Lei nº 3.047, de 29 de maio de 2013, Lei nº 3.259, de 17 de setembro de 2014, Lei nº 3.326 de 1º de abril de 2015 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá normas gerais para sua aplicação, conforme Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, Lei Federal nº 12.696 de 25 de julho de 2012, e Resolução do Conanda nº 170, de 10 de dezembro de 2014.

Projeto permaneceu baixado nas Comissões, a pedido da Assessoria Jurídica. 

Projeto de Lei Ordinária 0006/2019 - Autoriza o Município de Júlio de Castilhos/RS a repassar valores ao Hospital Bernardina Salles de Barros.

Com relatoria dos Vereadores Antônio Derlei da Silva (MDB) e Frederico dos Santos Ferreira (PSB), para deliberação e votação na próxima Sessão Plenária Ordinária, com a anuência das Comissões.

Projeto de Lei Ordinária 0007/2019 - Altera o art. 1º e 5º da Lei nº 2.493, de 09 de janeiro de 2007, dispondo sobre o valor do auxílio alimentação.

Com relatoria dos Vereadores Antônio Derlei da Silva (MDB) e Frederico dos Santos Ferreira (PSB), para deliberação e votação na próxima Sessão Plenária Ordinária, com a anuência das Comissões.

Projeto de Lei do Legislativo 0001/2019 - Altera a Lei nº 3.176, de 08 de abril de 2014, dispondo sobre o valor do auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo de Júlio de Castilhos/RS, e dá outras providências.

Com relatoria dos Vereadores Antônio Derlei da Silva (MDB) e Frederico dos Santos Ferreira (PSB), para deliberação e votação na próxima Sessão Plenária Ordinária, com a anuência das Comissões.

Processo de Contas nº. 001830-0200/16-4 - Contas de Governo Exercício 01/01/2016 à 31/12/2016 - Gestora: Vera Maria Schornes Dalcin.

Será encaminhada notificação à ex-gestora para comparecer na sessão do dia 28/01/2019, conforme artigo 188 do Regimento Interno, dia da votação do Decreto Legislativo das contas. 

A próxima Reunião das Comissões será realizada dia 28/01/19, segunda-feira, às 14h.

A Câmara de Vereadores está sempre aberta ao público.
Compareça e faça parte!
Protocolos desta Publicação:Criado em: 22/01/2019 - 09:02:24 por: Bianca Souto Ribas - Alterado em: 22/01/2019 - 09:02:24 por: Bianca Souto Ribas

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