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Realizada 51ª Reunião das Comissões Permanentes

No dia 17/12/18, ás 14h, as Comissões se reuniram para deliberação na sala da Câmara Municipal de Vereadores, estiveram presentes os representantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereadores: Vinícius Zanela Razia (PSB), Frederico Santos Ferreira (PSB), José Luiz Pacheco da Rosa Jr (PSDB), Carlos Basílio de Siqueira (DEM) - Presidente e Antônio Derlei da Silva (MDB) - Relator, e os representantes da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, Vereadores: Diego Pereira Aquino (PSB), Marcos Izair Cechin Somavilla (PMDB), Antônio Aristides Avozani (PP), Dartagnan da Silva Portella (PSDB) – Presidente e Paulo Cesar Turra (PSB) - Relator.
 
Projeto de Lei Complementar 0003/2018 - Altera os anexos 1.4.2 e 1.4.4 do artigo 150 da Lei Complementar nº 42, de 02 de janeiro de 2014 – Plano Diretor Urbano Ambiental do Município de Júlio de Castilhos.

Realizada Audiência Pública. Com relatoria do Vereador Diego Pereira Aquino, para deliberação e votação na próxima Sessão Plenária Ordinária, com a anuência das Comissões.

 Projeto de Lei Ordinária 0046/2018 - Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 2.507, de 19 de abril de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) do Município de Júlio de Castilhos.

Com relatoria dos Vereadores Paulo Cesar Turra (PSB) e Antônio Derlei da Silva (MDB), para deliberação e Votação na Próxima Sessão Plenária Ordinária, com a anuência das Comissões. 

Projeto de Lei Ordinária 0047/2018, com Mensagem Retificativa 006/2018. - Altera dispositivo da Lei nº 3.399, de 21 de setembro de 2015, que dispõe sobre o Sistema da Cultura do Município de Júlio de Castilhos, seus principais objetivos, organização, gestão e financiamento.

Projeto permaneceu baixado nas Comissões. 

Projeto de Lei Ordinária 0049/2018 - Altera dispositivo da Lei nº 2.723 de 19 de janeiro de 2010 que institui, por tempo indeterminado, subsídio financeiro mensal ao serviço de transporte coletivo público de Júlio de Castilhos - RS. 

Projeto permaneceu baixado nas Comissões. 

Processo de Contas nº. 001830-0200/16-4 - Contas de Governo Exercício 01/01/2016 à 31/12/2016 - Gestora: Vera Maria Schornes Dalcin. 

Foi notificada em 15/11 a ex-prefeita para apresentação de defesa prévia/prazo encerrado em 30/11/2018 (sexta-feira). Com relatoria do Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB), optando pela Admissibilidade do Projeto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com a concordância dos membros. 
 
Estiveram presentes, conforme convocação encaminhada na Reunião de Comissões anterior, os Membros do Conselho Municipal de Saúde, Senhores Vagner Maydana e Paulo Lopes, os gestores do Hospital, Senhores Bernardo Dalla Corte e Anastácio Rosa e a representante do Poder Executivo, Secretária de Saúde, Senhora Jussara Canfield Finamor, acompanhada da Assessora Jurídica Tanise Klein e da Enfermeira do Município, Bruna Lopes. Foi convidado o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Senhor Jorge Antônio Neves de Almeida, porém este não compareceu. Deram os presentes as explicações solicitadas pelos Vereadores a respeito do oferecimento de atendimento de obstetrícia (realização de partos) à gestante no Município. Os vereadores disseram que as críticas ao sistema de saúde do município são raras e que em geral tudo funciona bem.

A próxima Reunião das Comissões será realizada dia 24/12/18, segunda-feira, às 10h.
 
A Câmara de Vereadores está sempre aberta ao público.
Compareça e faça parte!
Protocolos desta Publicação:Criado em: 19/12/2018 - 08:48:47 por: Bianca Souto Ribas - Alterado em: 19/12/2018 - 08:48:47 por: Bianca Souto Ribas

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