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Realizada 47ª Reunião das Comissões Permanentes

No dia 19/11/18, ás 14h, as Comissões se reuniram para deliberação na sala da Câmara Municipal de Vereadores, estiveram presentes os representantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereadores: Vinícius Zanela Razia (PSB), Frederico Santos Ferreira (PSB), José Luiz Pacheco da Rosa Jr (PSDB), Carlos Basílio de Siqueira (DEM) - Presidente e Antônio Derlei da Silva (MDB) - Relator, e os representantes da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, Vereadores: Diego Pereira Aquino (PSB), Marcos Izair Cechin Somavilla (PMDB), Antônio Aristides Avozani (PP), Dartagnan da Silva Portella (PSDB) – Presidente e Paulo Cesar Turra (PSB) - Relator.
 
Projeto de Lei Ordinária 0042/2018 - Altera dispositivos da Lei nº 3.294, de 05 de janeiro de 2015 que Institui o Regime de Sobreaviso e o Regime de Plantão para os motoristas com atuação no Poder Executivo. 

Convocação do SIMUNJUC para a reunião -14h. Esteve presente o Presidente do SIMUNJUC, José Francisco Padilha da Silva, acompanhado de Assessoria Jurídica e do Servidor Jonatas Antônio Moro Kauer. Foram dadas explicações ao projeto. Com relatoria dos Vereadores Antônio Derlei da Silva e Paulo Cesar Turra, para deliberação e votação na próxima sessão plenária ordinária, com anuência das Comissões. 

Projeto de Lei Ordinária 0038/2018 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM e dispõe sobre o Fundo Municipal de Políticas Públicas para a Mulher.

Foi encaminhada a esta Casa, conforme combinado a Mensagem Retificativa 005/2018. Com relatoria dos Vereadores Antônio Derlei da Silva e Paulo Cesar Turra, para deliberação e votação na próxima sessão plenária ordinária, com anuência das Comissões.

Projeto de Lei Ordinária 0041/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Júlio de Castilhos para o exercício financeiro de 2019.

Dado o Parecer de Admissibilidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação para leitura na próxima sessão plenária ordinária. Ficou marcada a Audiência Pública para o dia 26/11/2018, às 15h. Permaneceu baixado aguardando a Audiência Pública.

Projeto de Lei Ordinária 0043/2018 - Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) monitor para a Casa da Criança e do Adolescente, a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 37, inc. IX da Constituição Federal.

Solicitada informação ao Poder Executivo/respondido Foi encaminhada a esta Casa, conforme combinado a Mensagem Retificativa 005/2018. Com relatoria dos Vereadores Antônio Derlei da Silva e Paulo Cesar Turra, para deliberação e votação na próxima sessão plenária ordinária, com anuência das Comissões.

Processo de Contas nº. 001830-0200/16-4 - Contas de Governo Exercício 01/01/2016 à 31/12/2016 - Gestora: Vera Maria Schornes Dalcin.

Foi notificada a ex-prefeita para apresentação de defesa prévia no dia 14/11/2018. Prazo:15 dias 
 
A próxima Reunião das Comissões será realizada dia 26/11/18, segunda-feira, às 14h.
 
A Câmara de Vereadores está sempre aberta ao público.
Compareça e faça parte!
Protocolos desta Publicação:Criado em: 27/11/2018 - 08:47:03 por: Bianca Souto Ribas - Alterado em: 27/11/2018 - 08:47:03 por: Bianca Souto Ribas

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