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Realizada 46ª Reunião das Comissões Permanentes

No dia 12/11/18, ás 14h, as Comissões se reuniram para deliberação na sala da Câmara Municipal de Vereadores, estiveram presentes os representantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereadores: Vinícius Zanela Razia (PSB), Frederico Santos Ferreira (PSB), José Luiz Pacheco da Rosa Jr (PSDB), Carlos Basílio de Siqueira (DEM) - Presidente e Antônio Derlei da Silva (MDB) - Relator, e os representantes da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, Vereadores: Diego Pereira Aquino (PSB), Marcos Izair Cechin Somavilla (PMDB), Antônio Aristides Avozani (PP), Dartagnan da Silva Portella (PSDB) – Presidente e Paulo Cesar Turra (PSB) - Relator.
 
Projeto de Lei Ordinária 0038/2018 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM e dispõe sobre o Fundo Municipal de Políticas Públicas para a Mulher.

Ficou combinado o encaminhamento de Mensagem Retificativa pelo Poder Executivo. Permaneceu baixado nas Comissões.

Projeto de Lei Ordinária 0040/2018 - Altera, revoga e acrescenta dispositivos da Lei nº 3.559, de 11 de janeiro de 2018 que dispõe sobre os Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social. 

Estiveram presentes à Reunião das Comissões a Secretária Denise Zulian e a Assessora Jurídica, Lisiane Ferraz Martins Castilhos, dando explicações ao projeto e os demais questionamentos dos Vereadores. Com relatoria do Vereador Paulo Cesar Turra (PSB) e Antônio Derlei da Silva (MDB), para deliberação e votação na próxima Sessão Plenária, com a anuência das Comissões. 

Projeto de Lei Ordinária 0041/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Júlio de Castilhos para o Exercício Financeiro de 2019.

Foi feito parecer de Admissibilidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

 Projeto de Lei Ordinária 0042/2018 - Altera dispositivos da Lei nº 3.294, de 05 de janeiro de 2015 que Institui o Regime de Sobreaviso e o Regime de Plantão para os motoristas com atuação no Poder Executivo.

Foi solicitado pelas Comissões que convidasse o Sindicato dos Municipários e os motoristas em geral para participar da Reunião das Comissões do dia 19/11/2018, às 14h para tratar do assunto. 

Projeto de Lei Ordinária 0043/2018 - Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) monitor para a Casa da Criança e do Adolescente, a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 37, inc. IX da Constituição Federal.

Foi solicitado que fosse encaminhado a esta casa a cópia do edital processo seletivo realizado, com os respectivos classificados. Permaneceu baixado nas Comissões. 

Projeto de Lei Ordinária  0044/2018 - Altera dispositivos da Lei nº 3.177, de 08 de abril de 2014 que autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Com relatoria do Vereador Paulo Cesar Turra (PSB) e Antônio Derlei da Silva (MDB), para deliberação e votação na próxima Sessão Plenária, com a anuência das Comissões.

Processo de Contas nº. 001830-0200/16-4 - Contas de Governo Exercício 01/01/2016 à 31/12/2016 - Gestora: Vera Maria Schornes Dalcin.

Foi dado Recebimento ao Processo pelo Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereador Carlos Basílio de Siqueira (DEM). Projeto permaneceu baixado nas Comissões.
 
A próxima Reunião das Comissões será realizada dia 19/11/18, segunda-feira, às 14h.
 
A Câmara de Vereadores está sempre aberta ao público.
Compareça e faça parte!
Protocolos desta Publicação:Criado em: 13/11/2018 - 08:45:41 por: Bianca Souto Ribas - Alterado em: 13/11/2018 - 08:45:41 por: Bianca Souto Ribas

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