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63ª Sessão Ordinária 05/11/2018

No dia 05 de novembro de 2018, às 17 horas, no Plenário Lúcio Paixão Corrêa, os vereadores reuniram-se a fim de deliberarem a Ordem do Dia.
 
O Presidente Vereador Drausio Brandão abriu os trabalhos após a verificação de quórum, foi realizada a leitura e aprovação da Ata nº 62/2017 da 62ª Sessão.
 
Em seguida foram lidas as seguintes proposições: 
 
Indicação nº 26/2018 - Autoria do Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB). Que seja analisada a possibilidade de envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei (nos moldes do Projeto de Lei Sugestão em anexo), dispondo sobre criação do Programa de Prevenção e Controle de Diabetes nas crianças e adolescentes matriculados nas creches e demais estabelecimentos da Rede Pública Municipal.
 
Indicação nº 27/2018 - Autoria do Vereador Frederico Santos Ferreira (PSB). Que a Prefeitura Municipal estude a possibilidade de fechar a Avenida Intendente Gonçalves Soares, via ao lado do Parque João Vieira, nos finais de semana, para que o local se torne uma “Rua de Lazer”, onde as famílias e crianças poderão andar de bicicleta, skate, patins, amarelinhas e outras atividades recreativas. 
  
Pedido de Informação nº 164/2018 - Autoria do Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB). Que o poder executivo informe o seguinte quanto ao ginásio do bairro Santo Antônio. O ginásio do bairro Santo Antônio pertence a escola visconde de Mauá? Quem é o responsável pela limpeza do ginásio do bairro Santo Antônio? Porque ainda não foi ligada a energia elétrica no ginásio do bairro Santo Antônio.
 
Pedido de Informação nº 165/2018 - Autoria do Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB). Que seja encaminhada cópia da folha ponto dos operários de janeiro à outubro de 2018.
 
Pedido de Informação nº 166/2018Autoria do Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB). Conforme o cronograma do Departamento de Trânsito, quando serão pintadas as faixas de pedestres nos bairros onde as vias são asfaltadas.
 
Pedido de Informação nº 167/2018 - Autoria do Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB). Porque o rolo compactador Müller está parado no parque de máquinas? Que seja encaminhada cópia da nota fiscal de aquisição do rolo compactador Müller e da garantia recebida na aquisição.
 
Pedido de Informação nº 168/2018Autoria do Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB). Porque a Secretaria de Saúde está sem Assistente Social? Que seja informado quantos cargos de Assistente Social existem no quadro de funcionários, e onde estão lotados.
 
Pedido de Informação nº 169/2018Autoria do Vereador Drausio Brandão (PSD). Qual o valor gasto com a reforma/investimento realizados no Estádio Municipal?
 
Pedido de Informação nº 170/2018Autoria do Vereador Carlos Basílio de Siqueira (DEM). Qual o horário de funcionamento da pracinha anexa à quadra municipal? Houve alteração do horário e porquê?
 
Pedido de Providência nº 133/2018 – Autoria do Vereador Diego Pereira Aquino (PSB). Se há previsão de reparos no calçamento da Rua Feliciano Machado no Bairro Medianeira?
 
Pedido de Providência nº 134/2018 - Autoria do Vereador Drausio Brandão (PSD). Que sejam realizados reparos no calçamento da Rua Pedro Schorn, na Vila União.
 
Pedido de Providência nº 135/2018 - Autoria do Vereador Drausio Brandão (PSD). Que sejam realizados reparos no calçamento da Rua Araci Pinto Machado, na Vila União.
 
Pedido de Providência nº 136/2018 - Autoria do Vereador Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB). Revisar a iluminação pública na Rua Pimenta de Moura entre o ferro velho do Zeca Savagno e a esquina do Carlinhos, em especial em frente à casa nº 420.
 
Pedido de Providência nº 137/2018 - Autoria do Vereador Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB). Colocação de placas indicativas de nome de rua, na Rua Solon Lemos no Bairro Eucaliptos.
 
Leitura do Edital: Edital nº. 008/2018 - Disponibilidade de Contas/Processo 0018300200/16-4

Projeto Aprovado por Unanimidade
 
Projeto de Lei Ordinária 0039/2018 - Altera o Anexo I, em seus lotes 11 e 26 da Lei nº 3.598, de 05 de outubro de 2018 que Autoriza o Município de Júlio de Castilhos a proceder a Alienação de Bens Públicos Municipais inservíveis para a Administração, através de Leilão Público.
 
Parecer nº. 82/2018 e 83/2018 – Projeto e Pareceres Aprovados por Unanimidade com relatoria dos Vereadores Paulo Cesar Turra (PSB) e Antônio Derlei da Silva (MDB).

Projetos Apresentados

Projeto de Lei Ordinária 0041/2018 - estima a receita e fixa a despesa do município de Júlio de Castilhos para o exercício financeiro de 2019.

Projeto de Lei Ordinária 0042/2018 - Altera dispositivos da Lei nº 3.294, de 05 de janeiro de 2015 que Institui o Regime de Sobreaviso e o Regime de Plantão para os motoristas com atuação no Poder Executivo.

Projeto de Lei Ordinária 0043/2018 - Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) monitor para a Casa da Criança e do Adolescente, a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 37, inc. IX da Constituição Federal.

Projeto de Lei Ordinária 0044/2018 - Altera dispositivos da Lei nº 3.177, de 08 de abril de 2014 que autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Nas explicações pessoais os Vereadores Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB), Carlos Basílio de Siqueira (DEM) e Paulo Cesar Turra (PSB) se pronunciaram sobre assuntos pertinentes à comunidade castilhense.
 
A próxima Sessão Plenária Ordinária será realizada no dia 11 de novembro, segunda-feira às 17 horas.
 
Acesse o site da Câmara de Vereadores para conferir mais Informações.
 
Vale lembrar que as Sessões Plenárias Ordinárias são abertas ao público.
 Compareça e faça parte da Câmara!
Protocolos desta Publicação:Criado em: 06/11/2018 - 10:29:05 por: Bianca Souto Ribas - Alterado em: 08/11/2018 - 08:12:45 por: Bianca Souto Ribas

Notícias

Parecer TCE contas de Governo Exercício 2016
Parecer TCE contas de Governo Exercício 2016

Processo de Contas de Governo da Administradora do executivo Municipal de Júlio de Castilhos, referente ao Exercício de 2016. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável.