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Realizada 45ª Reunião das Comissões Permanentes

No dia 05/11/18, ás 14h, as Comissões se reuniram para deliberação na sala da Câmara Municipal de Vereadores, estiveram presentes os representantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereadores: Vinícius Zanela Razia (PSB), Frederico Santos Ferreira (PSB), José Luiz Pacheco da Rosa Jr (PSDB), Carlos Basílio de Siqueira (DEM) - Presidente e Antônio Derlei da Silva (MDB) - Relator, e os representantes da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, Vereadores: Diego Pereira Aquino (PSB), Marcos Izair Cechin Somavilla (PMDB), Antônio Aristides Avozani (PP), Dartagnan da Silva Portella (PSDB) – Presidente e Paulo Cesar Turra (PSB) - Relator.

Projeto de Lei Ordinária 0038/2018 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM e dispõe sobre o Fundo Municipal de Políticas Públicas para a Mulher.

Projeto permaneceu baixado nas Comissões. 

Projeto de Lei Ordinária 0040/2018 - Altera, revoga e acrescenta dispositivos da Lei nº 3.559, de 11 de janeiro de 2018 que dispõe sobre os Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social.
 
Foi solicitado pelas Comissões chamar a Secretária Denise Zulian para dar esclarecimentos ao Projeto, acompanhada de Assessoria Jurídica para comparecer à Reunião das Comissões do dia 12/11/2018, às 14h. Também foi questionado o Poder Executivo sobre a existência de limite de quilômetros para a doação de passagens para o indivíduo impossibilitado de se deslocar por falta de condições financeiras. Projeto permaneceu baixado nas comissões para posterior análise.
 
A próxima Reunião das Comissões será realizada dia 12/11/18, segunda-feira, às 14h.
 
A Câmara de Vereadores está sempre aberta ao público.
Compareça e faça parte!
Protocolos desta Publicação:Criado em: 06/11/2018 - 09:25:33 por: Bianca Souto Ribas - Alterado em: 06/11/2018 - 09:25:33 por: Bianca Souto Ribas

Notícias

Parecer TCE contas de Governo Exercício 2016
Parecer TCE contas de Governo Exercício 2016

Processo de Contas de Governo da Administradora do executivo Municipal de Júlio de Castilhos, referente ao Exercício de 2016. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável.