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62ª Sessão Ordinária 22/10/2018

No dia 22 de outubro de 2018, às 17 horas, no Plenário Lúcio Paixão Corrêa, os vereadores reuniram-se a fim de deliberarem a Ordem do Dia.
 
O Presidente Vereador Drausio Brandão abriu os trabalhos após a verificação de quórum, foi realizada a leitura e aprovação da Ata nº 61/2017 da 61ª Sessão.
 
Em seguida foram lidas as seguintes proposições:
 
Indicação nº 25/2018 - Autoria do Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB). Que seja analisada a possibilidade de envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei (nos moldes do Projeto de Lei Sugestão em anexo), dispondo sobre a criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS), o qual tem por objetivo promover a implantação de políticas e diretrizes para as áreas de Acupuntura, Fitoterapia, Plantas Medicinais, Antroposofia, Práticas Corporais, Homeopatia, Florais de Bach, Arteterapia, Ayurveda, Biodança, Dança Circular, Meditação, Musicoterapia, Naturopatia, Osteopatia, Quiropraxia, Reflexoterapia, Reiki, Shantala, Terapia Comunitária Integrativa e Yoga e outras.
 
Pedido de Informação nº 159/2018 - Autoria do Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB). Que o Poder Executivo informe a relação de veículos pesados e a relação das máquinas pesadas da secretaria de obras. Reitero este pedido pelo fato de ter sido dada resposta não satisfatória e não ter acesso a informação respondida a outro vereador, cabendo assim, reencaminhamento da demanda.
  
Pedido de Informação nº 160/2018 - Autoria do Vereador Drausio Brandão (PSD). Em relação à ponte que dá acesso à propriedade do Sr. Saulo, na Invernadinha, considerando que está sempre com problemas estruturais, solicito informação se houve alguma inspeção/vistoria no local por parte dos engenheiros da Prefeitura. Existe previsão para o conserto desta ponte?
 
Pedido de Informação nº 161/2018 - Autoria do Vereador Drausio Brandão (PSD). Em relação às pedras aglomeradas na residência do Sr. Noidi Rodrigues, na Invernadinha, quanto tempo estas se encontram no local? Qual a previsão para espalhar estas pedras pela estrada que passa pela residência do Sr. Noidi Rodrigues?
 
Pedido de Informação nº 162/2018 - Autoria do Vereador Drausio Brandão (PSD). Qual a previsão de conserto da Capela Mortuária do Bairro Santo Antônio?
 
Pedido de Informação nº 163/2018 - Autoria do Vereador Drausio Brandão (PSD). Existe previsão/programa, na Secretaria de Agricultura, para retirada dos tocos da lavoura da Sra. Salete de Oliveira, no Assentamento Alvorada? Se existe, na Secretaria de Agricultura, o requerimento da Sra. Salete de Oliveira solicitando este pedido.
 
Pedido de Providência nº 131/2018 – Autoria do Vereador Carlos Basílio de Siqueira (DEM). Quais as providências foram e/ou estão sendo tomadas para a devida aplicação da Lei 3.112/2013, regulamentada pela Lei 3.341/2015, que tratam da regularização da atividade de moto taxistas em Júlio de Castilhos?
 
Pedido de Providência nº 132/2018 - Autoria do Vereador Drausio Brandão (PSD). Que sejam arrumadas as estradas do Assentamento Alvorada.
 
Projeto Aprovado por Unanimidade
 
Projeto de Lei Ordinária 0037/2018 - Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Agente de Combate à Endemias, a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 37, IX da Constituição Federal.
 
Parecer nº. 80/2018 e 81/2018 – Projeto e Pareceres Aprovados por Unanimidade com relatoria dos Vereadores Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB) e Antônio Derlei da Silva (MDB).
 
Projetos Apresentados

Projeto de Lei Ordinária 0038/2018 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM e dispõe sobre o Fundo Municipal de Políticas Públicas para a Mulher.

Projeto de Lei Ordinária 0039/2018 - Altera o Anexo I, em seus lotes 11 e 26 da Lei nº 3.598, de 05 de outubro de 2018 que Autoriza o Município de Júlio de Castilhos a proceder a Alienação de Bens Públicos Municipais inservíveis para a Administração, através de Leilão Público.

Projeto de Lei Ordinária 0040/2018 - Altera, revoga e acrescenta dispositivos da Lei nº 3.559, de 11 de janeiro de 2018 que dispõe sobre os Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social. 
 
Nas explicações pessoais os Vereadores Dartagnan da Silva Portella (PSDB), Carlos Basílio de Siqueira (DEM) e Diego Pereira Aquino (PSB) se pronunciaram sobre assuntos pertinentes à comunidade castilhense.
 
A próxima Sessão Plenária Ordinária será realizada no dia 05 de novembro, segunda-feira às 17 horas.
 
Acesse o site da Câmara de Vereadores para conferir mais Informações.
 
Vale lembrar que as Sessões Plenárias Ordinárias são abertas ao público.
Compareça e faça parte da Câmara!
Protocolos desta Publicação:Criado em: 23/10/2018 - 09:42:21 por: Bianca Souto Ribas - Alterado em: 24/10/2018 - 08:08:37 por: Bianca Souto Ribas

Notícias

Parecer TCE contas de Governo Exercício 2016
Parecer TCE contas de Governo Exercício 2016

Processo de Contas de Governo da Administradora do executivo Municipal de Júlio de Castilhos, referente ao Exercício de 2016. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável.