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59ª Sessão Ordinária 17/09/2018

No dia 17 de setembro de 2018, às 17 horas, no Plenário Lúcio Paixão Corrêa, os vereadores reuniram-se a fim de deliberarem a Ordem do Dia.
 
O Presidente Vereador Drausio Brandão abriu os trabalhos após a verificação de quórum, foi realizada a leitura e aprovação da Ata nº 58/2018 da 58ª Sessão.
 
Em seguida foram lidas as seguintes proposições:
 
Indicação nº 18/2018 -  Autoria do Vereador Drausio Brandão (PSD). Que seja criada Lei, nos moldes do Projeto de Lei sugestão em anexo, dispondo sobre a Divulgação da listagem de Medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde.
 
Indicação nº 19/2018 -  Autoria dos Vereadores Drausio Portella Brandão (PSD), Antônio Aristides Avozani (PP), Antônio Derlei da Silva (MDB), Carlos Basílio de Siqueira (DEM), Dartagnan da Silva Portella (PSDB), Diego Pereira Aquino (PSB), José Luiz Pacheco da Rosa Júnior (PSDB), Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB), Paulo Cesar Turra (PSB), Frederico Santos Ferreira (PSB) e Vinícius Zanela Razia (PSB). Que seja criada Lei para criar e regulamentar Campanha Municipal permanente para Conscientização da Depressão Infantil e Adolescência.
 
Indicação nº 20/2018 -  Autoria dos Vereadores Drausio Portella Brandão (PSD), Antônio Aristides Avozani (PP), Antônio Derlei da Silva (MDB), Carlos Basílio de Siqueira (DEM), Dartagnan da Silva Portella (PSDB), Diego Pereira Aquino (PSB), José Luiz Pacheco da Rosa Júnior (PSDB), Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB), Paulo Cesar Turra (PSB), Frederico Santos Ferreira (PSB) e Vinícius Zanela Razia (PSB). Que seja criada Lei para criar e regulamentar política municipal de assistência à saúde de alunos com Diabetes nas escolas deste município.
 
Indicação nº 21/2018 -  Autoria dos Vereadores Drausio Portella Brandão (PSD), Antônio Aristides Avozani (PP), Antônio Derlei da Silva (MDB), Carlos Basílio de Siqueira (DEM), Dartagnan da Silva Portella (PSDB), Diego Pereira Aquino (PSB), José Luiz Pacheco da Rosa Júnior (PSDB), Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB), Paulo Cesar Turra (PSB), Frederico Santos Ferreira (PSB) e Vinícius Zanela Razia (PSB). Que seja elaborada Lei para criar e regulamentar campanha sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais, a fim de incentivar a não violência contra a Mulher.
 
Indicação nº 22/2018 -  Autoria dos Vereadores Drausio Portella Brandão (PSD), Antônio Aristides Avozani (PP), Antônio Derlei da Silva (MDB), Carlos Basílio de Siqueira (DEM), Dartagnan da Silva Portella (PSDB), Diego Pereira Aquino (PSB), José Luiz Pacheco da Rosa Júnior (PSDB), Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB), Paulo Cesar Turra (PSB), Frederico Santos Ferreira (PSB) e Vinícius Zanela Razia (PSB). Que seja elaborada Lei (nos moldes do Projeto de Lei sugestão) dispondo sobre a informatização da carteira de vacinação no Município de Júlio de Castilhos.
 
Indicação nº 23/2018 -  Autoria do Vereador Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB). Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, crie uma nova Farmácia Básica Municipal de distribuição de medicamentos em convenio com o Hospital Bernardina Salles de Barros para, além de outras funções, disponibilizar os medicamentos básicos receitados pelos médicos de plantão. 
 
Pedido de Providência nº 123/2018 - Autoria do Vereador Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB). Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, realize obras de revitalização na Praça 14 de Julho no Centro Baixo.
 
Pedido de Providência nº 124/2018 - Autoria do Vereador Carlos Basílio de Siqueira (DEM). Que seja feita a reposição de lâmpadas nas proximidades do número 41, da Rua Expedicionário (prolongamento).
 
Pedido de Informação nº 137/2018 - Autoria do Vereador José Luiz Pacheco da Rosa Júnior (PSDB). Que seja informado onde funciona o Conselho Municipal de Apoio à pessoa com deficiência, indicando o nome e o cargo dos seus membros.
 
Pedido de Informação nº 138/2018 - Autoria do Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB). Qual a relação de alunos com TDAH (transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade) na Rede Municipal de Ensino?
 
Pedido de Informação nº 139/2018 - Autoria do Vereador Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB). Que o Poder Executivo informe quais os índices de capacidade de endividamento do Município.
 
Pedido de Informação nº 140/2018 - Autoria do Vereador Carlos Basílio de Siqueira (DEM). Que seja informado quantos taxistas e mototaxistas estão cadastrados junto a municipalidade, bem com seus respectivos pontos, em nossa cidade?
 
Leitura do Parecer de Admissibilidade do Projeto de Lei nº. 33/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019.
 
Parecer nº. 71/2018 – Parecer Aprovado por Unanimidade com relatoria do Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB).
 
Projetos Aprovados por Unanimidade
 
Projeto de Lei Ordinária 0032/2018 - Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 772, de 09 de abril de 1979 que institui o Código de Posturas no Município de Júlio de Castilhos – RS.
 
Parecer nº. 73/2018 e 74/2018 – Projeto e Pareceres Aprovados por Unanimidade com relatoria dos Vereadores Paulo César Turra (PSB) e Antônio Derlei da Silva (MDB).
 
Projeto de Lei Complementar 0002/2018 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 16, de 27 de dezembro de 2006 - Institui o Código Tributário do Município de Júlio de Castilhos e dá outras providências.
 
Parecer nº. 72/2018 – Projeto e Parecer Aprovado por Unanimidade com relatoria do Vereador Diego Pereira Aquino (PSB).
 
Projetos Apresentados
 
Projeto de Lei Ordinária 0035/2018 - Autoriza o Município de Júlio de Castilhos a proceder a Alienação de Bens Públicos Municipais inservíveis para a Administração, através de Leilão Público.
 
Projeto de Lei Ordinária 0036/2018 - Consolida a Legislação que trata da Política Municipal de Proteção e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Corregedoria do Conselho Tutelar e dá outras providências. 
 
Nas explicações pessoais os Vereadores Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB), Carlos Basílio de Siqueira (DEM) e Drausio Brandão (PSD) se pronunciaram sobre assuntos pertinentes à comunidade castilhense.
 
A próxima Sessão Plenária Ordinária será realizada no dia 01 de outubro, segunda-feira às 17 horas.
 
Acesse o site da Câmara de Vereadores para conferir mais Informações.
 
Vale lembrar que as Sessões Plenárias Ordinárias são abertas ao público.
Compareça e faça parte da Câmara!
Protocolos desta Publicação:Criado em: 18/09/2018 - 10:14:08 por: Bianca Souto Ribas - Alterado em: 12/12/2018 - 10:16:48 por: Bianca Souto Ribas

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