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Realizada 37ª Reunião das Comissões Permanentes

No dia 10/09/18, ás 14h, as Comissões se reuniram para deliberação na sala da Câmara Municipal de Vereadores, estiveram presentes os representantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereadores: Vinícius Zanela Razia (PSB), Frederico Santos Ferreira (PSB), José Luiz Pacheco da Rosa Jr (PSDB), Carlos Basílio de Siqueira (DEM) - Presidente e Antônio Derlei da Silva (MDB) - Relator, e os representantes da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, Vereadores: Diego Pereira Aquino (PSB), Marcos Izair Cechin Somavilla (PMDB), Antônio Aristides Avozani (PP), Dartagnan da Silva Portella (PSDB) – Presidente e Paulo Cesar Turra (PSB) - Relator.

Projeto de Lei Ordinária 0032/2018 - Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 772, de 09 de abril de 1979 que institui o Código de Posturas no Município de Júlio de Castilhos – RS e Projeto de Lei Complementar 0002/2018 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 16, de 27 de dezembro de 2006 - Institui o Código Tributário do Município de Júlio de Castilhos e dá outras providências.

Estiveram presentes novamente os servidores do Poder Executivo tratando da questão da demonstração do futuro decreto, dando também explicações complementares. Os vereadores propuseram sugestões à minuta do decreto que foram apontadas pela Assessoria Jurídica do Município. Ficou anexada à esta ata a minuta do futuro decreto. Com Relatoria dos Vereadores Paulo Cesar Turra (PSB) e Antônio Derlei da Silva (MDB) nas Comissões permanentes e na Comissão Especial relatoria do Vereador Diego Pereira Aquino (PSB). 

Projeto de Lei Ordinária 0033/2018 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. 

Com relatoria do Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB) com parecer de Admissibilidade para deliberação e votação na próxima sessão plenária, com anuência das Comissões. 

Projeto de Lei Ordinária 0034/2018 - Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Enfermeiro (a) a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 37, IX da Constituição Federal.

Foi solicitado que fosse encaminhada a cópia da notificação do COREN ao Município pela falta de profissionais suficientes ao atendimento em saúde no ESF de Três Mártires. Também foi solicitado convocar a Secretária de Administração e a Secretária de Saúde do Município, acompanhadas de Assessoria Jurídica para tratar do Projeto de Lei na Reunião das Comissões do dia 17/09/2018, às 14h. Projeto permaneceu baixado nas comissões.

Com relação à questão das diárias e indenizações para viagens dos Conselheiros Tutelares, foi solicitada cópia das alterações sugeridas ao pré-projeto que o Promotor de Justiça Teodoro encaminhou ao Poder Executivo (pedido ainda não respondido). Foi solicitado também pelas Comissões saber quanto tempo será encaminhado Projeto de Lei para resolver a questão das diárias e indenizações para viagens dos Conselheiros Tutelares (pedido ainda não respondido). 

Foi solicitado pelas comissões fazer a reiteração por ofício ao Poder Executivo.

A próxima Reunião das Comissões será realizada dia 17/09/18, segunda-feira, às 14h.
 
A Câmara de Vereadores está sempre aberta ao público.
Compareça e faça parte!
Protocolos desta Publicação:Criado em: 11/09/2018 - 09:21:46 por: Bianca Souto Ribas - Alterado em: 11/09/2018 - 09:21:46 por: Bianca Souto Ribas

Notícias

Parecer TCE contas de Governo Exercício 2016
Parecer TCE contas de Governo Exercício 2016

Processo de Contas de Governo da Administradora do executivo Municipal de Júlio de Castilhos, referente ao Exercício de 2016. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável.