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Realizada 35ª Reunião das Comissões Permanentes

No dia 27/08/18, ás 14h, as Comissões se reuniram para deliberação na sala da Câmara Municipal de Vereadores, estiveram presentes os representantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereadores: Vinícius Zanela Razia (PSB), Frederico Santos Ferreira (PSB), José Luiz Pacheco da Rosa Jr (PSDB), Carlos Basílio de Siqueira (DEM) - Presidente e Antônio Derlei da Silva (MDB) - Relator, e os representantes da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, Vereadores: Diego Pereira Aquino (PSB), Marcos Izair Cechin Somavilla (PMDB), Antônio Aristides Avozani (PP), Dartagnan da Silva Portella (PSDB) – Presidente e Paulo Cesar Turra (PSB) - Relator.

Projeto de Lei Complementar 0003/2017, com Emenda Modificativa nº. 001/2018 - Revoga o Parágrafo Único do art. 60 da L.C nº 20, de 18 de outubro de 2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Júlio de Castilhos acrescido pela Lei Complementar nº 36, de 04 de abril de 2013.

Projeto permanece em análise pelas Comissões.

Projeto de Lei Ordinária 0032/2018 - Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 772, de 09 de abril de 1979 que institui o Código de Posturas no Município de Júlio de Castilhos – RS.

Projeto permanece em análise pelas Comissões.

Projeto de Lei Complementar 0002/2018 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 16, de 27 de dezembro de 2006 - Institui o Código Tributário do Município de Júlio de Castilhos e dá outras providências.

Comissão Especial formada pelos seguintes vereadores: Antônio Aristides Avozani (PP), Carlos Basílio de Siqueira (DEM), Diego Pereira Aquino (PSB), José Luiz Pacheco da Rosa Júnior (PSDB) e Antônio Derlei da Silva (MDB). Sendo eleito em reunião o Vereador Carlos Basílio de Siqueira (Presidente) e o vereador Diego Pereira Aquino (Relator), permanecendo os demais vereadores como membros.  Foi solicitado pela Comissão convocar a Assessoria Jurídica do Poder Executivo, o servidor Fernando Stefanello, um Servidor da Vigilância Sanitária e um Fiscal Tributário, para participar da Reunião das Comissões do dia 03/09/2018, às 14h.  Projeto permanece em análise pela Comissão.
 
Com relação à questão das diárias e indenizações para viagens dos Conselheiros Tutelares, foi solicitada cópia das alterações sugeridas ao pré-projeto que o Promotor de Justiça Teodoro encaminhou ao Poder Executivo (pedido ainda não respondido). Foi solicitado também pelas Comissões saber quanto tempo será encaminhado Projeto de Lei para resolver a questão das diárias e indenizações para viagens dos Conselheiros Tutelares (pedido ainda não respondido). 

Foi solicitado pelas comissões fazer a reiteração por ofício ao Poder Executivo.

A próxima Reunião das Comissões será realizada dia 03/09/18, segunda-feira, às 14h.
 
A Câmara de Vereadores está sempre aberta ao público.
Compareça e faça parte!
Protocolos desta Publicação:Criado em: 29/08/2018 - 08:14:26 por: Bianca Souto Ribas - Alterado em: 29/08/2018 - 08:14:26 por: Bianca Souto Ribas

Notícias

Parecer TCE contas de Governo Exercício 2016
Parecer TCE contas de Governo Exercício 2016

Processo de Contas de Governo da Administradora do executivo Municipal de Júlio de Castilhos, referente ao Exercício de 2016. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável.