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Realizada 28ª Reunião das Comissões Permanentes

No dia 09/07/18, ás 14h, as Comissões se reuniram para deliberação na sala da Câmara Municipal de Vereadores, estiveram presentes os representantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereadores: Vinícius Zanela Razia (PSB), Frederico Santos Ferreira (PSB),  José Luiz Pacheco da Rosa Jr. (PSDB), Vereador Carlos Basílio de Siqueira (DEM) - Presidente e Antônio Derlei da Silva (MDB) - Relator, e os representantes da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, Vereadores: Diego Pereira Aquino (PSB), Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB), Antônio Aristides Avozani (PP), Dartagnan da Silva Portella (PSDB) – Presidente e Paulo Cesar Turra (PSB) – Relator.

Projeto de Lei Complementar 0003/2017 - Revoga o Parágrafo Único do art. 60 da L.C nº 20, de 18 de outubro de 2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Júlio de Castilhos, acrescido pela Lei Complementar nº 36, de 04 de abril de 2013, com Emenda Modificativa 001/2018.

Solicitada pelas comissões Informação do impacto orçamentário-financeiro de horas extras dos Servidores da Secretaria de Saúde do mês de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2018 (Informações não respondidas). Projeto permaneceu baixado nas comissões para posterior análise.

Projeto de Lei Ordinária 0028/2018 - Prorroga a contratação temporária para professor de educação infantil autorizada pela Lei Municipal nº 3.545/2017.

Com relatoria dos Vereadores Antônio Derlei da Silva (MDB) e Paulo Cesar Turra (PSB) para deliberação e votação na próxima Sessão Plenária Ordinária.

Projeto de Lei Ordinária 0029/2018 - Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Fonoaudiólogo, a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 37, IX da Constituição Federal.  

Com relatoria dos Vereadores Antônio Derlei da Silva (MDB) e Paulo Cesar Turra (PSB) para deliberação e votação na próxima Sessão Plenária Ordinária.

Projeto de Resolução nº 01/2018 - Cria Comissão Especial para estudo e elaboração de propostas para atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal. 

Com relatoria do Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB), dado parecer favorável para deliberação e votação na próxima sessão plenária ordinária, com a anuência da Comissão. 

Projeto de Decreto Legislativo 0002/2018 - Revoga o Decreto Legislativo nº 001/99 que instituiu a Câmara Juvenil de Vereadores.

Com relatoria dos Vereadores Antônio Derlei da Silva (MDB) para deliberação e votação na próxima Sessão Plenária Ordinária.

Com relação à questão das diárias e indenizações para viagens dos Conselheiros Tutelares, foi solicitada cópia das alterações sugeridas ao pré-projeto que o Promotor de Justiça Teodoro encaminhou ao Poder Executivo (pedido ainda não respondido). Foi solicitado também pelas Comissões saber quanto tempo será encaminhado Projeto de Lei para resolver a questão das diárias e indenizações para viagens dos Conselheiros Tutelares (pedido ainda não respondido). 
 
A próxima Reunião das Comissões será realizada dia 16/07/18, segunda-feira, às 14h.

A Câmara de Vereadores está sempre aberta ao público.
Compareça e faça parte!
Protocolos desta Publicação:Criado em: 10/07/2018 - 10:43:38 por: Bianca Souto Ribas - Alterado em: 10/07/2018 - 10:43:38 por: Bianca Souto Ribas

Notícias

Parecer TCE contas de Governo Exercício 2016
Parecer TCE contas de Governo Exercício 2016

Processo de Contas de Governo da Administradora do executivo Municipal de Júlio de Castilhos, referente ao Exercício de 2016. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável.