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Realizada 27ª Reunião das Comissões Permanentes

No dia 02/07/18, ás 14h, as Comissões se reuniram para deliberação na sala da Câmara Municipal de Vereadores, estiveram presentes os representantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereadores: Vinícius Zanela Razia (PSB), Frederico Santos Ferreira (PSB),  José Luiz Pacheco da Rosa Jr. (PSDB), Vereador Carlos Basílio de Siqueira (DEM) - Presidente e Antônio Derlei da Silva (MDB) - Relator, e os representantes da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, Vereadores: Diego Pereira Aquino (PSB), Marcos Izair Cechin Somavilla (PMDB), Antônio Aristides Avozani (PP), Dartagnan da Silva Portella (PSDB) – Presidente e Paulo Cesar Turra (PSB) – Relator.

Projeto de Lei Complementar 0003/2017 - Revoga o Parágrafo Único do art. 60 da L.C nº 20, de 18 de outubro de 2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Júlio de Castilhos, acrescido pela Lei Complementar nº 36, de 04 de abril de 2013, com Emenda Modificativa 001/2018.

Solicitada pelas comissões Informação do impacto orçamentário-financeiro de horas extras dos Servidores da Secretaria de Saúde do mês de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2018 (Informações não respondidas). Projeto permaneceu baixado nas comissões para posterior análise.

Com relação a questão das diárias e indenizações para viagens dos Conselheiros Tutelares, os vereadores relataram ter tido esta manhã uma reunião com o Promotor de Justiça, sendo que este confirmou ter tratado com o Poder Executivo a questão da criação do regramento da questão dos conselheiros tutelares, mas não foi tratada a questão de diárias ou cobertura de custos dos conselheiros tutelares em viagens e traslado de menores. 

A próxima Reunião das Comissões será realizada dia 09/07/18, segunda-feira, às 14h.

A Câmara de Vereadores está sempre aberta ao público.
Compareça e faça parte!
Protocolos desta Publicação:Criado em: 03/07/2018 - 08:34:19 por: Bianca Souto Ribas - Alterado em: 03/07/2018 - 08:35:32 por: Bianca Souto Ribas

Notícias

Parecer TCE contas de Governo Exercício 2016
Parecer TCE contas de Governo Exercício 2016

Processo de Contas de Governo da Administradora do executivo Municipal de Júlio de Castilhos, referente ao Exercício de 2016. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável.