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Decreto Legislativo nº 006/2015, de 1º de dezembro de 2015.

Institui Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015, no período da manhã.
 

DARTAGNAN DA SILVA PORTELLA, Presidente da Câmara Municipal de Júlio de Castilhos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO que dia 25 de dezembro é comemorado o Natal e dia 1º de janeiro é comemorado o dia Mundial da Paz; CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 79 de 22 de março de 1978, que estipula turno matutino nos dias 24 e 31 de dezembro.
 

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015, no período da manhã das 8h30min às 11h30min.


Art. 2º - Fica condicionado o ponto facultativo nos mencionados dias à compensação de horários, que deverá ser realizada no período da tarde de 02 a 17 de dezembro de 2015, para os servidores da Câmara, os quais deverão compensar trinta minutos por turno.


Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete Presidência da Câmara Municipal de Júlio de Castilhos, 1º de dezembro de 2015.


Dartagnan da Silva Portella

                   Presidente

Registre-se e Publique-se
 

Paulo César Turra

1º Secretário

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