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Projeto de Lei Ordinária / 2017

  Projeto de Lei Ordinária 0047/2017

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências.

  Projeto de Lei Ordinária 0046/2017

Dispõe sobre a destinação de verba honorária de sucumbência do Assessor Jurídico e Procurador Jurídico do Município de Júlio de Castilhos/RS e cria o Fundo de Assessoria Jurídica Municipal.

  Projeto de Lei Ordinária 0045/2017

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 3.115, de 06 de novembro de 2013 que institui, por tempo indeterminado, subsídio financeiro mensal ao serviço de transporte coletivo público de Júlio de Castilhos - RS.

  Projeto de Lei Ordinária 0044/2017

Cria o Cargo de Psicopedagogo no Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Júlio de Castilhos e dá outras providências.

  Projeto de Lei Ordinária 0043/2017

Altera o art. 4º da Lei nº 1.444, de 06 de dezembro de 1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o respectivo fundo e dá outras providências, alterada pelas Leis nº 2.717, de 30 de dezembro de 2009 e Lei nº 3.249, de 09 de setembro de 2014.

  Projeto de Lei Ordinária 0042/2017

Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas para a realização dos encontros esportivos entre servidores de prefeituras – ENESPREF, regulamenta a participação dos servidores e dá outras providências.

  Projeto de Lei Ordinária 0041/2017

Altera a redação do artigo 5º da Lei nº 2.337, de 20 de abril de 2005 que institui e regula o serviço de Transporte Escolar no Município de Júlio de Castilhos.

  Projeto de Lei Ordinária 0040/2017

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.

Projeto de Lei Ordinária 0039/2017

Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Professor de Educação Infantil e 03 (três) Professores para os Anos Iniciais, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 37, inc. IX da Constituição Federal.

Projeto de Lei Ordinária 0038/2017

Autoriza a contratação emergencial de 02 (duas) monitoras para a Casa da Criança e do Adolescente, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 37, inc. IX da Constituição Federal.

Projeto de Lei Ordinária 0037/2017

Altera a redação do art. 14 da Lei nº 3.524, de 19 de junho de 2017, para estender o prazo de incentivo de quitação e parcelamento das dívidas tributárias e não tributárias do Município de Júlio de Castilhos.

Projeto de Lei Ordinária 0036/2017

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Júlio de Castilhos a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

Projeto de Lei Ordinária 0035/2017

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Júlio de Castilhos a Campanha “Janeiro Branco” e dá outras providências.


 

Projeto de Lei Ordinária 0034/2017

Altera a relação das Entidades que compõem o Conselho Municipal do Meio Ambiente, disposto no inciso II do art. 39 da Lei nº 2.282, de 16 de abril de 2004

Projeto de Lei Ordinária 0033/2017

Autoriza a contratação emergencial de 03 (três) Operadores de Máquinas Pesadas, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 37, inc. IX da Constituição Federal.

Projeto de Lei Ordinária 0032/2017

Altera o inciso III e alínea “c” do inciso IV, do Parágrafo Único do art. 83 – B, da Lei nº 2.507, de 2007 – Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) do Município de Júlio de Castilhos, e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinária 0031/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 0030/2017

Altera a redação do artigo 9º da Lei nº 3.439, de 24 de fevereiro de 2016 que cria o Sistema Municipal de Ensino de Júlio de Castilhos e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 0029/2017

Altera a redação do artigo 3º e parágrafo único e art. 5º da Lei nº 3.498, de 26 de dezembro de 2016 que reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Júlio de Castilhos e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 0028/2017

Reestrutura a organização administrativa do Poder Executivo de Júlio de Castilhos e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 027/2017

Institui a Justiça Desportiva e o Código Disciplinar no âmbito do Município de Júlio de Castilhos e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 026/2017

Altera os prazos das contratações temporárias dos Professores de Educação Infantil e Supervisoras Escolares de Educação Infantil autorizados pela Lei Complementar nº 53, de 14 de junho de 2017 e pelas Leis nº 3.503, de 30 de janeiro de 2017, pela Lei nº 3.507, de 22 de fevereiro de 2017 e pela Lei nº 3.522 de 05 de maio de 2017.

Projeto de Lei Ordinária 025/2017

Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Professor – Educação Infantil, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Projeto de Lei Ordinária 024/2017

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento/RS para aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários.

Projeto de Lei Ordinária 023/2017

Altera o padrão de cargos no quadro geral de provimento efetivo, constante do art. 5º da Lei n.º 2.932, de 21 de dezembro de 2011.

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