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Lei Ordinária / 2017

Lei Ordinária 3556/2017

Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Médico ESF, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 37, inc. IX da Constituição Federal.

Lei Ordinária 3555/2017

Autoriza o Poder Executivo a alterar Programas e Ações da Lei nº 3.550 (LDO), de 03 de novembro de 2017.

Lei Ordinária 3554/2017

Autoriza o Poder Executivo a alterar Programas e Ações da Lei nº 3.540 (PPA 2018/2021), de 05 de setembro de 2017.

Lei Ordinária 3553/2017

Altera a redação do artigo 5º da Lei nº 2.337, de 20 de abril de 2005 que institui e regula o serviço de Transporte Escolar no Município de Júlio de Castilhos.

Lei Ordinária 3552/2017

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 3.115, de 06 de novembro de 2013 que institui, por tempo indeterminado, subsídio financeiro mensal ao serviço de transporte coletivo público de Júlio de Castilhos - RS.

Lei Ordinária 3551/2017

Cria o Cargo de Psicopedagogo no Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Júlio de Castilhos e dá outras providências.

Lei Ordinária 3.549/2017

Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas para a realização dos encontros esportivos entre servidores de prefeituras – ENESPREF, regulamenta a participação dos servidores e dá outras providências.

Lei Ordinária 3548/2017

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências.

Lei Ordinária 3547/2017

Altera o art. 4º da Lei nº 1.444, de 06 de dezembro de 1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o respectivo fundo e dá outras providências, alterada pelas Leis nº 2.717, de 30 de dezembro de 2009 e Lei nº 3.249, de 09 de setembro de 2014.

Lei Ordinária 3546/2017

Altera a redação do art. 6º da Lei nº 3.510, de 27 de março de 2017.

Lei Ordinária 3545/2017

Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Professor de Educação Infantil e 03 (três) Professores para os Anos Iniciais, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 37, inc. IX da Constituição Federal.

Lei Ordinária 3544/2017

Autoriza a contratação emergencial de 02 (duas) monitoras para a Casa da Criança e do Adolescente, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 37, inc. IX da Constituição Federal.

Lei Ordinária 3543/2017

Altera a redação do art. 14 da Lei nº 3.524, de 19 de junho de 2017, para estender o prazo de incentivo de quitação e parcelamento das dívidas tributárias e não tributárias do Município de Júlio de Castilhos.

Lei Ordinária 3542/2017

Altera a relação das Entidades que compõem o Conselho Municipal do Meio Ambiente, disposto no inciso II do art. 39 da Lei nº 2.282, de 16 de abril de 2004.

Lei Ordinária 3541/2017

Autoriza a contratação emergencial de 03 (três) Operadores de Máquinas Pesadas, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 37, inc. IX da Constituição Federal.

Lei Ordinária 3540/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.

Lei Ordinária 3539/2017

Institui a Justiça Desportiva e o Código Disciplinar no âmbito do Município de Júlio de Castilhos e dá outras providências.

Lei Ordinária 3538/2017

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Júlio de Castilhos a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

Lei Ordinária 3537/2017

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Júlio de Castilhos a Campanha “Janeiro Branco” e dá outras providências.

Lei Ordinária 3536/2017

Altera a redação do artigo 3º e parágrafo único e art. 5º da Lei nº 3.498, de 26 de dezembro de 2016 que reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Júlio de Castilhos e dá outras providências.

Lei Ordinária 3535/2017

Reestrutura a organização administrativa do Poder Executivo de Júlio de Castilhos e dá outras providências.

Lei Ordinária 3534/2017

Altera o art. 7º da Lei nº 2.850, de 30 de março de 2011.
 

Lei Ordinária 3533/2017

Altera o inciso III e alínea “c” do inciso IV, do Parágrafo Único do art. 83 – B, da Lei nº 2.507, de 2007 – Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) do Município de Júlio de Castilhos, e dá outras providências

Lei Ordinária 3532/2017

Altera a redação do artigo 9º da Lei nº 3.439, de 24 de fevereiro de 2016 que cria o Sistema Municipal de Ensino de Júlio de Castilhos e dá outras providências.

Lei Ordinária 3531/2017

Altera os prazos das contratações temporárias dos Professores de Educação Infantil e Supervisoras Escolares de Educação Infantil autorizados pela Lei Complementar nº 53, de 14 de junho de 2017 e pelas Leis nº 3.503, de 30 de janeiro de 2017, pela Lei nº 3.507, de 22 de fevereiro de 2017 e pela Lei nº 3.522 de 05 de maio de 2017.

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