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Lei Ordinária / 2017

Lei Ordinária 3545/2017

Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Professor de Educação Infantil e 03 (três) Professores para os Anos Iniciais, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 37, inc. IX da Constituição Federal.

Lei Ordinária 3544/2017

Autoriza a contratação emergencial de 02 (duas) monitoras para a Casa da Criança e do Adolescente, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 37, inc. IX da Constituição Federal.

Lei Ordinária 3543/2017

Altera a redação do art. 14 da Lei nº 3.524, de 19 de junho de 2017, para estender o prazo de incentivo de quitação e parcelamento das dívidas tributárias e não tributárias do Município de Júlio de Castilhos.

Lei Ordinária 3542/2017

Altera a relação das Entidades que compõem o Conselho Municipal do Meio Ambiente, disposto no inciso II do art. 39 da Lei nº 2.282, de 16 de abril de 2004.

Lei Ordinária 3541/2017

Autoriza a contratação emergencial de 03 (três) Operadores de Máquinas Pesadas, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 37, inc. IX da Constituição Federal.

Lei Ordinária 3540/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.

Lei Ordinária 3539/2017

Institui a Justiça Desportiva e o Código Disciplinar no âmbito do Município de Júlio de Castilhos e dá outras providências.

Lei Ordinária 3538/2017

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Júlio de Castilhos a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

Lei Ordinária 3537/2017

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Júlio de Castilhos a Campanha “Janeiro Branco” e dá outras providências.

Lei Ordinária 3536/2017

Altera a redação do artigo 3º e parágrafo único e art. 5º da Lei nº 3.498, de 26 de dezembro de 2016 que reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Júlio de Castilhos e dá outras providências.

Lei Ordinária 3535/2017

Reestrutura a organização administrativa do Poder Executivo de Júlio de Castilhos e dá outras providências.

Lei Ordinária 3534/2017

Altera o art. 7º da Lei nº 2.850, de 30 de março de 2011.
 

Lei Ordinária 3533/2017

Altera o inciso III e alínea “c” do inciso IV, do Parágrafo Único do art. 83 – B, da Lei nº 2.507, de 2007 – Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) do Município de Júlio de Castilhos, e dá outras providências

Lei Ordinária 3532/2017

Altera a redação do artigo 9º da Lei nº 3.439, de 24 de fevereiro de 2016 que cria o Sistema Municipal de Ensino de Júlio de Castilhos e dá outras providências.

Lei Ordinária 3531/2017

Altera os prazos das contratações temporárias dos Professores de Educação Infantil e Supervisoras Escolares de Educação Infantil autorizados pela Lei Complementar nº 53, de 14 de junho de 2017 e pelas Leis nº 3.503, de 30 de janeiro de 2017, pela Lei nº 3.507, de 22 de fevereiro de 2017 e pela Lei nº 3.522 de 05 de maio de 2017.

Lei Ordinária 3530/2017

Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Professor – Educação Infantil, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Lei Ordinária 3529/2017

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento/RS para aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários.

Lei Ordinária 3528/2017

Altera o padrão de cargos no quadro geral de provimento efetivo, constante do art. 5º da Lei n.º 2.932, de 21 de dezembro de 2011.

Lei Ordinária 3527/2017

Concede incentivo salarial ao Agente Comunitário de Saúde, vinculado a equipe da Estratégia de Saúde da Família – ESF, através de repasse efetuado pelo Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3526/2017

Autoriza a contratação emergencial de 01 Fonoaudiólogo para CMAE (Centro Municipal de Atenção Especializada), a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Ordinária 3525/2017

Cria e dispõe sobre o Conselho Municipal do Turismo para o Município de Júlio de Castilhos/RS e dá outras providências.

Lei Ordinária 3524/2017

Dispõe sobre o Programa de Incentivo de Quitação e Parcelamento das Dívidas Tributárias e não Tributárias do Município e dá outras providências.

Lei Ordinária 3523/2017

Regula o Processo Administrativo Especial no âmbito da Administração Pública Municipal.

 

Lei Ordinária 3522/2017

Autoriza a contratação emergencial de 03 (três) Professores – Educação Infantil, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Lei Ordinária 3521/2017

Autoriza a contratação emergencial de 03 Agentes de Combate a Endemias para a Vigilância Ambiental/Endemias, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

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