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Lei Ordinária / 2017

Lei Ordinária 3529/2017

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento/RS para aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários.

Lei Ordinária 3528/2017

Altera o padrão de cargos no quadro geral de provimento efetivo, constante do art. 5º da Lei n.º 2.932, de 21 de dezembro de 2011.

Lei Ordinária 3527/2017

Concede incentivo salarial ao Agente Comunitário de Saúde, vinculado a equipe da Estratégia de Saúde da Família – ESF, através de repasse efetuado pelo Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3526/2017

Autoriza a contratação emergencial de 01 Fonoaudiólogo para CMAE (Centro Municipal de Atenção Especializada), a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Ordinária 3525/2017

Cria e dispõe sobre o Conselho Municipal do Turismo para o Município de Júlio de Castilhos/RS e dá outras providências.

Lei Ordinária 3524/2017

Dispõe sobre o Programa de Incentivo de Quitação e Parcelamento das Dívidas Tributárias e não Tributárias do Município e dá outras providências.

Lei Ordinária 3523/2017

Regula o Processo Administrativo Especial no âmbito da Administração Pública Municipal.

 

Lei Ordinária 3522/2017

Autoriza a contratação emergencial de 03 (três) Professores – Educação Infantil, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Lei Ordinária 3521/2017

Autoriza a contratação emergencial de 03 Agentes de Combate a Endemias para a Vigilância Ambiental/Endemias, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Ordinária 3520/2017

Autoriza o Município de Júlio de Castilhos/RS a repassar valores à Associação Atlética Macleres e dá outras providências.

Lei Ordinária 3519/2017

Autoriza o Município de Júlio de Castilhos/RS a repassar valores à Associação Júlio de Castilhos - AJUC e dá outras providências.

Lei Ordinária 3518/2017

Concede Reajuste de vencimentos e salários a todos os Servidores Públicos ativos e inativos da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Júlio de Castilhos, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3517/2017

Concede Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos ativos e inativos da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Júlio de Castilhos, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3516/2017

Concede Revisão Geral Anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Júlio de Castilhos, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3515/2017

Concede Revisão Geral Anual dos subsídios dos Vereadores do Município de Júlio de Castilhos, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3514/2017

Concede Aumento Real na Remuneração dos servidores e empregados públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3513/2017

Concede Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores e Empregados Públicos Municipais ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3512/2017

Institui no âmbito do Município  Júlio de Castilhos o Mês da Cultura a ser comemorado em outubro e dá outras providências.
 

Lei Ordinária 3511/2017

Denomina a praça pública “ALEXANDRE CORRÊA DE BARROS”.
 

Lei Ordinária 3.510/2017

Dispõe sobre a contratação de Vigilância Armada 24 horas nas Agências Bancárias Públicas e Privadas e nas Cooperativas do Município de Júlio de Castilhos/RS.

Lei Ordinária 3509/2017

Altera os incisos III e IV, do Parágrafo Único do art. 83 – B, da Lei nº 2.507, de 2007 – Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) do Município de Júlio de Castilhos, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3508/2017

Concede incentivos salariais aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe da Estratégia de Saúde da Família – ESF, através de repasse efetuado pela União, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3507/2017

Autoriza a contratação emergencial de 02 (duas) Supervisoras Escolares – Educação Infantil – Anos Iniciais, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Lei Ordinária 3506/2017

Altera a Lei nº. 3.176, de 08 de abril de 2014, dispondo sobre o valor do auxílio-alimentação e dá outras providências.

Lei Ordinária 3505/2017

Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, criando e extinguindo cargos, alterando a denominação e padrão, no quadro de cargos em comissões e funções gratificada, dando nova redação ao art. 17 da Lei nº 2.932, de 21 de dezembro de 2011, e dá outras providências. 

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