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Realizada 37ª Reunião das Comissões Permanentes

No dia 10/09/18, ás 14h, as Comissões se reuniram para deliberação na sala da Câmara Municipal de Vereadores, estiveram presentes os representantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereadores: Vinícius Zanela Razia (PSB), Frederico Santos Ferreira (PSB), José Luiz Pacheco da Rosa Jr (PSDB), Carlos Basílio de Siqueira (DEM) - Presidente e Antônio Derlei da Silva (MDB) - Relator, e os representantes da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, Vereadores: Diego Pereira Aquino (PSB), Marcos Izair Cechin Somavilla (PMDB), Antônio Aristides Avozani (PP), Dartagnan da Silva Portella (PSDB) – Presidente e Paulo Cesar Turra (PSB) - Relator.

Projeto de Lei Ordinária 0032/2018 - Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 772, de 09 de abril de 1979 que institui o Código de Posturas no Município de Júlio de Castilhos – RS e Projeto de Lei Complementar 0002/2018 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 16, de 27 de dezembro de 2006 - Institui o Código Tributário do Município de Júlio de Castilhos e dá outras providências.

Estiveram presentes novamente os servidores do Poder Executivo tratando da questão da demonstração do futuro decreto, dando também explicações complementares. Os vereadores propuseram sugestões à minuta do decreto que foram apontadas pela Assessoria Jurídica do Município. Ficou anexada à esta ata a minuta do futuro decreto. Com Relatoria dos Vereadores Paulo Cesar Turra (PSB) e Antônio Derlei da Silva (MDB) nas Comissões permanentes e na Comissão Especial relatoria do Vereador Diego Pereira Aquino (PSB). 

Projeto de Lei Ordinária 0033/2018 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. 

Com relatoria do Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB) com parecer de Admissibilidade para deliberação e votação na próxima sessão plenária, com anuência das Comissões. 

Projeto de Lei Ordinária 0034/2018 - Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Enfermeiro (a) a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 37, IX da Constituição Federal.

Foi solicitado que fosse encaminhada a cópia da notificação do COREN ao Município pela falta de profissionais suficientes ao atendimento em saúde no ESF de Três Mártires. Também foi solicitado convocar a Secretária de Administração e a Secretária de Saúde do Município, acompanhadas de Assessoria Jurídica para tratar do Projeto de Lei na Reunião das Comissões do dia 17/09/2018, às 14h. Projeto permaneceu baixado nas comissões.

Com relação à questão das diárias e indenizações para viagens dos Conselheiros Tutelares, foi solicitada cópia das alterações sugeridas ao pré-projeto que o Promotor de Justiça Teodoro encaminhou ao Poder Executivo (pedido ainda não respondido). Foi solicitado também pelas Comissões saber quanto tempo será encaminhado Projeto de Lei para resolver a questão das diárias e indenizações para viagens dos Conselheiros Tutelares (pedido ainda não respondido). 

Foi solicitado pelas comissões fazer a reiteração por ofício ao Poder Executivo.

A próxima Reunião das Comissões será realizada dia 17/09/18, segunda-feira, às 14h.
 
A Câmara de Vereadores está sempre aberta ao público.
Compareça e faça parte!
Protocolos desta Publicação:Criado em: 11/09/2018 - 09:21:46 por: Bianca Souto Ribas - Alterado em: 11/09/2018 - 09:21:46 por: Bianca Souto Ribas

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