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Realizada 36ª Reunião das Comissões Permanentes

No dia 03/09/18, ás 14h, as Comissões se reuniram para deliberação na sala da Câmara Municipal de Vereadores, estiveram presentes os representantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereadores: Vinícius Zanela Razia (PSB), Frederico Santos Ferreira (PSB), José Luiz Pacheco da Rosa Jr (PSDB), Carlos Basílio de Siqueira (DEM) - Presidente e Antônio Derlei da Silva (MDB) - Relator, e os representantes da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, Vereadores: Diego Pereira Aquino (PSB), Marcos Izair Cechin Somavilla (PMDB), Antônio Aristides Avozani (PP), Dartagnan da Silva Portella (PSDB) – Presidente e Paulo Cesar Turra (PSB) - Relator.

Projeto de Lei Complementar 0003/2017, com Emenda Modificativa nº. 001/2018 - Revoga o Parágrafo Único do art. 60 da L.C nº 20, de 18 de outubro de 2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Júlio de Castilhos acrescido pela Lei Complementar nº 36, de 04 de abril de 2013.

Foi encaminhado ofício pelo Poder Executivo solicitando a retirada da matéria. Após leitura, informou-se que o projeto não mais tramitaria na Casa.

Projeto de Lei Ordinária 0032/2018 - Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 772, de 09 de abril de 1979 que institui o Código de Posturas no Município de Júlio de Castilhos – RS.

Projeto permanece em análise pelas Comissões.

Projeto de Lei Complementar 0002/2018 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 16, de 27 de dezembro de 2006 - Institui o Código Tributário do Município de Júlio de Castilhos e dá outras providências.

Foram convocados a Assessoria Jurídica do Poder Executivo, Lisiane Ferraz Martins Castilhos, o Servidor da Vigilância Sanitária, Sr. Juliano Pereira e o Servidor Fiscal, Fernando Stefanello para participar da Reunião das Comissões do dia 03/09/2018, às 14h. Os convocados deram explicações aos projetos Projeto de Lei nº 032/2018 e Projeto de Lei Complementar nº 002/2018 e responderam aos questionamentos dos vereadores. Projeto permanece em análise pela Comissão.

Com relação à questão das diárias e indenizações para viagens dos Conselheiros Tutelares, foi solicitada cópia das alterações sugeridas ao pré-projeto que o Promotor de Justiça Teodoro encaminhou ao Poder Executivo (pedido ainda não respondido). Foi solicitado também pelas Comissões saber quanto tempo será encaminhado Projeto de Lei para resolver a questão das diárias e indenizações para viagens dos Conselheiros Tutelares (pedido ainda não respondido). 

Foi solicitado pelas comissões fazer a reiteração por ofício ao Poder Executivo.

A próxima Reunião das Comissões será realizada dia 10/09/18, segunda-feira, às 14h.
 
A Câmara de Vereadores está sempre aberta ao público.
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Protocolos desta Publicação:Criado em: 04/09/2018 - 09:04:46 por: Bianca Souto Ribas - Alterado em: 04/09/2018 - 09:04:46 por: Bianca Souto Ribas

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