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Realizada 33ª Reunião das Comissões Permanentes

No dia 13/08/18, ás 14h, as Comissões se reuniram para deliberação na sala da Câmara Municipal de Vereadores, estiveram presentes os representantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereadores: Vinícius Zanela Razia (PSB), Frederico Santos Ferreira (PSB), José Luiz Pacheco da Rosa Jr (PSDB), Carlos Basílio de Siqueira (DEM) - Presidente e Antônio Derlei da Silva (MDB) - Relator, e os representantes da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, Vereadores: Diego Pereira Aquino (PSB), Marcos Izair Cechin Somavilla (PMDB), Antônio Aristides Avozani (PP), Dartagnan da Silva Portella (PSDB) - Presidente. Ausência justificada do Vereador Paulo Cesar Turra (PSB).

Projeto de Lei Complementar 0003/2017, com Emenda Modificativa nº. 001/2018 - Revoga o Parágrafo Único do art. 60 da L.C nº 20, de 18 de outubro de 2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Júlio de Castilhos acrescido pela Lei Complementar nº 36, de 04 de abril de 2013.

Projeto permanece em análise pelas Comissões.

Projeto de Lei Ordinária 0031/2018 - Concede incentivo salarial ao Agente Comunitário de Saúde, vinculado a equipe da Estratégia de Saúde da Família – ESF, através de repasse efetuado pelo Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Com relatoria dos Vereadores Antônio Derlei da Silva (MDB) e Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB) para deliberação e votação na próxima Sessão Plenária Ordinária.

Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2018 - Revogam-se os itens 3.1 e 3.2 da tabela do Art. 256 da Lei Complementar nº 16, de 27 de dezembro de 2006 – Código Tributário do Município de Júlio de Castilhos.

Comissão Especial formada pelos seguintes vereadores: Antônio Aristides Avozani (PP), Carlos Basílio de Siqueira (DEM), Vinícius Zanela Razia (PSB), Dartagnan da Silva Portella (PSDB) e Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB). Sendo eleito em reunião o Vereador Dartagnan da Silva Portella (Presidente) e o Marcos Izair Cechin Somavilla (Relator), permanecendo os demais vereadores como membros.  Projeto permanece em análise pela Comissão.

Com relação à questão das diárias e indenizações para viagens dos Conselheiros Tutelares, foi solicitada cópia das alterações sugeridas ao pré-projeto que o Promotor de Justiça Teodoro encaminhou ao Poder Executivo (pedido ainda não respondido). Foi solicitado também pelas Comissões saber quanto tempo será encaminhado Projeto de Lei para resolver a questão das diárias e indenizações para viagens dos Conselheiros Tutelares (pedido ainda não respondido).  Foi solicitado pelas comissões fazer a reiteração por ofício ao Poder Executivo.
 
A próxima Reunião das Comissões será realizada dia 20/08/18, segunda-feira, às 14h.

A Câmara de Vereadores está sempre aberta ao público.
Compareça e faça parte!
Protocolos desta Publicação:Criado em: 14/08/2018 - 10:01:10 por: Bianca Souto Ribas - Alterado em: 14/08/2018 - 10:01:11 por: Bianca Souto Ribas

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