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Realizada 31ª Reunião das Comissões Permanentes

No dia 30/07/18, ás 14h, as Comissões se reuniram para deliberação na sala da Câmara Municipal de Vereadores, estiveram presentes os representantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereadores: Vinícius Zanela Razia (PSB), Frederico Santos Ferreira (PSB), José Luiz Pacheco da Rosa Jr (PSDB), Carlos Basílio de Siqueira (DEM) - Presidente e Antônio Derlei da Silva (MDB) - Relator, e os representantes da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, Vereadores: Diego Pereira Aquino (PSB), Marcos Izair Cechin Somavilla (PMDB), Antônio Aristides Avozani (PP), Dartagnan da Silva Portella (PSDB) – Presidente e Vereador Paulo Cesar Turra (PSB) - Relator.

Projeto de Lei Complementar 0003/2017 - Revoga o Parágrafo Único do art. 60 da L.C nº 20, de 18 de outubro de 2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Júlio de Castilhos, acrescido pela Lei Complementar nº 36, de 04 de abril de 2013, com Emenda Modificativa 001/2018.

Projeto permaneceu baixado nas Comissões, para análise das informações recebidas.

Projeto de Lei do Legislativo 006/2018 Revogam-se os itens 3.1 e 3.2 da tabela do Art. 256 da Lei Complementar nº 16, de 27 de dezembro de 2006 – Código Tributário do Município de Júlio de Castilhos.

Projeto permaneceu baixado para estudo pelas Comissões Permanentes, aguardando analise da Assessoria Jurídica.

Com relação à questão das diárias e indenizações para viagens dos Conselheiros Tutelares, foi solicitada cópia das alterações sugeridas ao pré-projeto que o Promotor de Justiça Teodoro encaminhou ao Poder Executivo (pedido ainda não respondido). Foi solicitado também pelas Comissões saber quanto tempo será encaminhado Projeto de Lei para resolver a questão das diárias e indenizações para viagens dos Conselheiros Tutelares (pedido ainda não respondido). 
 
A próxima Reunião das Comissões será realizada dia 06/08/18, segunda-feira, às 14h.

A Câmara de Vereadores está sempre aberta ao público.
Compareça e faça parte!
Protocolos desta Publicação:Criado em: 31/07/2018 - 08:27:34 por: Bianca Souto Ribas - Alterado em: 31/07/2018 - 08:28:13 por: Bianca Souto Ribas

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