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Realizada 28ª Reunião das Comissões Permanentes

No dia 09/07/18, ás 14h, as Comissões se reuniram para deliberação na sala da Câmara Municipal de Vereadores, estiveram presentes os representantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereadores: Vinícius Zanela Razia (PSB), Frederico Santos Ferreira (PSB),  José Luiz Pacheco da Rosa Jr. (PSDB), Vereador Carlos Basílio de Siqueira (DEM) - Presidente e Antônio Derlei da Silva (MDB) - Relator, e os representantes da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, Vereadores: Diego Pereira Aquino (PSB), Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB), Antônio Aristides Avozani (PP), Dartagnan da Silva Portella (PSDB) – Presidente e Paulo Cesar Turra (PSB) – Relator.

Projeto de Lei Complementar 0003/2017 - Revoga o Parágrafo Único do art. 60 da L.C nº 20, de 18 de outubro de 2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Júlio de Castilhos, acrescido pela Lei Complementar nº 36, de 04 de abril de 2013, com Emenda Modificativa 001/2018.

Solicitada pelas comissões Informação do impacto orçamentário-financeiro de horas extras dos Servidores da Secretaria de Saúde do mês de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2018 (Informações não respondidas). Projeto permaneceu baixado nas comissões para posterior análise.

Projeto de Lei Ordinária 0028/2018 - Prorroga a contratação temporária para professor de educação infantil autorizada pela Lei Municipal nº 3.545/2017.

Com relatoria dos Vereadores Antônio Derlei da Silva (MDB) e Paulo Cesar Turra (PSB) para deliberação e votação na próxima Sessão Plenária Ordinária.

Projeto de Lei Ordinária 0029/2018 - Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Fonoaudiólogo, a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 37, IX da Constituição Federal.  

Com relatoria dos Vereadores Antônio Derlei da Silva (MDB) e Paulo Cesar Turra (PSB) para deliberação e votação na próxima Sessão Plenária Ordinária.

Projeto de Resolução nº 01/2018 - Cria Comissão Especial para estudo e elaboração de propostas para atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal. 

Com relatoria do Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB), dado parecer favorável para deliberação e votação na próxima sessão plenária ordinária, com a anuência da Comissão. 

Projeto de Decreto Legislativo 0002/2018 - Revoga o Decreto Legislativo nº 001/99 que instituiu a Câmara Juvenil de Vereadores.

Com relatoria dos Vereadores Antônio Derlei da Silva (MDB) para deliberação e votação na próxima Sessão Plenária Ordinária.

Com relação à questão das diárias e indenizações para viagens dos Conselheiros Tutelares, foi solicitada cópia das alterações sugeridas ao pré-projeto que o Promotor de Justiça Teodoro encaminhou ao Poder Executivo (pedido ainda não respondido). Foi solicitado também pelas Comissões saber quanto tempo será encaminhado Projeto de Lei para resolver a questão das diárias e indenizações para viagens dos Conselheiros Tutelares (pedido ainda não respondido). 
 
A próxima Reunião das Comissões será realizada dia 16/07/18, segunda-feira, às 14h.

A Câmara de Vereadores está sempre aberta ao público.
Compareça e faça parte!
Protocolos desta Publicação:Criado em: 10/07/2018 - 10:43:38 por: Bianca Souto Ribas - Alterado em: 10/07/2018 - 10:43:38 por: Bianca Souto Ribas

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