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Realizada 24ª Reunião das Comissões Permanentes

No dia 11/06/18, ás 14h, as Comissões se reuniram para deliberação na sala da Câmara Municipal de Vereadores, estiveram presentes os representantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereadores: Vinícius Zanela Razia (PSB), Frederico Santos Ferreira (PSB),  José Luiz Pacheco da Rosa Jr. (PSDB),  Carlos Basílio de Siqueira (DEM) – Presidente e Antônio Derlei da Silva (MDB) - Relator, e os representantes da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, Vereadores: Diego Pereira Aquino (PSB), Marcos Izair Cechin Somavilla (PMDB), Antônio Aristides Avozani (PP), Dartagnan da Silva Portella (PSDB) – Presidente e Paulo Cesar Turra (PSB) – Relator.

Projeto de Lei Complementar 0003/2017 - Revoga o Parágrafo Único do art. 60 da L.C nº 20, de 18 de outubro de 2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Júlio de Castilhos, acrescido pela Lei Complementar nº 36, de 04 de abril de 2013, com Emenda Modificativa 001/2018.

Foi entregue a resposta ao Pedido de Informações nº. 12/2018 ao Vereador Carlos Basílio de Siqueira. Sendo solicitado pelas comissões saber o impacto orçamentário das horas extras realizadas pelos vigias e pelos servidores da Casa de Passagem. Projeto permaneceu baixado nas comissões para posterior análise.

Projeto de Lei Ordinária 0025/2018 - Autoriza a incluir na Lei nº 3.540, de 05 de setembro de 2017 (PPA 2018/2021) a ação 1.026 – Construção e Ampliação dos Prédios Públicos. 
Projeto de Lei Ordinária 0026/2018 - Autoriza a incluir na Lei nº 3.550, de 03 de novembro de 2017 (LDO 2018) a ação 1.026 – Construção e Ampliação dos Prédios Públicos.
Projeto de Lei Ordinária 0027/2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2018, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), oriundo de redução do vínculo da Fonte de Recurso 001- Recurso Livre.

Com relatoria dos Vereadores Antônio Derlei da Silva (MDB) e Paulo Cesar Turra (PSB) para deliberação e votação na próxima Sessão Plenária Ordinária.

Projeto de Lei do Legislativo 0005/2018 - Institui a Câmara Mirim no Município de Júlio de Castilhos e estabelece normas para o seu funcionamento.

Com relatoria dos Vereadores Antônio Derlei da Silva (MDB) e Paulo Cesar Turra (PSB) para deliberação e votação na próxima Sessão Plenária Ordinária.

Informação referente aos Conselheiros Tutelares, (em qual categoria funcional ou em qual tipo de profissional se enquadram) solicitação respondida. Foi proposto chamar o Presidente do COMDICA, a Secretária de Assistência Social, acompanhada de Assessoria Jurídica e o Diretor ou um Representante do Conselho Tutelar, na Reunião das Comissões, dia 18/06/2018, às 14h. 
 
A próxima Reunião das Comissões será realizada dia 18/06/18, segunda-feira, às 14h.
A Câmara de Vereadores está sempre aberta ao público.
Compareça e faça parte!
Protocolos desta Publicação:Criado em: 12/06/2018 - 08:47:02 por: Bianca Souto Ribas - Alterado em: 12/06/2018 - 08:47:02 por: Bianca Souto Ribas

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