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Realizada 23ª Reunião das Comissões Permanentes

No dia 04/06/18, ás 14h, as Comissões se reuniram para deliberação na sala da Câmara Municipal de Vereadores, estiveram presentes os representantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereadores: Vinícius Zanela Razia (PSB), Frederico Santos Ferreira (PSB),  José Luiz Pacheco da Rosa Jr. (PSDB),  Carlos Basílio de Siqueira (DEM) – Presidente e Antônio Derlei da Silva (MDB) - Relator, e os representantes da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, Vereadores: Diego Pereira Aquino (PSB), Marcos Izair Cechin Somavilla (PMDB), Antônio Aristides Avozani (PP), Dartagnan da Silva Portella (PSDB) – Presidente e Paulo Cesar Turra (PSB) – Relator.

Projeto de Lei Complementar 0001/2018 - Altera os anexos 1.4.1, 1.4.2, 1.4.3, 1.4.4, 1.4.5, 1.4.6, 1.4.7 e 6.1 do artigo 150 da Lei Complementar nº 42, de 02 de janeiro de 2014 – Plano Diretor Urbano Ambiental do Município de Júlio de Castilhos. 

Realizada Audiência Pública no dia 28/05/2018, às 19h, Com Relatoria do Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB), dando parecer favorável a matéria, para deliberação e votação na próxima Sessão Plenária Ordinária.

Projeto de Lei Complementar 0003/2017 - Revoga o Parágrafo Único do art. 60 da L.C nº 20, de 18 de outubro de 2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Júlio de Castilhos, acrescido pela Lei Complementar nº 36, de 04 de abril de 2013, com Emenda Modificativa 001/2018.

Projeto permaneceu baixado nas Comissões para posterior análise, aguardando resposta ao pedido de informação encaminhado.

Projeto de Lei Ordinária 0021/2018, com Mensagem Retificativa 004/2018 - Altera dispositivos da Lei nº 3.399, de 21 de setembro de 2015 que dispõe sobre o Sistema da Cultura do Município de Júlio de Castilhos, seus principais objetivos, organização, gestão, financiamento.

Foi Encaminhada a Mensagem Retificativa, conforme combinado.  Com relatoria dos Vereadores Antônio Derlei da Silva (MDB) e Paulo Cesar Turra (PSB) para deliberação e votação na próxima Sessão Plenária Ordinária.

Projeto de Lei Ordinária 0025/2018 - Autoriza a incluir na Lei nº 3.540, de 05 de setembro de 2017 (PPA 2018/2021) a ação 1.026 – Construção e Ampliação dos Prédios Públicos. 
Projeto de Lei Ordinária 0026/2018 - Autoriza a incluir na Lei nº 3.550, de 03 de novembro de 2017 (LDO 2018) a ação 1.026 – Construção e Ampliação dos Prédios Públicos.
Projeto de Lei Ordinária 0027/2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2018, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), oriundo de redução do vínculo da Fonte de Recurso 001- Recurso Livre.

Com relação aos Projetos de Lei de nº. 25, 26 e 27/2018 foi solicitado pelas comissões saber se há como especificar quais as melhorias e quais prédios receberão as referidas obras. Projeto permanece baixado nas comissões.
  
Substitutivo nº. 001/2018 ao Projeto de Lei do Legislativo 0004/2018 - Revoga a Lei nº 3.510, de 27 de março de 2017 e a Lei nº 3.546, de 06 de outubro de 2017.

Foi proposto e apresentado o Substitutivo nº. 001/2018, para alterar o projeto para que conste na lei a revogação dos efeitos destas. Houve parecer contrário ao Substitutivo do Vereador Antônio Derlei da Silva, sendo acompanhado pelos Vereadores José Luiz Pacheco da Rosa Júnior e Carlos Basílio de Siqueira, sendo contrários ao Relatório os Vereadores Frederico Santos Ferreira e Vinicius Zanela Razia. Na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação votaram favoravelmente ao Relatório favorável do Vereador Diego Pereira Aquino os Vereadores Dartagnan da Silva Portella, Paulo Cesar Turra, Antônio Aristides Avozani, sendo contrário o Vereador Marcos Izair Cechin Somavilla.

Projeto de Lei do Legislativo 0005/2018 - Institui a Câmara Mirim no Município de Júlio de Castilhos e estabelece normas para o seu funcionamento.

Projeto permanece baixado nas Comissões para averiguação da existência de lei anterior semelhante.

*Informação referente aos Conselheiros Tutelares, (em qual categoria funcional ou em qual tipo de profissional se enquadram) solicitada e não respondida até o momento.
 
A próxima Reunião das Comissões será realizada dia 11/06/18, segunda-feira, às 14h.
A Câmara de Vereadores está sempre aberta ao público.
Compareça e faça parte!
Protocolos desta Publicação:Criado em: 05/06/2018 - 08:17:56 por: Bianca Souto Ribas - Alterado em: 05/06/2018 - 08:17:56 por: Bianca Souto Ribas

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