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Realizada 21ª Reunião das Comissões Permanentes

No dia 21/05/18, ás 14h, as Comissões se reuniram para deliberação na sala da Câmara Municipal de Vereadores, estiveram presentes os representantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereadores: Vinícius Zanela Razia (PSB), Frederico Santos Ferreira (PSB),  José Luiz Pacheco da Rosa Jr. (PSDB),  Carlos Basílio de Siqueira (DEM) – Presidente e Antônio Derlei da Silva (MDB) - Relator, e os representantes da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, Vereadores: Diego Pereira Aquino (PSB), Marcos Izair Cechin Somavilla (PMDB), Antônio Aristides Avozani (PP), Dartagnan da Silva Portella (PSDB) – Presidente e Paulo Cesar Turra (PSB) – Relator.

Projeto de Lei Complementar 0001/2018 - Altera os anexos 1.4.1, 1.4.2, 1.4.3, 1.4.4, 1.4.5, 1.4.6, 1.4.7 e 6.1 do artigo 150 da Lei Complementar nº 42, de 02 de janeiro de 2014 – Plano Diretor Urbano Ambiental do Município de Júlio de Castilhos. 

Será realizada Audiência Pública no dia 28/05/2018, às 19h.  Projeto permaneceu baixado na Comissão para posterior análise. 

Projeto de Lei Complementar 0003/2017 - Revoga o Parágrafo Único do art. 60 da L.C nº 20, de 18 de outubro de 2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Júlio de Castilhos, acrescido pela Lei Complementar nº 36, de 04 de abril de 2013, com Emenda Modificativa 001/2018.

Foi solicitado pelas Comissões a informação de qual a função nos rastreadores nos veículos da Secretaria de Saúde e quem faz o controle destes, não foi respondido o questionamento feito. Projeto permaneceu baixado na Comissão para posterior análise.

Projeto de Lei Ordinária 0021/2018 - Altera dispositivos da Lei nº 3.399, de 21 de setembro de 2015 que dispõe sobre o Sistema da Cultura do Município de Júlio de Castilhos, seus principais objetivos, organização, gestão, financiamento.
 
Esteve presente à Reunião das Comissões, acompanhada da Assessora Jurídica Lisiane Ferraz Martins Castilhos, o Secretário da Fazenda Antônio Bezerra para dar explicações ao Projeto quanto às suas questões financeiras e para analisar a possibilidade de ser encaminhada uma Mensagem Retificativa. Foi dada explicação a respeito do orçamento e do que será investido na Cultura, dentro do Gabinete e o orçamento da Secretaria de Educação para 2018. Ficou decidido que seria encaminhada Mensagem Retificativa ao Projeto, logo sendo feito o relatório. Com relatoria dos Vereadores Paulo Cesar Turra (PSB) e Antônio Derlei da Silva (MDB), dando parecer favorável a matéria, para deliberação e votação na próxima Sessão Plenária.

Projeto de Lei do Legislativo 003/2018 - Altera a redação do art. 6º da lei nº 3 .510, de 27 de março de 2017.

Foi solicitado saber se o Poder Executivo notificou as Agências Bancárias a respeito do cumprimento da Lei 3.510/2.017 e saber das instituições bancárias no município se algum dos bancos entrou com ação judicial contra a execução da lei (Pedido unânime das Comissões). Ficou decido pelo autor, o Vereador Diego Pereira Aquino, retirar o presente Projeto de Lei do Legislativo, sendo assinada nova matéria pelos Vereadores Diego Pereira Aquino, Frederico Santos Ferreira, Paulo Cesar Turra, Antônio Derlei da Silva e Antônio Aristides Avozani. Para fazer novo Projeto de Lei do Legislativo para revogação da Lei 3.510/2017.  
 
Projeto de Lei Ordinária 0022/2018 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.525, de 29 de junho de 2017, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Turismo para o Município de Júlio de Castilhos.

Projeto permanece baixado para análise das Comissões. 

Projeto de Lei Ordinária 0023/2018 - Constitui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM.

Projeto permanece baixado nas Comissões para análise do Relator e da Assessoria Jurídica.

Projeto de Lei Ordinária 0024/2018 - Concede incentivo salarial ao Agente Comunitário de Saúde, vinculado a equipe da Estratégia de Saúde da Família – ESF, através de repasse efetuado pelo Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. 

Com relatoria dos Vereadores Antônio Derlei da Silva (MDB) e Paulo Cesar Turra (PSB) para deliberação e votação na próxima Sessão Plenária Ordinária.

***Foram chamados para participar da Reunião das Comissões a Coordenadora do Conselho Tutelar, Bruna Dalaporta Mazzutti e o Conselheiro Tutelar Antônio Carlos Rosa de Melo no dia 21/05/2018, às 14h20min.

Estiveram presentes à Reunião os Conselheiros Tutelares, Senhores Antônio Carlos Rosa de Melo e Rafael Varnes, não podendo comparecer à Reunião a Senhora Bruna Dalaporta Mazzutti por ter outros compromissos. Deram os conselheiros explicações a respeito das negociações com o Poder Executivo para que houvesse a implementação do direito a diárias. Disseram já ter procurado o Ministério Público e também outras vias para ter uma resolução dos problemas. Disse ser necessário o recebimento de valores também pelo fato de ser necessário fornecer alimentação às crianças que viajam com o Conselho Tutelar. Disseram os Conselheiros que deverá existir legislação específica para que se possa ter acesso a valores indenizatórios. Ficou decidido que seria feito pedido de informações pelas Comissões para saber qual a categoria funcional ou em qual o tipo de profissional se enquadram os Conselheiros Tutelares. E que fosse trazido pelos interessados, presentes à reunião, o ofício que foi encaminhado pelo CONDICA, para o Poder Executivo em 2016.
 
A próxima Reunião das Comissões será realizada dia 28/05/18, segunda-feira, às 14h.
A Câmara de Vereadores está sempre aberta ao público.
Compareça e faça parte!
Protocolos desta Publicação:Criado em: 23/05/2018 - 09:03:18 por: Bianca Souto Ribas - Alterado em: 24/05/2018 - 08:40:18 por: Bianca Souto Ribas

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