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Realizada 20ª Reunião das Comissões Permanentes

No dia 14/05/18, ás 14h, as Comissões se reuniram para deliberação na sala da Câmara Municipal de Vereadores, os representantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereadores: Vinícius Zanela Razia (PSB), Frederico Santos Ferreira (PSB),  José Luiz Pacheco da Rosa Jr. (PSDB),  Carlos Basílio de Siqueira (DEM) – Presidente e Antônio Derlei da Silva (MDB) - Relator, e os representantes da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, Vereadores: Diego Pereira Aquino (PSB), Marcos Izair Cechin Somavilla (PMDB), Antônio Aristides Avozani (PP), Dartagnan da Silva Portella (PSDB) – Presidente e Paulo Cesar Turra (PSB) – Relator.

Projeto de Lei Complementar 0001/2018 - Altera os anexos 1.4.1, 1.4.2, 1.4.3, 1.4.4, 1.4.5, 1.4.6, 1.4.7 e 6.1 do artigo 150 da Lei Complementar nº 42, de 02 de janeiro de 2014 – Plano Diretor Urbano Ambiental do Município de Júlio de Castilhos. 

Ficou decidido que a Audiência Pública seria realizada no dia 28/05/2018, às 19h. Solicitaram as Comissões que se oficie o Prefeito informando a necessidade da presença dos Engenheiros Eliane Schuster e Jorge Luiz da Silva Gato e do Secretário de Finanças, sendo de suma importância que estes compareçam. Projeto permaneceu baixado na Comissão para posterior análise. 

Projeto de Lei Complementar 0003/2017 - Revoga o Parágrafo Único do art. 60 da L.C nº 20, de 18 de outubro de 2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Júlio de Castilhos, acrescido pela Lei Complementar nº 36, de 04 de abril de 2013, com Emenda Modificativa 001/2018.
 
Foi solicitado pelas Comissões a informação de qual a função nos rastreadores nos veículos da Secretaria de Saúde e quem faz o controle destes, não foi respondido o questionamento feito. Projeto permaneceu baixado na Comissão para posterior análise.

Projeto de Lei Ordinária 0021/2018 - Altera dispositivos da Lei nº 3.399, de 21 de setembro de 2015 que dispõe sobre o Sistema da Cultura do Município de Júlio de Castilhos, seus principais objetivos, organização, gestão, financiamento

Esteve presente à Reunião das Comissões, acompanhada da Assessora Jurídica Lisiane Ferraz Martins Castilhos, a Senhora Terezinha Rodrigues Baggio para dar explicações às Comissões a respeito do Projeto. Responderam aos questionamentos dos Vereadores e explicaram a finalidade principal da Matéria. Ficou decidido que seria feita convocação para o Secretário da Fazenda para que comparecesse à Reunião das Comissões do dia 21/05/2018, às 14h para dar explicações ao Projeto quanto às suas questões financeiras e para analisar a possibilidade de ser encaminhada uma Mensagem Retificativa. Solicitaram também o orçamento que será investido na Cultura, dentro do Gabinete e o orçamento da Secretaria de Educação para 2018. Projeto permaneceu baixado nas Comissões para posterior análise.

Projeto de Lei do Legislativo 003/2018 - Altera a redação do art. 6º da lei nº 3.510, de 27 de março de 2017.

Foi solicitado pelas Comissões, com exceção do Vereador Diego Pereira Aquino, saber se o Poder Executivo notificou as Agências Bancárias a respeito do cumprimento da Lei 3.510/2.017 e saber das instituições bancárias no município se algum dos bancos entrou com ação judicial contra a execução da lei (Pedido unânime das Comissões). Projeto permaneceu baixado nas Comissões para posterior análise.

Foi solicitado pelas Comissões chamar a Coordenadora do Conselho Tutelar, Bruna Dalaporta Mazzutti e o Conselheiro Tutelar Antônio Carlos Rosa de Melo para participar da Reunião das Comissões do dia 21/05/2018, às 14h20min.
 
A Câmara de Vereadores está sempre aberta ao público.
Compareça e faça parte!
Protocolos desta Publicação:Criado em: 15/05/2018 - 09:45:49 por: Bianca Souto Ribas - Alterado em: 15/05/2018 - 09:45:49 por: Bianca Souto Ribas

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