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45ª Sessão Ordinária 07/05/2018

No dia 07 de maio de 2018, às 17 horas, no Plenário Lúcio Paixão Corrêa, os vereadores reuniram-se a fim de deliberarem a Ordem do Dia.
 
O Presidente Vereador Drausio Brandão abriu os trabalhos após a verificação de quórum, foi realizada a leitura e aprovação da Ata nº 44/2017 da 44ª Sessão.
 
Em seguida foram lidas as seguintes proposições:
 
Indicação nº 11/2018 - Autoria do Vereador Drausio Portella Brandão (PSD). Que seja analisada a viabilidade de alteração do Código Tributário e/ou Código de Obras a fim que conste a ISENÇÃO das taxas cobradas para construção de uma residência (tais como Análise do Projeto, Alinhamento, Ambiental, Numeração, Licença de abertura de vala, Licença de Execução de Obra, Vistoria, ISSQN e Habite-se), de modo que o proprietário que irá construir até 45m² e tenha renda mensal de até 02 (dois) salários mínimos fique isento de tais pagamentos.
 
Indicação nº 12/2018 - Autoria do Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB). Que seja analisada a possibilidade de envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei (nos moldes do Projeto de Lei Sugestão em anexo), a fim de que seja criada legislação dispondo sobre o Estacionamento Temporário e Rotativo de veículos automotores defronte às Farmácias e Drogarias do Município.
 
Pedido de Informação nº 63/2018 - Autoria do Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB). Quantas patrulhas agrícolas o município adquiriu e para onde foram destinadas as patrulhas? Que seja encaminhada também a relação dos bens que compõem as patrulhas agrícolas.
 
Pedido de Informação nº 64/2018 - Autoria do Vereador Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB). Que o poder executivo, através da secretaria competente, informe detalhadamente quais os motivos que impedem a construção de lombadas elevadas nas avenidas e ruas próximas à linha férrea, no acesso central ao centro baixo, no bairro castelo branco e nas proximidades da rodoviária.
 
Pedido de Informação nº 65/2018 - Autoria do Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB). Que o poder executivo informe quem é o responsável pelos contratos com o CIEE (Centro de Integração Empresa-escola) e encaminhe cópia do contrato da estagiária Renata de Mello Silveira.
  
Pedido de Informação nº 66/2018 - Autoria do Vereador Carlos Basílio de Siqueira (DEM). Cópia da Ata ou do documento denominado Termo de Compromisso, da Reunião realizada dia 20 de abril de 2018, às 10h, no gabinete do Prefeito, com os pais de alunos de Santa Terezinha, relativo ao Transporte Escolar.
 
Pedido de Informação nº 67/2018 - Autoria do Vereador Carlos Basílio de Siqueira (DEM). Qual a empresa contratada e o custo mensal para viabilizar o Transporte Escolar de Santa Terezinha a esta cidade?
 
Pedido de Informação nº 68/2018 - Autoria do Vereador Carlos Basílio de Siqueira (DEM). Requer cópia do Processo Licitatório n° 1277/2017, da Concorrência n° 04/2017, do Contrato n° 82/2017 e de todos os Termos Aditivos relativos ao Contrato citado.
 
Pedido de Informação nº 69/2018 - Autoria do Vereador Carlos Basílio de Siqueira (DEM). Com relação ao pedido de providências n° 84/2018, devido a resposta evasiva do Senhor Secretário de Obras, solicita-se que o mesmo esclareça quando foi feito a limpeza, visto que as reclamações continuam.
 
Pedido de Providência nº 91/2018 - Autoria do Vereador Drausio Portella Brandão (PSD). Que sejam construídas rampas de acesso aos cadeirantes, bem como bancos (de preferência em local em que possua sombra em pelo menos um turno do dia), na Praça Central.
 
Pedido de Providência nº 92/2018 - Autoria do Vereador Drausio Portella Brandão (PSD). Que seja construída uma Academia ao Ar Livre na comunidade do Cerrito.
 
Projeto Aprovado por Unanimidade
 
Projeto de Lei Ordinária nº 13/2018 - Cria o Conselho Municipal de Transporte Escolar do Município de Júlio de Castilhos. 
 
Parecer nº:40/2018 e 41/2018 – Projeto e Pareceres Aprovados por Unanimidade com relatoria dos Vereadores Paulo César Turra (PSB) e Antônio Derlei da Silva (MDB).
 
Nas explicações pessoais os Vereadores Frederico Santos Ferreira (PSB), Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB), Diego Pereira Aquino (PSB) e Paulo César Turra (PSB) se pronunciaram sobre assuntos pertinentes à comunidade castilhense.
 
A próxima Sessão Plenária Ordinária será realizada no dia 14 de maio, segunda-feira às 17 horas.
 
Acesse o site da Câmara de Vereadores para conferir mais Informações.
 
Vale lembrar que as Sessões Plenárias Ordinárias são abertas ao público.
Compareça e faça parte da Câmara!

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