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Realizada 19ª Reunião das Comissões Permanentes

No dia 07/05/18, ás 14h, as Comissões se reuniram para deliberação na sala da Câmara Municipal de Vereadores, os representantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereadores: Vinícius Zanela Razia (PSB), Frederico Santos Ferreira (PSB),  José Luiz Pacheco da Rosa Jr. (PSDB),  Carlos Basílio de Siqueira (DEM) – Presidente e Antônio Derlei da Silva (MDB) - Relator, e os representantes da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, Vereadores: Diego Pereira Aquino (PSB), Marcos Izair Cechin Somavilla (PMDB), Antônio Aristides Avozani (PP), Dartagnan da Silva Portella (PSDB) – Presidente e Paulo Cesar Turra (PSB) – Relator.

Projeto de Lei Complementar 0001/2018 - Altera os anexos 1.4.1, 1.4.2, 1.4.3, 1.4.4, 1.4.5, 1.4.6, 1.4.7 e 6.1 do artigo 150 da Lei Complementar nº 42, de 02 de janeiro de 2014 – Plano Diretor Urbano Ambiental do Município de Júlio de Castilhos. 

O Presidente e o Relator da Comissão se comprometeram em conversar com o Poder Executivo, propositor desta matéria, para fim de verificar a data, o horário e a disponibilidade do Secretário da Fazenda e os Engenheiros para participarem da Audiência Pública da Câmara de Vereadores. Projeto permaneceu baixado nas comissões.

Projeto de Lei Complementar 0003/2017 - Revoga o Parágrafo Único do art. 60 da L.C nº 20, de 18 de outubro de 2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Júlio de Castilhos, acrescido pela Lei Complementar nº 36, de 04 de abril de 2013, com Emenda Modificativa 001/2018.

Esteve presente na Reunião das Comissões o Chefe dos Transportes, Senhor Benhur, para dar explicações a respeito do pagamento das horas extras. Explicou a respeito de situações que ocorrem e tornam complicado o transporte de passageiros e de quem se deve e não deve transportar. Explicou que houveram alterações de cronograma em função do acidente que envolveu o micro-ônibus, ocorrido há alguns dias. Falou sobre a questão da disponibilização de ambulâncias para eventos no município e do aumento de horas extras em função disso. Trouxe listas de demandas diárias de trabalho para complementar suas explicações a respeito das reduções das horas extras. Solicitaram as Comissões saber qual a função dos rastreadores instalados nos veículos da Secretaria de Saúde e quem é o responsável pelo controle destes. Projeto permaneceu baixado nas Comissões para posterior análise.

Projeto de Lei Ordinária 0015/2018 - Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei nº 784, de 17 de setembro 1979 que institui o Código de Obras no Município de Júlio de Castilhos – RS.

Com relatoria dos Vereadores Antônio Derlei da Silva (MDB) e Paulo Cesar Turra (PSB) para deliberação e votação na próxima Sessão Plenária Ordinária.

Projeto de Lei Ordinária 0021/2018 - Altera dispositivos da Lei nº 3.399, de 21 de setembro de 2015 que dispõe sobre o Sistema da Cultura do Município de Júlio de Castilhos, seus principais objetivos, organização, gestão, financiamento.
 
O projeto apresenta questões que devem ser revistas quanto aos representantes que criarão o Conselho, sendo assim, ficou decidido que seria chamado algum representante da Administração Municipal que possa explicar o projeto, acompanhado de Assessoria Jurídica para comparecer a Reunião das Comissões do dia 14/05/2018, às 14h.

Projeto de Lei do Legislativo 003/2018 - Altera a redação do art. 6º da lei nº 3.510, de 27 de março de 2017.

Foram notificados os Gerentes das Agências para o convite dos vigilantes das agências bancárias para a Reunião das Comissões do dia 07/05/2018, às 16h, antes ainda do protocolo da matéria. Não comparecendo ninguém dos convidados, projeto permaneceu baixado nas comissões.
 
A Câmara de Vereadores está sempre aberta ao público.
Compareça e faça parte!
Protocolos desta Publicação:Criado em: 08/05/2018 - 08:58:36 por: Bianca Souto Ribas - Alterado em: 08/05/2018 - 08:59:56 por: Bianca Souto Ribas

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