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Realizada 18ª Reunião das Comissões Permanentes

No dia 30/04/18, ás 14h, as Comissões se reuniram para deliberação na sala da Câmara Municipal de Vereadores, os representantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereadores: Vinícius Zanela Razia (PSB), Frederico Santos Ferreira (PSB),  José Luiz Pacheco da Rosa Jr. (PSDB),  Carlos Basílio de Siqueira (DEM) – Presidente e Antônio Derlei da Silva (MDB) - Relator, e os representantes da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, Vereadores: Diego Pereira Aquino (PSB), Marcos Izair Cechin Somavilla (PMDB), Antônio Aristides Avozani (PP), Dartagnan da Silva Portella (PSDB) – Presidente e Paulo Cesar Turra (PSB) – Relator.
 
Projeto de Lei Complementar 0001/2018 - Altera os anexos 1.4.1, 1.4.2, 1.4.3, 1.4.4, 1.4.5, 1.4.6, 1.4.7 e 6.1 do artigo 150 da Lei Complementar nº 42, de 02 de janeiro de 2014 – Plano Diretor Urbano Ambiental do Município de Júlio de Castilhos. 

Estiveram presentes os responsáveis pelo Projeto de Lei, Secretário Antônio Bezerra, Engenheira Eliane Schuster e Engenheiro Jorge Luiz da Silva Gato, para dar explicações para melhor compreensão dos pelos vereadores, sendo que em uso da palavra o Secretário de Finanças, Senhor Antônio Bezerra explicou como será o novo zoneamento e as suas espécies e mudanças no projeto. Responderam aos questionamentos os Engenheiros Eliane Schuster e Jorge Luiz da Silva Gato. Foram tratadas situações específicas de como algumas áreas zoneadas seriam definidas de agora em diante. Ficou combinado o encaminhamento de mensagem retificativa. Projeto permaneceu baixado nas comissões para posterior análise.

Projeto de Lei Complementar 0003/2017 - Revoga o Parágrafo Único do art. 60 da L.C nº 20, de 18 de outubro de 2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Júlio de Castilhos, acrescido pela Lei Complementar nº 36, de 04 de abril de 2013, com Emenda Modificativa 001/2018.

Foi encaminhada para esta Casa Legislativa as informações solicitadas sobre horas extras da Secretaria de Saúde. Foi solicitado pelas Comissões que se convidasse o Chefe dos Transportes, Senhor Benhur, para estar presente à Reunião das Comissões no dia 07/05/2018, às 14h. Projeto permaneceu baixado nas Comissões para posterior análise.
 

Projeto de Lei Ordinária 0013/2018 - Cria o Conselho Municipal de Transporte Escolar do Município de Júlio de Castilhos.

Com relatoria dos Vereadores Antônio Derlei da Silva (MDB) e Paulo Cesar Turra (PSB) para deliberação e votação na próxima Sessão Plenária Ordinária.

Projeto de Lei Ordinária 0015/2018 - Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei nº 784, de 17 de setembro 1979 que institui o Código de Obras no Município de Júlio de Castilhos – RS, com Mensagem Retificativa 002/2018. 

Foi recebida a Mensagem Retificativa 002/2018. Projeto permaneceu baixado nas Comissões para análise da Mensagem Retificativa recebida.

Projeto de Lei Ordinária 0021/2018 - Altera dispositivos da Lei nº 3.399, de 21 de setembro de 2015 que dispõe sobre o Sistema da Cultura do Município de Júlio de Castilhos, seus principais objetivos, organização, gestão, financiamento.
 
Projeto permaneceu baixado nas comissões para análise da Assessoria Jurídica da Casa Legislativa. 

Projeto de Lei do Legislativo 003/2018 - Altera a redação do art. 6º da lei nº 3.510, de 27 de março de 2017.

Foram notificados os Gerentes das Agências para o convite dos vigilantes das agências bancárias para a Reunião das Comissões do dia 07/05/2018, às 16h, antes ainda do protocolo da matéria. Projeto permaneceu baixado nas comissões.
 
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