100%

44ª Sessão Ordinária 23/04/2018

No dia 23 de abril de 2018, às 17 horas, no Plenário Lúcio Paixão Corrêa, os vereadores reuniram-se a fim de deliberarem a Ordem do Dia.
 
O Presidente Vereador Drausio Brandão abriu os trabalhos após a verificação de quórum, foi realizada a leitura e aprovação da Ata nº 43/2017 da 43ª Sessão.
 
Em seguida foram lidas as seguintes proposições:
 
Pedido de Informação nº 56/2018 - Autoria do Vereador Diego Pereira Aquino (PSB). Partindo de reivindicações trazidas pelos cidadãos, no que diz respeito às informações prestadas pelo senhor secretário de obras o qual quando questionado em todas as oportunidades afirma que o maquinário da prefeitura, bem como a mão de obra pública não podem prestar serviço dentro de área particular, eu, como vereador, através de dúvidas de moradores aos arredores da então residência que também necessitaram do mesmo serviço, pergunto o motivo que levou os funcionários a trabalharem como também usarem material público dentro de um terreno particular no dia 10 de abril, pela parte da manhã.
 
Pedido de Informação nº 57/2018 - Autoria do Vereador Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB). Existe a necessidade de autorização ou de pagamento de alguma taxa ou imposto para que artesões do nosso município ou de outros possam expor e vender seus produtos nas praças e nos locais públicos onde exista aglomeração de pessoas ou eventos livres ao público?
 
Pedido de Informação nº 58/2018 - Autoria do Vereador Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB). Existe a possibilidade dos artesãos e similares ficarem isentos de apresentação de plano de prevenção de incêndio e apresentação de croqui para requer o alvará para expor e vender seus produtos em suas residências?   Solicito que seja encaminhada resposta justificada e detalhada neste pedido de informação.
 
Pedido de Informação nº 59/2018 - Autoria dos Vereadores Carlos Basílio de Siqueira (DEM), Antônio Derlei da Silva (MDB), Dartagnan da Silva Portella (PSDB), José Luiz Pacheco da Rosa Júnior (PSDB) e Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB). Que sejam encaminhadas a esta casa os seguintes documentos: Cópia do empenho 116/2018, Cópia do contrato 51/2017, Cópia da ordem de serviço 23/2018 e Cópia do contrato 4.846/2017.
  
Pedido de Informação nº 60/2018 - Autoria do Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB). Que seja encaminhada cópia da folha ponto da casa de passagem, acompanhada de planilhas referentes aos meses de março e abril de 2018.
 
Pedido de Informação nº 61/2018 - Autoria do Vereador Drausio Portella Brandão (PSD). Por qual razão tem dois funcionários trabalhando à noite no Ginásio Mário Vilamil de Vargas? Qual é a Escala destes funcionários? Solicito que seja demonstrado quais os horários que são feitos por cada um.
 
Pedido de Informação nº 62/2018 - Autoria do Vereador Drausio Portella Brandão (PSD). Existe contrato para fornecimento de energia elétrica entre a empresa RGE (Rio Grande Energia S.A) e a Prefeitura Municipal? Caso positivo, solicita-se cópia deste. Caso negativo, solicita-se informação de como é regulamentada o uso e fornecimento de energia elétrica no Município. Existe algum retorno de valores para Prefeitura em relação a este contrato? (Por exemplo, taxa de iluminação pública). Qual o valor que a Prefeitura gasta, mensalmente, com iluminação pública?
 
Pedido de Providência nº 89/2018 - Autoria do Vereador Drausio Portella Brandão (PSD). Que seja construído um banheiro no campo de futebol da Vila Santa Izabel.
 
Pedido de Providência nº 90/2018 - Autoria do Vereador Drausio Portella Brandão (PSD). Que seja realizada a limpeza, bem como a manutenção, na quadra de areia do Bairro Independência.
 
Moção nº 02/2018 e nº 03/2018 - Autoria dos Vereadores Dartagnan da Silva Portella (PSDB) e José Luiz Pacheco da Rosa Júnior (PSDB). A presente MOÇÃO é em razão do falecimento de LENIN DOS SANTOS PEDROSO e DILERMANDO TELLES BASTIANELLO. Aos seus familiares, nossas sinceras condolências reiterando que esta Câmara não poderia deixar de se associar ao seu pesar. Manifestamos nosso profundo respeito e rogando a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, primando o amor a Deus sobre todas as coisas para que descanse em paz.
 
Indicação nº 10/2018 - Autoria dos Vereadores Drausio Portella Brandão (PSD) e Dartagnan da Silva Portella (PSDB). Que seja analisada a possibilidade de incluir entre as diretrizes e bases da educação municipal, o Programa “Escola sem Partido”
 
Projetos Aprovados por Unanimidade: 
 
Projeto de Lei Ordinária nº12/2018 - Altera a Nomenclatura da Secretaria Municipal da Agricultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico. 
 
Parecer nº:38/2018 e 39/2018 – Projeto e Pareceres Aprovados por Unanimidade com relatoria dos Vereadores Paulo César Turra (PSB) e Antônio Derlei da Silva (MDB).
 
Projeto de Lei Ordinária 0014/2018 - Autoriza o Município de Júlio de Castilhos/RS a repassar valores à Associação Castilhense de Coleta de Materiais Recicláveis e dá outras providências.
 
Parecer nº:34/2018 e 35/2018 – Projeto e Pareceres Aprovados por Unanimidade com relatoria dos Vereadores Paulo César Turra (PSB) e Antônio Derlei da Silva (MDB).
 
Projeto de Lei Ordinária 0016/2018 - Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) monitor para a Casa da Criança e do Adolescente, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 37, inc. IX da Constituição Federal. 
 
Parecer nº:36/2018 e 37/2018 – Projeto e Pareceres Aprovados por Unanimidade com relatoria dos Vereadores Paulo César Turra (PSB) e Antônio Derlei da Silva (MDB).
 
Projeto de Lei Ordinária 0017/2018 -  Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Fisioterapeuta, a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 37, IX da Constituição Federal.
 
Parecer nº:24/2018 e 25/2018 – Projeto e Pareceres Aprovados por Unanimidade com relatoria dos Vereadores Paulo César Turra (PSB) e Antônio Derlei da Silva (MDB).
 
Projeto de Lei Ordinária 0018/2018 - Concede Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores e Empregados Públicos Municipais ativos, inativos e pensionistas dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Júlio de Castilhos e dá outras providências.
 
Parecer nº:28/2018 e 29/2018 – Projeto e Pareceres Aprovados por Unanimidade com relatoria dos Vereadores Paulo César Turra (PSB) e Antônio Derlei da Silva (MDB).
 
Projeto de Lei Ordinária 0019/2018 - Concede Revisão Geral Anual dos subsídios dos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Júlio de Castilhos e dá outras providências.
 
Parecer nº:30/2018 e 31/2018 – Projeto e Pareceres Aprovados por Unanimidade com relatoria dos Vereadores Paulo César Turra (PSB) e Antônio Derlei da Silva (MDB).
 
Projeto de Lei Ordinária 0020/2018 - Concede Aumento Real na Remuneração dos servidores e empregados públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
 
Parecer nº:32/2018 e 33/2018 – Projeto e Pareceres Aprovados por Unanimidade com relatoria dos Vereadores Paulo César Turra (PSB) e Antônio Derlei da Silva (MDB).
 
Projeto de Lei do Legislativo 002/2018 - Concede Reajuste de vencimentos e salários a todos os Servidores Públicos ativos e inativos da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Júlio de Castilhos, e dá outras providências.
 
Parecer nº:26/2018 e 27/2018 – Projeto e Pareceres Aprovados por Unanimidade com relatoria dos Vereadores Paulo César Turra (PSB) e Antônio Derlei da Silva (MDB).
 
Projetos apresentados:
 
Projeto de Lei do Legislativo 003/2018 – Altera a redação do Art. 6º da Lei nº 3.510, de 27 de março de 2017. 
 
Projeto de Lei Ordinária 0021/2018 - Altera dispositivos da Lei nº 3.399, de 21 de setembro de 2015 que dispõe sobre o Sistema da Cultura do Município de Júlio de Castilhos, seus principais objetivos, organização, gestão, financiamento. 
  
Nas explicações pessoais os Vereadores Carlos Basílio de Siqueira (DEM) e Paulo César Turra (PSB)  se pronunciaram sobre assuntos pertinentes à comunidade castilhense.
 
A próxima Sessão Plenária Ordinária será realizada no dia 07 de maio, segunda-feira às 17 horas.
 
Acesse o site da Câmara de Vereadores para conferir mais Informações.
 
Vale lembrar que as Sessões Plenárias Ordinárias são abertas ao público.
Compareça e faça parte da Câmara!

Notícias