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Realizada 16ª Reunião das Comissões Permanentes

No dia 16/04/18, ás 14h, as Comissões se reuniram para deliberação na sala da Câmara Municipal de Vereadores, os representantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereadores: Vinícius Zanela Razia (PSB), Prof. Frederico Santos Ferreira (PSB),  José Luiz Pacheco da Rosa Jr. (PSDB),  Carlos Basílio de Siqueira - Presidente (DEM) e Antônio Derlei da Silva - Relator (MDB), e os representantes da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, Vereadores: Diego Pereira Aquino (PSB), Antônio Aristides Avozani  (PP), Vereador Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB), Dartagnan da Silva Portella – Presidente (PSDB) e Paulo Cesar Turra - Relator (PSB).

Atendendo à Pauta:

Projeto de Lei Complementar 0003/2017 - Revoga o Parágrafo Único do art. 60 da L.C nº 20, de 18 de outubro de 2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Júlio de Castilhos, acrescido pela Lei Complementar nº 36, de 04 de abril de 2013, com Emenda Modificativa 001/2018. 

Projeto permaneceu baixado nas comissões, em aguardo das informações solicitadas no ofício n.º 26/2018. 

Projeto de Lei Complementar 0001/2018 - Altera os anexos 1.4.1, 1.4.2, 1.4.3, 1.4.4, 1.4.5, 1.4.6, 1.4.7 e 6.1 do artigo 150 da Lei Complementar nº 42, de 02 de janeiro de 2014 – Plano Diretor Urbano Ambiental do Município de Júlio de Castilhos. 

Presença do Secretário da Fazenda, Senhor Antônio Bezerra, acompanhado dos engenheiros do município Engenheira Eliane Schuster e Engenheiro Jorge Luiz da Silva Gato no dia 30/04/2018, às 14h. Projeto permaneceu baixado nas comissões.

Projeto de Lei Ordinária 0013/2018 - Cria o Conselho Municipal de Transporte Escolar do Município de Júlio de Castilhos.

Foi encaminhada a Mensagem Retificativa 001/2018, porém esta não estava de acordo com o que foi tratado na reunião das comissões anterior. Foi solicitado pelas comissões que se encaminhasse ofício solicitando o porquê de ter sido encaminhada mensagem retificativa com teor diferente do que foi acordado na Reunião das Comissões do dia 09/04/2018, sendo que foi tratado que seria adicionado mais um pai de aluno a lista de composição do conselho. Projeto permaneceu baixado nas comissões. 

Projeto de Lei Ordinária 0014/2018 - Autoriza o Município de Júlio de Castilhos/RS a repassar valores à Associação Castilhense de Coleta de Materiais Recicláveis e dá outras providências.

Foi solicitado pelas Comissões saber o porquê deste Projeto de Lei ter sido encaminhado para a Câmara de Vereadores, sendo que seria possível fazer repasse de recursos sem a autorização legislativa. Com relatoria dos Vereadores Antônio Derlei da Silva (MDB) e Paulo Cesar Turra (PSB) para deliberação e votação na próxima Sessão Plenária Ordinária.

 Projeto de Lei Ordinária 0015/2018 - Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei nº 784, de 17 de setembro 1979 que institui o Código de Obras no Município de Júlio de Castilhos – RS. 

Presença do Secretário da Fazenda, Senhor Antônio Bezerra, acompanhado do Servidor Fernando Stefanello e da Assessoria Jurídica do Município no dia 23/04/2018, às 14h. Projeto permaneceu baixado nas comissões.

Projeto de Lei Ordinária 0016/2018 - Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) monitor para a Casa da Criança e do Adolescente, a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 37, inc. IX da Constituição Federal. 

Com relatoria dos Vereadores Antônio Derlei da Silva (MDB) e Paulo Cesar Turra (PSB) para deliberação e votação na próxima Sessão Plenária Ordinária.

Projeto de Lei Ordinária 0018/2018 - Concede Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores e Empregados Públicos Municipais ativos, inativos e pensionistas dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Júlio de Castilhos e dá outras providências.

Com relatoria dos Vereadores Antônio Derlei da Silva (MDB) e Paulo Cesar Turra (PSB) para deliberação e votação na próxima Sessão Plenária Ordinária.

Projeto de Lei Ordinária 0019/2018 - Concede Revisão Geral Anual dos subsídios dos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Júlio de Castilhos e dá outras providências.

Com relatoria dos Vereadores Antônio Derlei da Silva (MDB) e Paulo Cesar Turra (PSB) para deliberação e votação na próxima Sessão Plenária Ordinária.

Projeto de Lei Ordinária 0020/2018 - Concede Aumento Real na Remuneração dos servidores e empregados públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
 
Com relatoria dos Vereadores Antônio Derlei da Silva (MDB) e Paulo Cesar Turra (PSB) para deliberação e votação na próxima Sessão Plenária Ordinária.

Projeto de Lei Legislativo 002/2018 - Concede Reajuste de vencimentos e salários a todos os Servidores Públicos ativos e inativos da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Júlio de Castilhos, e dá outras providências. 

Com relatoria dos Vereadores Antônio Derlei da Silva (MDB) e Paulo Cesar Turra (PSB) para deliberação e votação na próxima Sessão Plenária Ordinária.

Estiveram presentes os gerentes de bancos do Município, que vieram conversar sobre a questão da Lei 3.510/2017, que "Dispõe sobre a contratação de Vigilância Armada 24 horas nas Agências Bancárias Públicas e Privadas e nas Cooperativas do Município de Júlio de Castilhos/RS." e da sua aplicação. 
A próxima Reunião das Comissões será realizada dia 23/04/18, segunda-feira, às 14h.
A Câmara de Vereadores está sempre aberta ao público. Compareça e faça parte!

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