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Realizada 15ª Reunião das Comissões Permanentes

No dia 09/04/18, ás 14h, as Comissões se reuniram para deliberação na sala da Câmara Municipal de Vereadores, os representantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereadores: Vinícius Zanela Razia (PSB), Prof. Frederico Santos Ferreira (PSB),  José Luiz Pacheco da Rosa Jr. (PSDB),  Carlos Basílio de Siqueira - Presidente (DEM) e Antônio Derlei da Silva - Relator (MDB), e os representantes da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, Vereadores: Diego Pereira Aquino (PSB), Antônio Aristides Avozani  (PP), Vereador Marcos Izair Cechin Somavilla (MDB), Dartagnan da Silva Portella – Presidente (PSDB) e Paulo Cesar Turra - Relator (PSB).

Atendendo à Pauta:
 
Projeto de Lei Complementar nº 0003/2017 - Revoga o Parágrafo Único do art. 60 da L.C nº 20, de 18 de outubro de 2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Júlio de Castilhos acrescido pela Lei Complementar nº 36, de 04 de abril de 2013, com Emenda Modificativa 001/2018.

Projeto permaneceu baixado nas comissões, em aguardo das informações solicitadas. Foi solicitado pelas Comissões a relação do quanto foi gasto com horas extras pelo município na Secretaria de Saúde.

Projeto de Lei Ordinária nº 12/2018 - Altera a Nomenclatura da Secretaria Municipal da Agricultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico.

Com relatoria dos Vereadores Antônio Derlei da Silva (MDB) e Paulo Cesar Turra (PSB) para deliberação e votação na próxima Sessão Plenária Ordinária.

Projeto de Lei Ordinária nº 13/2018 - Cria o Conselho Municipal de Transporte Escolar do Município de Júlio de Castilhos.

Estiveram presentes à Reunião a Secretária de Educação do Município Rosemari Montagner Casarin, acompanhada da Assessora Jurídica, Lisiane Ferraz Martins Castilhos e do Servidor Responsável pelo Transporte Escolar, Sr. José Fernando Soares para atender solicitação feita em ofício na reunião da semana anterior. Foi dada explicação da importância da criação do Conselho de Transporte Escolar, sendo que este já deveria existir, segundo a Secretária. Disse que é importante a criação deste Conselho para que se possa delinear o trabalho e exercer uma fiscalização mais eficiente também. Decisões do dia-a-dia serão tomadas pelo conselho. Foram questionados a respeito do transporte escolar ao IFF e da atuação do Conselho, sendo que esta fiscalização deveria estar regrada no Regimento Interno do Conselho. O Servidor José Fernando Soares, que será membro nato do Conselho pela lei, ressaltou a importância do Conselho nas decisões do Transporte Escolar. Foi indicado pelas Comissões que constasse alteração na Lei, Com a Mensagem Retificativa conforme acordado foi dado parecer Favorável pelas Comissões
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Projeto de Lei Ordinária 0014/2018 - Autoriza o Município de Júlio de Castilhos/RS a repassar valores à Associação Castilhense de Coleta de Materiais Recicláveis e dá outras providências.

Projeto permaneceu baixado nas Comissões para análise da Assessoria Jurídica.  
 
Projeto de Lei Ordinária 0015/2018 - Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei nº 784, de 17 de setembro 1979 que institui o Código de Obras no Município de Júlio de Castilhos – RS.

Projeto permaneceu baixado nas comissões, em aguardo das informações solicitadas. Foi decidido pelas comissões convocar o Secretário da Fazenda, Senhor Antônio Bezerra, Acompanhado do Servidor Fernando Stefanello e da Assessoria Jurídica do Município, para participar da Reunião das Comissões no dia 23/04/2018, às 14h.

Projeto de Lei Ordinária 0016/2018 - Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) monitor para a Casa da Criança e do Adolescente, a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 37, inc. IX da Constituição Federal.

Projeto permaneceu baixado nas comissões

Projeto de Lei Ordinária 0017/2018 - Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Fisioterapeuta, a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 37, IX da Constituição Federal. 

Com relatoria dos Vereadores Antônio Derlei da Silva (MDB) e Paulo Cesar Turra (PSB) para deliberação e votação na próxima Sessão Plenária Ordinária.
 
A próxima Reunião das Comissões será realizada dia 16/04/18, segunda-feira, às 14h.
A Câmara de Vereadores está sempre aberta ao público. Compareça e faça parte!

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