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Realizada 13ª Reunião das Comissões Permanentes

No dia 26/03/18, ás 14h, as Comissões se reuniram para deliberação na sala da Câmara Municipal de Vereadores, os representantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereadores: Vinícius Zanela Razia (PSB), Prof. Frederico Santos Ferreira (PSB),  José Luiz Pacheco da Rosa Jr. (PSDB),  Carlos Basílio de Siqueira - Presidente (DEM) e Antônio Derlei da Silva - Relator (PMDB), e os representantes da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, Vereadores: Diego Pereira Aquino (PSB), Marcos Izair Cechin Somavilla (PMDB), Antônio Aristides Avozani  (PP), Dartagnan da Silva Portella – Presidente (PSDB) e Paulo Cesar Turra - Relator (PSB).
 
Atendendo à Pauta:
 
Projeto de Lei Complementar nº 0003/2017 - Revoga o Parágrafo Único do art. 60 da L.C nº 20, de 18 de outubro de 2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Júlio de Castilhos acrescido pela Lei Complementar nº 36, de 04 de abril de 2013, com Emenda Modificativa 001/2018.
 
A solicitação da Comissão foi encaminhada ao Executivo, conforme ofício nº 17/2018, de 20 de março de 2018, cópia em anexo ao processo, não houve resposta por parte do Executivo, sendo que o Projeto de Lei Complementar nº 03 com sua Emenda Modificativa nº 01/18 permanece baixado na Comissão Especial.

Projeto de Lei Ordinária nº 12/2018 - Altera a Nomenclatura da Secretaria Municipal da Agricultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico.

Foi solicitado pelas Comissões permanentes o encaminhamento de Informações ao Poder Executivo, para saber o motivo pelo qual o Poder Executivo, ainda não  entregou o imóvel onde funciona a Vigilância Sanitária e Meio ambiente, visto que a justificativa dado pelo Poder Executivo quando encaminhou o Projeto de Lei nº 28/2017 – “Reestrutura a organização administrativa do Poder Executivo de Júlio de Castilhos e dá outras providências” o qual transferia o Departamento do Meio Ambiente para a Secretaria da Agricultura, seria a desocupação e a entrega do prédio para o proprietário por motivo de economicidade.  Projeto encontra-se baixado nas Comissões no aguardo da reposta.

Projeto de Lei Ordinária nº 13/2018 - Cria o Conselho Municipal de Transporte Escolar do Município de Júlio de Castilhos.

Foi solicitado pelas Comissões permanentes a Cópia do Decreto Estadual nº 45.465/2008 e da Lei Estadual nº 12.882/2008. O referido Projeto permanece baixado nas comissões.
 
A próxima Reunião das Comissões será realizada dia 02/04/18, segunda-feira, às 14h.
A Câmara de Vereadores está sempre aberta ao público.
Compareça e faça parte!

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