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Realizada 9ª Reunião das Comissões Permanentes

No dia 26/02/18, ás 14h, as Comissões se reuniram para deliberação na sala da Câmara Municipal de Vereadores, os representantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereadores: Vinícius Zanela Razia (PSB), Prof. Frederico Santos Ferreira (PSB),  José Luiz Pacheco da Rosa Jr. (PSDB),  Carlos Basílio de Siqueira - Presidente (DEM) e Antônio Derlei da Silva - Relator (PMDB), e os representantes da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, Vereadores: Diego Pereira Aquino (PSB), Marcos Izair Cechin Somavilla (PMDB), Antônio Aristides Avozani  (PP) e Paulo Cesar Turra - Relator (PSB). Ausência justificada do Vereador Dartagnan da Silva Portella (PSDB).

Atendendo à Pauta:
Projeto de Lei Complementar 0003/2017 - Revoga o Parágrafo Único do art. 60 da L.C nº 20, de 18 de outubro de 2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Júlio de Castilhos acrescido pela Lei Complementar nº 36, de 04 de abril de 2013, com Emenda Modificativa 001/2018.

O referido Projeto permaneceu baixado na comissão especial, a pedido do Relator, Antônio Derlei da Silva (MDB). 
 
Projeto de Lei Ordinária 0008/2018 - Autoriza a incluir na Lei nº 3.540, de 05 de setembro de 2017 (PPA 2018/2021) a ação 1.025 – Projeto Passe Livre Estudantil. 
Projeto de Lei Ordinária 0009/2018 - Autoriza a incluir na Lei nº 3.550, de 03 de novembro de 2017 (LDO 2018) a ação 1.025 – Projeto Passe Livre Estudantil. 
Projeto de Lei Ordinária 10/2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2018, no valor de R$ 11.886,80 (onze mil, oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos), oriundo do superávit do vínculo da Fonte de Recurso 1193 PMJC Passe Livre.
 
Esteve presente a Reunião das Comissões explicando aspectos sobre o projeto o Senhor Luis Roberto Dutra, responsável pelo Passe Livre no Poder Executivo. Disse que o valor recebido pelo Poder Executivo (R$11.886,80) será repassado entre todos os estudantes. (Projetos de Leis de nº 08,09 e 10/2018 com relatoria dos Vereadores Paulo Cesar Turra e Antônio Derlei da Silva para deliberação e votação na próxima sessão plenária ordinária, com anuência das Comissões.
 
Processo de Contas 002357-0200/15-5 - Contas de Governo 2015 - Gestora Vera Schornes Dalcin. 

O projeto permanece baixado na comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Esteve presente a Reunião das Comissões o Senhor Jorge Neves, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, para algumas explicações referente a sua entrevista na Rádio.
 
A próxima Reunião das Comissões será realizada dia 05/03/18, segunda-feira, às 14h.
A Câmara de Vereadores está sempre aberta ao público. Compareça e faça parte!
Protocolos desta Publicação:Criado em: 27/02/2018 - 08:19:39 por: Bianca Souto Ribas - Alterado em: 27/02/2018 - 08:20:38 por: Bianca Souto Ribas

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