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Realizada 37ª Sessão Plenária Ordinária da 22ª Legislatura do ano de 2018

No dia 20 de fevereiro de 2018, às 17 horas, no Plenário Lúcio Paixão Corrêa, os vereadores municipais reuniram-se a fim de deliberarem a Ordem do Dia.
 
O Presidente Vereador Drausio Brandão abriu os trabalhos após a verificação de quórum, foi realizada a leitura e aprovação da Ata nº 36/2017 da 36ª Sessão.
 
Em seguida foram lidas as seguintes proposições:

Pedido de Informação nº 12/2018 – Autoria do Vereador Carlos Basílio de Siqueira (DEM).  Qual o impacto financeiro no ano de 2017 com o pagamento específicos de horas extras contempladas no Parágrafo Único do art. 60, da Lei Complementar n° 20, de 18 de outubro de 2007, acrescido pela L.C. n° 36, de 04 de abril de 2013?
 
Pedido de Informação nº 13/2018 – Autoria do Vereador Carlos Basílio de Siqueira (DEM). Se tem ocupantes de CCs fazendo hora extra? Quem são e a quantidade de horas com seus respectivos valores desde 1° de janeiro de 2017 até a presente data.
 
Pedido de Informação nº 14/2018 – Autoria do Vereador Carlos Basílio de Siqueira (DEM). Se tem previsão de asfaltamento da Avenida Oswaldo Aranha?
 
Pedido de Informação nº 15/2018 – Autoria do Vereador Carlos Basílio de Siqueira (DEM). Cópias dos contratos vigentes com os órgãos de imprensa.


Pedido de Informação nº 16/2018 – Autoria do Vereador Carlos Basílio de Siqueira (DEM). Cópia do contrato vigente com a Corsan.
 
Pedido de Informação nº 17/2018 - Autoria do Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB). Cópia da prestação de contas do exercício 2017, da Associação Atlética Macléres, Esporte Clube União e Ascorjuc.
 
Pedido de Informação nº 18/2018 - Autoria do Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB). Qual a providência, com relação a falta de dentistas está sendo tomada pela Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente? 
 
Pedido de Informação nº 19/2018 - Autoria do Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB). Se todos os Servidores do Poder Executivo, estão batendo ponto digital, ou alguns ainda assinam a folha ponto, e se estiverem o porquê de estarem assinando?
 
Pedido de Informação nº 20/2018 – Autoria do Vereador Carlos Basílio de Siqueira (DEM). Qual a situação jurídica das casas do projeto minha casa minha vida do bairro Santo Antônio? Quando será retomada as obras? Como ficarão as casas depredadas? Se existem débitos com as empresas que iniciaram a obra?

Pedido de Providência nº 63/2018 – Autoria do Vereador Carlos Basílio de Siqueira (DEM). Patrolamento e ensaibramento da estrada geral que vai de Júlio de Castilhos (BR-158) a São João dos Mellos, a qual, está com trechos intransitáveis.    
 
Pedido de Providência nº 64/2018 – Autoria do Vereador Carlos Basílio de Siqueira (DEM).  Drenagem da água no prolongamento da rua Osorio Salles, Bairro Maria de Jesus.    
 
Pedido de Providência nº 65/2018 – Autoria do Vereador Carlos Basílio de Siqueira (DEM).    Reposição da haste e lâmpada do poste de iluminação pública, em frente ao número 40, no Assentamento Alvorada, proximidades da propriedade do senhor José Plibes Alves.
 
Pedido de Providência nº 66/2018 – Autoria do Vereador Carlos Basílio de Siqueira (DEM). Patrolamento e ensaibramento do prolongamento da rua Expedicionário.
 
Pedido de Providência nº 67/2018 - Autoria do Vereador Antônio Derlei da Silva (MDB). Que seja construído redutores de velocidade na Av. Convenção, Bairro Medianeira.
 
Pedido de Providência nº 68/2018 – Autoria do Vereador Carlos Basílio de Siqueira (DEM). Patrolamento e ensaibramento das estradas do Assentamento Nova Ramada I e Assentamento São João.
 
Pedido de Providência nº 69/2018 – Autoria do Vereador Drausio Portella Brandão (PSD). Que seja patrolado e arrumado o trecho que dá acesso à residência da Sra. Rosa Cela, no Rincão do Frutuoso, considerando as péssimas condições que se encontram, conforme fotos em anexo.

Projeto com Apresentação de Emenda:
 
Projeto de Lei Complementar 0003/2017 - Revoga o Parágrafo Único do art. 60 da L.C nº 20, de 18 de outubro de 2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Júlio de Castilhos acrescido pela Lei Complementar nº 36, de 04 de abril de 2013. 
 
Projeto recebeu Emenda Modificativa, sendo que o Projeto permanece na Casa Legislativa na Comissão Especial.
 
Em seguida foram votados os seguintes projetos:
 
Projeto de Lei Ordinária 0005/2018 - Autoriza a contratação emergencial de 02 (dois) Supervisor Escolar – Anos Iniciais, a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
 
Parecer nº:12/2018 e 13/2018 – Projeto e Pareceres Aprovados por Unanimidade com relatoria dos Vereadores Paulo César Turra (PSB) e Antônio Derlei da Silva (MDB).

Projeto de Lei Ordinária 0006/2018 - Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Farmacêutico, a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 
 
Parecer nº:14/2018 e 15/2018 – Projeto e Pareceres Aprovados por Unanimidade com relatoria dos Vereadores Paulo César Turra (PSB) e Antônio Derlei da Silva (MDB).
 
Projeto de Lei Ordinária 0007/2018 - Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Odontólogo, a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 
 
Parecer nº:16/2018 e 17/2018 – Projeto e Pareceres Aprovados por Unanimidade com relatoria dos Vereadores Paulo César Turra (PSB) e Antônio Derlei da Silva (MDB).
 
Projetos para apresentação:

Projeto de Lei Ordinária 0008/2018 - Autoriza a incluir na Lei nº 3.540, de 05 de setembro de 2017 (PPA 2018/2021) a ação 1.025 – Projeto Passe Livre Estudantil. 

Projeto de Lei Ordinária 0009/2018 - Autoriza a incluir na Lei nº 3.550, de 03 de novembro de 2017 (LDO 2018) a ação 1.025 – Projeto Passe Livre Estudantil. 

Projeto de Lei Ordinária 0010/2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2018, no valor de R$ 11.886,80 (onze mil, oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos), oriundo do superávit do vínculo da Fonte de Recurso 1193 PMJC Passe Livre. 

Nas explicações pessoais os Vereadores Carlos Basílio de Siqueira (DEM), Dartagnan da Silva Portella (PSDB), Diego Pereira Aquino (PSB) e Drausio Brandão (PSD) se pronunciaram sobre assuntos pertinentes a comunidade castilhense.
 
A próxima Sessão Plenária Ordinária será realizada no dia 26 de fevereiro, segunda-feira às 17 horas.
 
Acesse o site da Câmara de Vereadores para conferir mais Informações.
 
Vale lembrar que as Sessões Plenárias Ordinárias são abertas ao público. Compareça e faça parte da Câmara!
Protocolos desta Publicação:Criado em: 21/02/2018 - 10:01:35 por: Bianca Souto Ribas - Alterado em: 21/02/2018 - 12:22:19 por: Bianca Souto Ribas

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