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Realizada 203ª Reunião das Comissões Permanentes

No dia 07/08/17, ás 14h, as Comissões se reuniram para deliberação na sala da Câmara Municipal de Vereadores. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, tendo como representantes Carlos Basílio de Siqueira – DEM, Drausio Portella Brandão - PSD, Marcos Izair Cechin Somavilla - PMDB, Vinicius Zanela Razia - PSB, Dartagnan da Silva Portella - PSDB, tendo em seus cargos Ver. Dartagnan da Silva Portella - Presidente / Ver. Carlos Basílio de Siqueira – Relator; e a Comissão de Orçamento Finanças e Tributação, tendo como representantes: Antônio Aristides Avozani – PP, Antônio Derlei da Silva - PMDB, Denise Zulian - PSB, Paulo Cesar Turra - PSB e José Luiz Pacheco da Rosa Júnior - PSDB, tendo em seus cargos Ver. Paulo Cesar Turra - Presidente / Verª. Denise Zulian – Relatora. Para tal deu-se início aos trabalhos para atender a pauta.
 
Projeto de Lei Ordinária 027/2017 com MR 06/2017 - Institui a Justiça Desportiva e o Código Disciplinar no âmbito do Município de Júlio de Castilhos e dá outras providências.
 
Foram realizados, novamente, esclarecimentos e debates entre as partes interessadas durante deliberação aberta em conjunto com os vereadores. O projeto permanece baixado nas Comissões.
 
Projeto de Lei Ordinária 0028/2017 - Reestrutura a organização administrativa do Poder Executivo de Júlio de Castilhos e dá outras providências.
 
Nomeado Relator o Ver. Drauzio Brandão (PSD) dando então parecer favorável ao projeto.
 
Projeto de Lei Ordinária 0029/2017 - Altera a redação do artigo 3º e parágrafo único e art. 5º da Lei nº 3.498, de 26 de dezembro de 2016 que reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Júlio de Castilhos e dá outras providências.
 
Nomeado Relator o Ver. Vinícius Razia (PSB) o qual emitiu parecer favorável ao projeto.
 
Projeto de Lei Ordinária 0031/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
 
Marcada Audiência Pública para o dia 10/08/17, as 10h, no Plenário Lúcio Paixão Corrêa, na Câmara de Vereadores, para tratar das disposições do Plano Plurianual.
 
PLCL 01/2017 – De autoria do Vereador Diego Aquino, altera por nova redação os §1º e §2º do art. 160 da Lei nº 772, de 09 de abril de 1979 – Código de Posturas do Município de Júlio de Castilhos, alterados pela Lei Complementar nº 09, de 29 de agosto de 2005. Este projeto visa regulamentar a utilização de propagandas faladas em alto-falantes ou qualquer tipo de amplificador sonoro por estabelecimentos comerciais para respeitar então os seguintes horários: I – das 10h às 12h nos dias úteis, domingos e feriados. II – das 14h às 20h30min nos dias úteis, e das 15h às 19h nos domingos e feriados.
 
A Comissão Especial emitiu parecer favorável ao projeto.
 
A próxima Reunião das Comissões será realizada dia 14/08/17, segunda-feira, às 14h.
 
Para maiores informações acesse a ata completa da reunião na aba de publicações do site da Câmara.
 
A Câmara de Vereadores está sempre aberta ao público, tanto nas sessões quanto nas reuniões de comissões, compareça e faça parte!

Notícias

Realizada 202ª Reunião das Comissões Permanentes
Realizada 202ª Reunião das Comissões Permanentes

Deliberações e discussões sobre os projetos contando com presença dos cidadãos interessados, representantes de entidades, representantes do executivo, além dos vereadores, tomaram conta da reunião que se estendeu pela tarde desta segunda-feira. Confira no link!