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Realizada 201ª Reunião das Comissões Permanentes

No dia 24/07/17, ás 14h, as Comissões se reuniram para deliberação na sala da Câmara Municipal de Vereadores. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, tendo como representantes Carlos Basílio de Siqueira – DEM (ausente com justificativa), Drausio Portella Brandão - PSD, Marcos Izair Cechin Somavilla - PMDB, Vinicius Zanela Razia - PSB, Dartagnan da Silva Portella - PSDB, tendo em seus cargos Ver. Dartagnan da Silva Portella - Presidente / Ver. Carlos Basílio de Siqueira – Relator; e a Comissão de Orçamento Finanças e Tributação, tendo como representantes: Antônio Aristides Avozani – PP, Antônio Derlei da Silva - PMDB, Denise Zulian - PSB, Paulo Cesar Turra - PSB e José Luiz Pacheco da Rosa Júnior - PSDB, tendo em seus cargos Ver. Paulo Cesar Turra - Presidente / Verª. Denise Zulian – Relatora. Para tal deu-se início aos trabalhos para atender a pauta.
 
Projeto de Lei Ordinária 027/2017 com MR 06/2017 - Institui a Justiça Desportiva e o Código Disciplinar no âmbito do Município de Júlio de Castilhos e dá outras providências. 
 
Projeto permanece baixado nas comissões. As partes interessadas serão convidadas para a próxima reunião para maiores esclarecimentos.
 
Projeto de Lei Ordinária 0028/2017 - Reestrutura a organização administrativa do Poder Executivo de Júlio de Castilhos e dá outras providências.
 
Projeto foi baixado nas comissões. Representantes do executivo serão convocados para maiores esclarecimentos sobre a matéria.
 
Projeto de Lei Ordinária 0029/2017 - Altera a redação do artigo 3º e parágrafo único e art. 5º da Lei nº 3.498, de 26 de dezembro de 2016 que reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Júlio de Castilhos e dá outras providências.
 
Projeto continua baixado nas Comissões para melhor análise.
 
Projeto de Lei Ordinária 0030/2017 - Altera a redação do artigo 9º da Lei nº 3.439, de 24 de fevereiro de 2016 que cria o Sistema Municipal de Ensino de Júlio de Castilhos e dá outras providências.
 
Projeto recebeu parecer favorável das Comissões.
 
PLCL 01/2017 – De autoria do Vereador Diego Aquino, altera por nova redação os §1º e §2º do art. 160 da Lei nº 772, de 09 de abril de 1979 – Código de Posturas do Município de Júlio de Castilhos, alterados pela Lei Complementar nº 09, de 29 de agosto de 2005. Este projeto visa regulamentar a utilização de propagandas faladas em alto-falantes ou qualquer tipo de amplificador sonoro por estabelecimentos comerciais para respeitar então os seguintes horários: I – das 10h às 12h nos dias úteis, domingos e feriados. II – das 14h às 20h30min nos dias úteis, e das 15h às 19h nos domingos e feriados.
 
Nomeados Presidente da Comissão especial o Vereador Drausio Brandão (PSD) e Relator o Vereador Vinicius Razia (PSB). O projeto foi baixado na Comissão para melhor análise.
 
Projeto de Lei Ordinária 0031/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
 
O projeto recebeu parecer de admissibilidade. Foi então marcada Audiência Pública para o dia 10/08/17, as 10h, no Plenário Lúcio Paixão Corrêa, na Câmara de Vereadores, para tratar das disposições do Plano Plurianual.
 
Projeto de Lei Ordinária 0032/2017 - Altera o inciso III e alínea “c” do inciso IV, do Parágrafo Único do art. 83 – B, da Lei nº 2.507, de 2007 – Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) do Município de Júlio de Castilhos, e dá outras providências.
 
O projeto foi baixado nas Comissões para melhor análise. As partes interessadas serão convidadas para maiores esclarecimentos.

A próxima Reunião das Comissões será realizada dia 31/07/17, segunda-feira, às 14h.
 
Para maiores informações acesse a ata completa da reunião na aba de publicações do site da Câmara.
 
A Câmara de Vereadores está sempre aberta ao público, tanto nas sessões quanto nas reuniões de comissões, compareça e faça parte!

Notícias

Realizada 202ª Reunião das Comissões Permanentes
Realizada 202ª Reunião das Comissões Permanentes

Deliberações e discussões sobre os projetos contando com presença dos cidadãos interessados, representantes de entidades, representantes do executivo, além dos vereadores, tomaram conta da reunião que se estendeu pela tarde desta segunda-feira. Confira no link!