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Realizada 16ª Sessão Plenária Ordinária da 22ª Legislatura e do ano de 2017

Aconteceu na segunda-feira, 10/07/17, ás 17h, Sessão Plenária Ordinária, realizada no Plenário Lúcio Paixão Corrêa na Câmara de Vereadores. Na sessão estavam presentes os vereadores DIEGO AQUINO, DENISE ZULIAN, PAULO CÉSAR TURRA e VINICIUS ZANELA RAZIA (PSB), DRAUSIO PORTELLA BRANDÃO (PSD), ANTÔNIO DERLEI DA SILVA E MARCOS IZAIR CECHIM SOMAVILLA (PMDB), ANTÔNIO ARISTIDES AVOZANI (PP) (AUSENTE com justificativa), CARLOS BASILIO DE SIQUEIRA (DEM), DARTAGNAN DA SILVA PORTELLA e JOSÉ LUIZ PACHECO DA ROSA JÚNIOR (PSDB).

O Presidente Vereador Diego Aquino abriu os trabalhos após a verificação de quórum e leitura e aprovação da ata da sessão passada.
 
Em seguida foram lidas as seguintes proposições:
 
Indicação nº. 0034/2017 pelos Vereadores Antônio Derlei da Silva (PMDB) e Carlos Basílio de Siqueira (DEM)
 
Contendo o seguinte texto:
Que seja incluído ao pagamento mensal dos agentes comunitários de saúde do município o pagamento do adicional de insalubridade, conforme a lei federal nº 13.342/2016, que estabelece a obrigatoriedade de pagamento e a lei nº 1.599/1997, que define as atividades insalubres para efeito de percepção do adicional correspondente, com variação de valores entre 20% e 40%, conforme laudo que deverá ser feito. Fazemos este pedido tendo em vista estes profissionais estarem expostos a variados fatores de risco à saúde no exercício de suas atribuições.”
 
Indicação nº. 0035/2017 pela vereadora Denise Zulian (PSB)
 
Contendo o seguinte texto:
Considerando que o Município de Júlio de Castilhos possui um convênio com o Estado do RS para emitir a Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, indico que Vossa Excelência analise a possibilidade de ampliar este serviço para que as pessoas possam também se habilitar para receber o Seguro Desemprego.”
 
Pedido de Informações nº. 0032/2017 pelo Vereador Drausio Brandão (PSD)
 
Contendo o seguinte texto:
  1. Quanto foi gasto com o empedramento de tambos até o momento?
  2. Por que o serviço de empedramento no Assentamento da Ramada não foi concluído?
  3. Qual foi o critério utilizado para definir por onde começar ou realizar o empedramento dos tambos?
 
Pedido de Informações nº. 0033/2017 pelos Vereadores Antônio Derlei da Silva (PMDB) e Carlos Basílio de Siqueira (DEM)
 
Contendo o seguinte texto:
  • “Qual procedimento o Município está tomando com relação às serventes que estão desempenhando a função de auxiliares de berçário e auxiliares maternais, tendo em vista o Plano de Carreira dos Servidores contemplar o cargo de Monitor de Educação Infantil, que seria o mais adequado ao desempenho das referidas funções, conforme a lei 2.932/2.011?
  • Quais são os valores dos coeficientes de remuneração dos cargos de servente e monitor de educação infantil?
 
Pedido de Providencias nº. 0050/2017 pelo Vereador Drausio Brandão (PSD)
 
Contendo o seguinte texto:
Que sejam colocadas pedras no poço morto e retirada da terra que sobrou de sua abertura na residência de Ana Carla na localidade São João do Barro Preto.”
 
Pedido de Providencias nº. 0051/2017 pelo Vereador Drausio Brandão (PSD)
 
Contendo o seguinte texto:
Que seja efetuado o empedramento do tambo na propriedade do Sr. Givanildo Antunes de Oliveira, na comunidade Invernadinha.”
 
Pedido de Providencias nº. 0052/2017 pelos Vereadores Diego Aquino (PSB) e Vinicius Razia (PSB)
 
Contendo o seguinte texto:
Solicita a retirada de lixo na Rua Geraldo Santos centro, pois está perturbando os moradores deste local.”
 
 
No Grande Expediente não houve nenhum vereador inscrito.
 
Dando sequência a ORDEM DO DIA foram discutidos e votados os seguintes projetos:
 
Projeto de Lei Ordinária 025/2017 - Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Professor – Educação Infantil, a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
 
Aprovado por unanimidade.
 
Projeto de Lei Ordinária 026/2017 - Altera os prazos das contratações temporárias dos Professores de Educação Infantil e Supervisoras Escolares de Educação Infantil autorizados pela Lei Complementar nº 53, de 14 de junho de 2017 e pelas Leis nº 3.503, de 30 de janeiro de 2017, pela Lei nº 3.507, de 22 de fevereiro de 2017 e pela Lei nº 3.522 de 05 de maio de 2017.
 
Aprovado por unanimidade.
 
E por fim foram apresentados os seguintes projetos:
 
Projeto de Lei do Legislativo 007/2017 - Altera o art. 7º da Lei nº 2.850, de 30 de março de 2011, referente aos processos de aperfeiçoamento suportados pela Câmara e suas maneiras de comprovação. 
 
Projeto de Lei Ordinária 0029/2017 - Altera a redação do artigo 3º e parágrafo único e art. 5º da Lei nº 3.498, de 26 de dezembro de 2016 que reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Júlio de Castilhos e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Ordinária 0030/2017 - Altera a redação do artigo 9º da Lei nº 3.439, de 24 de fevereiro de 2016 que cria o Sistema Municipal de Ensino de Júlio de Castilhos e dá outras providências.
 
Nas explicações pessoais o Vereador Marcos Somavilla (PMDB) se pronunciou sobre proposições apresentadas em sessões anteriores.
 
A próxima sessão plenária ordinária será realizada no dia 17/07/17, segunda-feira, às 17h.
 
Acesse o site da Câmara de Vereadores para conferir a ata detalhada.

Vale lembrar que as sessões e reuniões de comissões são abertas ao público. Compareça e faça parte da Câmara.

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Realizada 202ª Reunião das Comissões Permanentes
Realizada 202ª Reunião das Comissões Permanentes

Deliberações e discussões sobre os projetos contando com presença dos cidadãos interessados, representantes de entidades, representantes do executivo, além dos vereadores, tomaram conta da reunião que se estendeu pela tarde desta segunda-feira. Confira no link!