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Edital nº 006/2015

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Júlio de Castilhos, Estado do Rio Grande Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo solicitação das Comissões Técnicas desta Casa Legislativa, convida toda a sociedade civil e organizada com atuação e sede no Município de Júlio de Castilhos, bem como os demais munícipes, para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se em 23 de abril de 2015, às 17hs, no Plenário Lúcio Paixão Correa da Câmara de Vereadores, com a finalidade de apresentar, discutir e coletar sugestões ao Projeto de Lei nº 42/2015 que Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Júlio de Castilhos.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Júlio de Castilhos, 14 de abril de 2015.

Dartagnan da Silva Portella

          Presidente.

Registre-se e Publique-se

 

Paulo César Turra

1º Secretário. 

65º Sessão Ordinária

65ª SESSÃO ORDINÁRIA                                                              3ª SESSÃO LEGISLATIVA

                                               21ª LEGISLATURA

 

Pequeno Expediente

Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão ordinária realizada em  06/04/15.

·     Indicação nº 04/15 - de autoria  da Bancada do PMDB – Que encaminhe a Câmara Municipal de Vereadores Projeto de Lei, dando nova denominação, que por sugestão seja a Avenida Fernando Abott, ou outra Avenida ou Rua de importante tráfego, passar a denominar-se “Avenida ou Rua Romeu Martins Ribeiro”.

 

Projetos Aprovados por Unanimidade:

 

·       Projeto de Lei Legislativo nº 02/15 – Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores do Município de Júlio de Castilhos e dá outras providências.  

·    Projeto de Lei Legislativo nº 03/15 –Concede Revisão Geral Anual aos subsídios dos agentes políticos do Município de Júlio de Castilhos, e dá outras providências. 

·     Projeto de Lei Legislativo nº 04/15 - Concede Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores  Públicos Ativos e Inativos da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Júlio de Castilhos, e dá outras providências.

Parecer nº 39/15 Com a Relatoria do vereador Paulo César Turra – PSB

 

·       Projeto de Lei nº 05/15 – Concede reajuste de vencimentos e salários a todos os Servidores Públicos Ativos e Inativos da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Júlio de Castilhos, e dá outras providências.

Parecer nº 40/15 Com a Relatoria do vereador Paulo César Turra - PSB

 

·        Projeto de Lei nº 38/15 – Autoriza o Município de Júlio de Castilhos/RS a celebrar convênio com o Lar Recanto do Amanhecer e dá outras providências.

Parecer nº 41/15 Com a Relatoria do vereador Fernando Bastos de Souza - PDT

 

·      Projeto de Lei nº 39/15 – Altera o padrão do cargo de Auxiliar de Inspeção no quadro geral de provimento efetivo, constante do art. 5º da Lei nº 2.932, de 21 de dezembro de 2011.

Parecer nº 42/15 Com a Relatoria do vereador Paulo César Turra –  PSB

 

·         Proposta de Emenda à Lei Orgânica  nº 01/2015 - que cria o artigo 3º A. 

Parecer nº44/15 - da Comissão Especial Com Relatoria do vereador João Antônio Carpes Weber - PSB

 

Projeto de Lei retirado pelo Líder do Governo - vereador Diego Pereira Aquino- PSDB

·         Projeto de Lei nº 41/15 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2015, no valor de R$ 409.009,71 oriundos da redução dos vínculos, 1014 - Salário Educação, 1016 – Recursos Transporte Escolar Estado e 1017 – recursos transporte Escolar  União PNATE.

 

Projetos para apresentação:

·         Projeto de Lei Legislativo nº 07/15 - Altera o art. 4º, § 1º e § 2º do art. 7º, arts 9º e 10 da Lei nº 2.850, de 30 de março de 2011 e Revoga a Lei nº 3.288, de 16 de dezembro de 2014.

·       Projeto de Lei nº 43/15 – Autoriza contratação emergencial de 01 Motorista Especializado III – Categoria D, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. 

 

Explicações Pessoais: Vereador João Antônio Carpes Weber - PSB

A próxima Sessão Ordinária será realizada dia 27 de abril de 2015.

Endereço:

Rua Barão do Rio Branco 514

Júlio de Castilhos - 98130 -000

Rio Grande do Sul - Brasil

 

Horário de Atendimento ao Cidadão: 8h:30min. as 11h:30min.

                                                                   13h:30min as 16h:30min.

 

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