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11ª Sessão Extraordinária

A 11ª Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Júlio de Castilhos foi realizada às 15 horas desta terça-feira (28), sem remuneração aos Parlamentares, na sala de Reuniões da Câmara.

Foram discutidos, levados à votação e Aprovados por Unanimidade 02 Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 91/15 – Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº. 3.383, de 21 de julho de 2015.

  • Parecer Favorável nº 65/2015 – Com a relatoria do Vereador Carlos Alberto Pedroso Rezende - PMDB. 

Projeto de Lei nº 92/15 – Autorização contratação emergencial de 05 (cinco) operadores de Máquinas Pesadas, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • Parecer Favorável nº  64/2015 – Com a relatoria do Vereador Alcides Machado Cavalheiro - PT

 

Os trabalhos legislativos serão retomados na Câmara Municipal na próxima semana, data de encerramento do Recesso Parlamentar previsto no Regimento Interno da Casa. 

Na segunda-feira, 3 de agosto, a partir das 14h, acontece na Sala de Reuniões do Legislativo Municipal a Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. 

Vale lembrar à população que as Reuniões Ordinárias do Legislativo castilhense acontecem todas as segundas-feiras, às 17 horas, no plenário da Câmara. Ao comparecer às reuniões que são abertas ao público, a comunidade tem a possibilidade de participar e acompanhar de perto os trabalhos dos vereadores.

 

 

Resolução Legislativa nº 017/2015

Abre crédito adicional do tipo suplementar, no orçamento do Poder Legislativo do Exercício de 2015. 

DARTAGNAN DA SILVA PORTELLA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Júlio de Castilhos, Estado do Rio Grande do Sul.

FAZ SABER, que em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa, que a Mesa Diretora aprovou e promulga-se a seguinte:

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Art. 1° - Abre crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do Poder Legislativo para o exercício de 2015, em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal nº 3.289, de 24 de dezembro de 2014, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Art. 2º - O crédito adicional será suplementado na seguinte dotação orçamentária:

01.01.01.031.0001.1.080 – Reequipamento da Câmara Municipal de Vereadores

4.4.90.45 – Equipamento e Material Permanente........................................R$  15.000,00

Art. 3º - Servirá de cobertura para a dotação orçamentária de que trata o art. 2º desta Resolução, a redução orçamentária da própria Câmara, da seguinte dotação:

01.01.01.031.0001.1.011 – Aquisição de Imóveis para o Legislativo

4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis................................................................R$  15.000,00

Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Júlio de Castilhos, aos vinte e sete  (27) dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze (2015).

Dartagnan da Silva Portella

Presidente

Registre-se e Publique-se 

Paulo César Turra

1ª Secretário

Endereço:

Rua Barão do Rio Branco 514

Júlio de Castilhos - 98130 -000

Rio Grande do Sul - Brasil

 

Horário de Atendimento ao Cidadão: 8h:30min. as 11h:30min.

                                                                   13h:30min as 16h:30min.

 

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